DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo nº: 08228.016140/2022-61, Requerente:
CLUB MED BRASIL S/A, Imigrante JÉRÉMIE GONZALEZ, Prazo: Indeterminado, Passaporte:
17FV12138, publicado no DOU Nº 220, de 23/11/2022, Seção 1, Página 48.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
220,
de
23/11/2022,
Seção
1,
Pág.
47,
Processo:
08228.017467/2022-51, onde se lê: Mãe: DAMITHA SIKKU; Pai: ANDREAS KADONG SULLE;
leia-se: Mãe: DAMITA SIKKU; Pai: ANDARIAS KADONG SULLE.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 178, 19/09/2022, Seção 1, Pág. 162, Processo: 08228.012378/2022-
17, onde se lê: Passaporte: EB1311097, leia-se: Passaporte: EH1311097.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
220,
de
23/11/2022,
Seção
1,
Pág.
42,
Processo:
08228.015784/2022-31, onde se lê: Passaporte: V4035256; Mãe: AMAN ARORA; Pai: NÃO
INFORMADO, leia-se: Passaporte: L5167566; Mãe: KRISHNA ARORA; Pai: AMARNAT H
ARORA .
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.355, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.028245/2022-38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHONNY GODOY FLORES, de nacionalidade
boliviana, filho de Senom Godoy e de Ines Flores, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 11 de março de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses
e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.356, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.009451/2020-95, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIANA MARYORY MATEUS, de nacionalidade
colombiana, filha de Martha Cecília Mateus, nascida na República da Colômbia, em 23 de
outubro de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.357, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08441.001520/2015-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ PABLO GONZALEZ LARROSA, de
nacionalidade uruguaia, filho de Pedro Gonzalez e de Ana Maria Larrosa, nascido na
República Oriental do Uruguai, em 17 de janeiro de 1971, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos
e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.358, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação do MM. Juiz
Federal, SERGIO LUIS RUIVO MARQUES, da 1ª Vara Cível Federal de Foz do Iguaçu, datada
de 13
de fevereiro
de 2019,
proferida nos
autos do
Processo nº
5007194-
30.2018.4.04.7002/PR, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
SAMER ALI KALLOUT - Y260937-Q, natural do Líbano, nascido em 26 de março
de 1981, filho de Souad Mohammad Hammoud e de Ali Kallout, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 08389.300447/2016-56)
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.359, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ATEF ABDURZAG SALEM BEN RAGIAB - F128609-1, natural da Líbia, nascido em
07 de outubro de 1981, filho de Abdurzag Salem Ben Ragiab e de Soad Belgasem
Almagouri, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0293936/2022);
CARLYLE THELUSMA - G255044-5, natural de Haiti, nascido em 22 de março de
1989, filho de Marc Thelusma e de Rosita Rosier, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0174404/2022);
EHAB NADOLA - V968653-C, natural da Síria, nascido em 09 de setembro de
1987, filho de Jabi Nadola e de Hana Nadola, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0201204/2022);
JEAN ALBERT MAIGNAN - G203710-Y, natural do Haiti, nascido em 28 de janeiro
de 1996, filho de Dumaho Maignan e de Madeuse Buissereth, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0083229/2021);
JEAN EVEL CHARLES - G333927-L, natural do Haiti, nascido em 26 de maio de
1968, filho de Ducles Charles e de Servilia Sene, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0170587/2022);
JEAN ISRAEL PETION - G298046-0, natural do Haiti, nascido em 17 de julho de
1978, filho de Alixion Petion e de Jesulia Alecedon, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0170485/2022);
MANAR AL AJLANI - G232153-R, natural da Síria, nascida em 04 de janeiro de
1988, filha de Mohamad Yasser Al Ajlani e de Maysoun Alkely, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0203663/2022);
MALENA D'ELIA OTERO - V386515-R, natural da Argentina, nascido(a) em 24 de
setembro de 1988, filho(a) de Roberto Daniel D'elia e de Mariana Otero, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0144140/2021);
MOUSAB MAGDY ABDELRAHMAN AZOUZ - G329664-3, natural do Egito, nascido
em 27 de outubro de 1993, filho de Magdy Abdelrahman Azouz e de Fatma Mohamed
Mahmoud
Shehata,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0277498/2022);
MOHAMAD ABBAS - G447130-V, natural do Líbano, nascido em 26 de junho de
1993, filho de Asalih Fakih e de Jihad Abbass, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0017344/2020);
NDEYE FANTA SAMB - F084774-e, natural do Senegal, nascida em 08 de agosto
de 1993, filha de Youssoupha samb e de Fambaye thiam, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0132709/2021);
NOOR MATROUD - F064732-5, natural da Síria, nascido em 12 de janeiro de
1992, filho de Miasar Matroud e de Nahla Bibi, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0174724/2022);
SARA AHMED NASSERALDIN ALI MOHAMED ELZAHANY - G329648-1, natural do
Egito, nascida em 12 de dezembro de 1994, filha de Ahmed Nasseraldin Ali Mohamed
Elzahany e de Abeer Sayed Ali Hussen, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0277493/2022);
SOPHONIE SIMONVIL - G219417-X, natural do Haiti, nascida em 19 de abril de
1989, filha de Duvinston Simonvil e de Sylvanie Simonvil, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0213886/2022);
TIFIFI ESTIMABLE - G233859-J, natural do Haiti, nascido em 09 de fevereiro de
1986, filha de Estino Estimable e de Aldica Pierristil, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0190985/2022);
YIRINA PÉREZ MORALES - G313055-R, natural de Cuba, nascida em 29 de junho
de 1988, filha de Eduardo Eugenio Pérez Borrero e filha de Freya Morales González,
residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0131949/2021) e
WAEL DRGHAM - G060878-Q, natural da Síria, nascido em 30 de junho de 1981,
filho de Nazek Otman e de Azzam Drgham, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0159008/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.360, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
ROLVIN KHALIL - G296837-F, natural da Síria, nascida em 15 de agosto de 2005,
filha de Foad Khalil e de Yasmin Alo, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0128578/2021).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0091881/2021.
Código: 093.937
Interessado: ROSELINE OSTANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como a apresentação da certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelos países onde residiu e a comprovação
de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, houve o encaminhamento pela Polícia
Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0091844/2021.
Código: 093.900
Interessado: NELLY ASSAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (avaliação
presencial) e a Polícia Federal encaminhou com sugestão pelo indeferimento, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0091809/2021.
Código: 093.865
Interessado: CHRISTINE NTUMBA BLANDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº?235881.0091726/2021.
Código: 093.778
Interessado: LOUIDNER EDWARD BARTHELEMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017."
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