DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26
de novembro de 2022.
Nº 3.382 Processo nº: 48500.002744/2018-91. Interessados: Hidroelétrica Rio Claro Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Rio Claro (Antiga Perdidos). Unidades
Geradoras: UG1 e UG2, de 14.000,00 kW cada. Localização: Município de São José do Rio
Claro, no estado do Mato Grosso.
Nº 3.410 Processo nº: 48500.004640/2020-36. Interessados: Central Eólica Gravier S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Gravier. Unidades Geradoras: UG5 e UG12, de
4.200,00 kW cada. Localização: Município de Icapuí, no estado do Ceará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
D I S T R I B U I Ç ÃO
DESPACHO Nº 3.384, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi
delegada por meio da Portaria nº 4.845/2017, com fundamento na Resolução Normativa nº
1.000, de 7 de dezembro de 2021 e em função da edição da Instrução Normativa Conjunta
nº 5/MC/SE/SECAD-SEDS/SENARC, de 4 de novembro de 2022, decide: (i) aprovar,
conforme anexo, a segunda revisão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia
Elétrica - TSEE para o ano de 2022; e (ii) revogar o Despacho nº 3.146, de 31 de outubro
de 2022, o Despacho nº 1.935, de 20 de julho de 2022 e o Despacho nº 992, de 12 de abril
de 2022.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 176/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
870.505/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- Alvará
N°5.682- DOU de
04/08/2022
870.892/2022-GERACAO LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°4.975-
DOU de 08/08/2022
870.716/2022-GOLD MINERADORA LTDA- Alvará N°4.927- DOU de 08/08/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.350/2019-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:Pacifico
Oceano 
Quartzo 
Mineração 
Ltda- 
CPF 
ou 
CNPJ 
23.284.061/0001- 
23- 
Alvará
n°2578/2019
870.215/2018-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:Minnesota
Representação Ltda- CPF ou CNPJ 48.197.507/0001- 03- Alvará n°1419/2019
870.955/2020-CARLOS
ALBERTO 
BARBOSA
DA 
SILVA-
Cessionário:Axon
Mineração S A- CPF ou CNPJ 31.360.699/0001- 24- Alvará n°7691/2022
871.319/2021-PAULO ADRIANO FEITOSA DA SILVA- Cessionário:Alfa e Ômega
Mineração Ltda ME- CPF ou CNPJ 19.282.931/0001-58- Alvará n°6979/2021
872.230/2021-HUMBERTO
BARRETO DOS
SANTOS-
Cessionário:Humberto
Barreto Extração Ltda- CPF ou CNPJ 46.604.424/0001- 66- Alvará n°10396/2021
870.969/2022-TWE MINERACAO EIRELI- Cessionário:G S Lima Mineração Eirel-
CPF ou CNPJ 27.844.738/0001- 91- Alvará n°7320/2022
871.699/2021-MINERACAO
SERRA
DO 
OURO
LTDA-
Cessionário:Mibras
Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 27.736.646/0001- 98- Alvará n°1523/2022
871.441/2018-GILBERTO DE CAMPOS- Cessionário:Energy Fuels Brazil Ltda- CPF
ou CNPJ 47.628.977/0001- 11- Alvará n°2080/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.188/2021-MICHEL BRUM COUTINHO-OF. N°53724/2022/DIOUT-BA/ANM
870.844/2020-JOSÉ
CARLOS 
FEITOSA
RAMOS-OF.
N°53712/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.691/2020-JOSÉ
CARLOS 
FEITOSA
RAMOS-OF.
N°53663/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.910/2014-PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS
EIRELI-OF. N°53662/2022/DIOUT-BA/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
870.615/2019-MINERACAO 
BRASIL
LTDA- 
Alvará
n°5368/2019 
-
Cessionario:48062.872272/2021-49-Deilton Santos de Deus- CPF ou CNPJ 39.889.727/0001-
07
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
805.190/1971-MINERAÇÃO 
ESTRELA
LTDA 
ME-OF.
