DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Empreendimentos Imobiliários Ltda - CNPJ n.º02.263.120/0001-07. DATA DA A S S I N AT U R A :
31/10/2022. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA.
1º 
Termo 
de
Aditamento 
do 
Contrato 
1442/2022,
Processo 
Administrativo:
5688.01.1810.01/2021, Objeto: execução
de obra/serviços de engenharia
para a
recuperação de danos físicos decorrentes de invasão e depredação em 188 (cento e
oitenta e oito) unidades habitacionais do Empreendimento do Programa Minha Casa
Minha Vida - PMCMV Condomínio Residencial Parque Brasil, localizado na Rua Poty Velho,
S/N, Bairro Parque Brasil, Teresina/PI; Contratada : F F DA SILVA OBRAS DE URBA N I Z AÇ ÃO
- ME; CNPJ 23.482.309/0001-60; Acréscimo de Serviços: R$ 98.122,04; Modalidade: Aviso
de Intenção de Contratação; Enquadramento Legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; LEI
10.188/2001 e 11.977/2009 , Cláusula Segunda, item XX ; Prazo de Execução: 30 dias;
Item de Acompanhamento: Evento 75832-9 - FAR/PMCMV - DESPESAS COM SINISTRO
DFI.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal
de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 25.11.2022, da sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo de 06 (seis)
meses à empresa URBANIZA ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA - CNPJ Nº 00.963.096/0001-93
e a rescisão unilateral do contrato nº 13609/2020, na mesma data. Processo administrativo nº
7050.04.1066.0/2020-1. Objeto: prestação de serviços técnicos em Trabalho Social, nas
atividades de: Pesquisa e desenvolvimento socioambiental e socioeconômico, com coleta e
análise de dados; Elaboração e Execução de Projetos e Planos de Intervenção; Apoio Técnico e
Consultoria Especializada, no âmbito dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e
Roraima, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os
critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que o integram e
complementam. Data de assinatura: 30/07/2020, em função de descumprimento contratual,
com fulcro no art. 83, inc. III e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso,
nos termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser
encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio
para a CEFOR03 Penalidades, localizada na Rua José Loureiro, 195, 13º andar Centro
Curitiba/PR CEP 80.010-000, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos
autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0356-76. CONTRATA DA :
NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ 07.502.724/0001-82. DATA: 22/11/2022. OBJETO:
Fornecimento sistema NEOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE
LAGOAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$86.849,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/05/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: MOB Laboratorio De Analises Clinicas
LTDACNPJ: 05.465.560/0001-35; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Diagnósticos da América S.A., CNPJ:
61.486.650/0193-64; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Diagnósticos da América S.A., CNPJ:
61.486.650/0073-58; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 882659/2019/MDR/CAIXA, PM ÁGUA FRIA DE GOIÁS,
DOU de 24/11/2022, seção 3, página 45 , onde se lê (T.Aditivo 21/11/2022), leia-se
(T.Aditivo 20/11/2022). 20/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936430/2022, firmado pelo Município de PALMA R ES - P E ,
CNPJ 10.212.447/0001-88; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no perímetro urbano do município dos
Palmares/PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 10.262.657,00; dos recursos: R$
10.162.657,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001166, de 16/11/2022 e R$
100.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 23/11/2022 Rodrigo Ribeiro de Queiroz
e JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 893437/2019/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São
Gonçalo
do
Amarante/CE,
CNPJ 07.533.656/0001-19;
Objeto
termo
de
rescisão.
