DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO Nº 15/2022
O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Assessora Jurídica, faz saber a todos
os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a
tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação
deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Presidente do IMETRO/SC, a ser encaminhada ao endereço eletrônico protocolo@imetro.sc.gov.br, cumprindo os requisitos da Portaria
IMETRO/SC 073/2022. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos da Lei n° 9.933/99. Informações pelo telefone: 48 3381-
5200/5252. consoante relação abaixo.
.
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
.
52603.001343/2019-14
6101130004525
Tiburcio Villca Herrera 23238711881
15.325.013/0001-08
.
52603.002489/2017-15
2639125
Transportes Alceu Soccol Ltda
14.975.102/0001-37
São José, 23 de novembro de 2022.
ELEONORA SAVAS FUHRMEISTER
Assessora Jurídica IMETRO/SC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO FINAL Nº 16/2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Assessora Jurídica, faz saber a todos
os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação,
via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal, de que a Comissão Permanente de Recursos, em despacho exarado no(s) processo(s) abaixo relacionado(s),
confirmou a decisão de 1ª instância que concluiu pela insubsistência do(s) auto(s) de infração. A fundamentação da decisão administrativa está à disposição de V. Sa. no Setor Jurídico do
IMETRO/SC, pelo telefone (48) 3381-5200, e-mail juridico@imetro.sc.gov.br ou em sua sede à R. do Iano, 1791, Bairro Nossa Senhora do Rosário, CEP 88110-603, São José - SC. Publique-
se consoante relação abaixo.
.
P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
P E N A L I DA D E
VALOR R$
.
52603.000686/2017-08
Kunzler e Cia Ltda
92.696.350/0007-48
Insubsistência
-
.
52603.003692/2019-71
Sergio Luiz de Moura
547.164.460-34
Insubsistência
-
São José, 23 de novembro de 2022.
ELEONORA SAVAS FUHRMEISTER
Assessora Jurídica IMETRO/SC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Nº 17/2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Assessora Jurídica, faz saber a todos
que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação, via Correios-
AR, em observância ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar a Notificação de Decisão na
Sede do IMETRO/SC, no endereço à Rua do Iano, n° 1791, Bairro Nossa Senhora do Rosário, São José/SC, CEP 88.110-603 ou por meio do e-mail juridico@imetro.sc.gov.br, para efetuar
pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), se for o caso, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO, a ser encaminhado ao endereço eletrônico protocolo@imetro.sc.gov.br,
cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC 073/2022, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s). Decorrido o prazo, sem recolhimento da GRU ou interposição de
recurso, o débito, se for o caso, será inscrito em Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, assim como a inclusão
no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação, nos termos da Lei n° 10.522/2002 e encaminhamento do título para o Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n°
9.492/97. Informações pelo telefone: 48 3381-5200/5252. Publique-se consoante relação abaixo.
.
P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
P E N A L I DA D E
VALOR R$
.
52603.000102/2020-91
Casaxa Distribuidora
25.141.438/0001-10
Advertência
-
.
52603.001738/2018-36
Everton Wurm
007.037.869-03
Multa
1.152,00
.
52603.001317/2020-20
Fit Pack - Comércio e Serviços
08.838.391/0001-20
Advertência
-
.
52603.002098/2017-09
Gilmar Alecio Moraes
039.218.149-52
Multa
1.152,00
.
52603.000009/2022-49
Grafica Tamoio Ltda
49.059.231/0001-60
Advertência
-
.
52603.000006/2022-13
Hiper Textil Cama e Banho Ltda
06.555.530/0001-82
Advertência
-
.
52603.001734/2018-58
Jose Atair Pontes
309.841.909-10
Multa
1.152,00
.
52603.002329/2018-57
KL Pires
02.119.622/0001-69
Multa
2.640,00
.
52603.003253/2019-68
Marcio Ferreira
025.092.279-71
Multa
1.152,00
.
52603.000486/2019-17
Mauro Felipetto
614.339.690-68
Multa
1.152,00
.
52603.001149/2018-58
Omar Jesus Botolo
980.186.989-53
Multa
1.152,00
.
52603.000549/2018-46
Patricia Otovolf
013.168.062-51
Multa
1.152,00
.
52603.000125/2018-81
PCR Importação e Exportação
10.327.508/0001-52
Advertência
-
.
52603.001515/2017-98
Petalos Confeccoes Ltda ME
72.000.623/0002-56
Advertência
-
.
52603.002973/2019-14
Ponto Chic Confeccoes Eireli
24.591.519/0001-50
Multa
4.166,40
.
52603.000574/2019-19
Tadeu Soczek
318.516.649-00
Multa
1.152,00
São José, 23 de novembro de 2022.
ELEONORA SAVAS FUHRMEISTER
Assessora Jurídica IMETRO/SC
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 183039
Nº Processo: 52602002176202234. Objeto: Contratação de serviço de
calibração e eventual ajuste de pesos-padrão classes F1 e/ou F2 por laboratório
acreditado pela RBC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/11/2022 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Cpl@inmetro.rs.gov.br, - Porto
Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-00015-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 25/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Havendo divergências entre a descrição dos itens que
constituem o objeto constante no ANEXO - ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS que
integra o edital e a descrição do objeto constante, entre outros, no SITE
COMPRASNET, RELAÇÃO DE ITENS GERADA PELO COMPRASNET, SIASG OU
NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição do anexo ao edital.
Portanto, as ofertas dos licitantes e
seus lances devem contemplar as
especificações constantes no instrumento convocatório.
ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/11/2022) 183039-18205-2022NE000008
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 183038
Nº Processo: 52402009993202199. Objeto: Fornecimento de licenciamentos de
software do ambiente virtual - Licença VMware vSphere Enterprise Plus, por socket, com
suporte técnico e garantia por 36 (trinta e seis) meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/11/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00013-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 25/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/12/2022 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
FABIO BRUNO PIMENTA
Coordenador da Colic
(SIASGnet - 23/11/2022) 183038-18801-2022NE999999