Fundamentação legal: art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21.06.93. Data da rescisão 23 de
Novembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 868578/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Gua p ó / G O,
CNPJ 01.373.497/0001-56; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato 18/11/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato 
de
Repasse 
nº
1069096-05 
890942/2019
/MAPA 
/CAIXA,
Turvelândia/GO, DOU de 23/11/2022, seção 3, página 56, onde se lê T Aditivo:22/11/2022,
leia-se T Aditivo:23/11/2022. 31/12/2019.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931205/2022, firmado pelo Município de Ji-Pa r a n á - R O,
CNPJ 04.092.672/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Reforma
de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Consolidação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000042, de 05/07/2022 e R$ 22.500,00 de
contrapartida. Vigência 20/11/2025 - 21/11/2022 Simon Tupac Alvarez Catalan e Isaú
Raimundo da Fonseca.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 852172/2017/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município
de 
Itaquaquecetuba/SP, 
CNPJ
46.316.600/0001-64; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data do
distrato 24/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935994/2022, firmado pelo Município de ALUMÍNIO-SP,
CNPJ 58.987.629/0001-57; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
modificação do campo de futebol no município de Aluminio/SP; Programa Esporte; Valor:
R$ 289.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0035, NE
2022NE000337, de 13/10/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 21/11/2025 -
21/11/2022 Rogério Fernando do Amaral e ANTONIO PIASSENTINI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934670/2022, firmado pelo Município de JOAO CO S T A - P I ,
CNPJ 01.612.580/0001-30; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias asfáltica na zona urbana do município
de João Costa - pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000999, de 01/09/2022 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 21/11/2025 - 21/11/2022 MARCELO MELO DINIZ e
JOSE NETO DE OLIVEIRA.
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 906265/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de GIL B U ES / P I ,
CNPJ 06.554.216/0001-85; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 31 PI 424,
30/12/2016. Data da rescisão 24 de Novembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 908590/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de GIL B U ES / P I ,
CNPJ 06.554.216/0001-85; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 31 PI
424/2016. Data da rescisão 24 de Novembro de 2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE DISTRATO
DISTRATO Contrato de Repasse nº 1072.218-59/903013/2020/MDR/CAIXA. Contratante:
MDR, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,. Contratado:
Sapucaí-Mirim/MG CNPJ 18.026.005/0001-59. Objeto: distrato. Fundamentação legal: PI nº
424/2016, alterada pela PI nº 558/2019 e IN MPDG nº 002/2018. Data do Distrato
23/11/2022.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1228/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB; e
ABRASEG COMÉRCIO ATACADISTA E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
10.894.768/0001-00; para aquisição de uniformes para o DESEG; modalidade de licitação:
Pregão Eletrônico nº 0076/2022; Processo nº 18750.103555/2022-17; amparo legal: Lei nº
13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário:
"Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2022; assinado em 22/11/2022; com
vigência até 22/11/2023; valor global: R$29.000,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando
Bueno Coelho -
Superintendente; pela Contratada: Diego Silva
Salerno - Sócio-
administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º termo aditivo ao Contrato nº 0361/2019, prestação de serviço de consultoria
tributária especializada; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e DE LO I T T E
TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA; CNPJ nº 02.189.924/0008-80; processo nº
001229/2019-62; referente à prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA -
VIGÊNCIA, pelo período de 18 (dezoito) meses a contar de 21/11/22, sem custo; amparo
legal: Artigo 71, da Lei nº 13.303/16; assinado em: 21/11/2022; com vigência até
21/05/2024; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Jean Pedrazza
Reiche - Diretor; pela contratada o Sócio: Mário Nascimento Souza Neto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º termo aditivo do Contrato nº 0743/2020, para prestação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva e calibração de balanças e acessórios de impressão,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Imateb Instituto de Metrologia e
Assistência Técnica de Balanças Ltda; CNPJ nº 09.404.889/0001-47; processo nº
18750.104332/2020-05; referente a prorrogação contratual pelo período de 12 meses, a
contar de 07/12/2022; substituir, em função das alterações promovidas, o Anexo I,
constante do contrato original, com redução quantitativa de equipamentos, objeto da
prestação de serviços, de 86 para 81 balanças; reduzir, a contar de 07/12/2022, o preço
anual do Contrato para R$ 95.965,63 correspondendo à supressão de 7,11223% do valor
inicial atualizado da contratação; amparo legal: Artigo 71, c/c Artigo 81, II, §1º, da Lei nº
13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros"; constante do orçamento de
2023; assinado em 21/11/2022, com vigência até 07/12/2023; Valor Global do Termo
Aditivo: R$95.965,63; assinam pela CMB os Superintendentes: Edson Eduardo Frederichs
Fernandes e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada o Sócio: Márcio Aleixo de
Fa r i a s .

                            

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