N°54304/2022/DIOUT-
BA / A N M
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.218/2004-MINAS STONES MINERAÇÃO LTDA-OF. N°53594/2022/DIOUT-
BA / A N M
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
801.875/1973-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Portaria de Lavra nº 922/1980-
Cessionário:OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001-
42
801.876/1973-PEDRA
CINZA MINERACAO
LTDA.-
Portaria
de Lavra
nº
1878/1980- Cessionário:OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ
00.211.658/0001-42
803.584/1977-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Portaria de Lavra nº 911/1985-
Cessionário:OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001-
42
819.523/1971-PEDRA
CINZA MINERACAO
LTDA.-
Portaria
de Lavra
nº
81830/1978- Cessionário:OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ
00.211.658/0001-42
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
871.699/2014-RIO PRETO MINERACAO E GEOLOGIA LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
300.343/2017-Explor Mining Ltda
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
874.307/2007-MINERAÇÃO 
JAGUARARI
LTDA.-OF. 
N°53556/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.669/2003-CORCOVADO 
GRANITOS
LTDA-OF. 
N°53578/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.612/2014-ARSIA MINERACAO LTDA.-OF. N°53582/2022/DIOUT-BA/ANM
872.874/2010-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°54019/2022/DIOUT-
BA / A N M
872.735/2010-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°54156/2022/DIOUT-
BA / A N M
872.736/2010-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°54221/2022/DIOUT-
BA / A N M
872.236/2011-VULCANO 
EXPORT
CALCÁRIOS 
LTDA.
ME-OF.
N ° 5 3 7 8 9 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
872.180/2014-GRANSENA
EXPORTACAO 
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N ° 3 2 9 1 2 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788)
872.626/2009- ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
871.477/1989-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Alvará n° 10.070/1998 -
Cessionário: OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001-
42
871.478/1989-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Alvará n° 10.071/1998 -
Cessionário: OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001-
42
871.688/2002-PEDRA
CINZA MINERACAO
LTDA.- Alvará
n° 4301/2003
-
Cessionário: OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001-
42
870.481/2002-PEDRA
CINZA MINERACAO
LTDA.- Alvará
n° 9010/2003
-
Cessionário: OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 00.211.658/0001-
42
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
872.467/2013-GRANISUL GRANITOS DO SUL DA BAHIA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.708/2022-COOPERATIVA
FENIX 
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N ° 5 3 5 7 5 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
870.707/2022-COOPERATIVA
FENIX 
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N ° 5 3 5 7 6 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.520/2022-COOPERATIVA
FENIX 
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N ° 5 3 5 7 9 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.519/2022-COOPERATIVA
FENIX 
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N ° 5 3 5 8 1 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
Indefere Requerimento de PLG(335)
870.822/2017-EUGENIO RAIMUNDO NASCIMENTO ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
871.878/2021-NOVAIS
& 
AZEVEDO
MINERACAO
LTDA-OF.
N ° 5 3 5 6 0 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.090/2022-GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A-OF. N°54147/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.968/2017-DOIS
A 
ENGENHARIA
E 
TECNOLOGIA
LTDA-OF.
N ° 5 3 5 7 3 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
871.481/2022-CBV CONSTRUTORA LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
870.843/2016-JORGE VIANA DA SILVA DE RIO DO PIRES
870.443/2020-MINERAÇÃO NOVENTA MIL EIRELI
Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para
Autorização de Pesquisa(1157)
871.650/2015-M A CAIRES & CIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
871.646/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
871.009/2022-JOSÉ FERNANDES DA SILVA
871.139/2022-MINERACAO AZEVEDO LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 177/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
870.700/2022-GIVANILDO 
DA 
SILVA 
PIMENTEL-Registro
de 
Licença 
N°
48168/2022 - Vencimento em 11/11/2023
871.072/2022-DEOMIX CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA-Registro de Licença
N° 48169/2022 - Vencimento em INDETERMINADA
870.592/2022-AREIAL PINGUIN LTDA-Registro de Licença N° 48170/2022 -
Vencimento em 01/01/2027
870.751/2022-OSVINO
RICARDI-Registro 
de
Licença
N° 
48171/2022
-
Vencimento em 05/05/2032
871.592/2022-GEOFERTIL MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 48172/2022
- Vencimento em INDETERMINADA
870.783/2022-ALTEMILDES DE OLIVEIRA RAMOS NETO-Registro de Licença N°
48173/2022 - Vencimento em 27/05/2026
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 178/2022
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 525/2022, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 873.792/2011 - Titular AILTON DA CRUZ ALVES DE CAETITÉ - Substância(s)
ARGILA - Município(s) de ARAÇÁS/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 523/2022, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 874.307/2007 - Titular MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA. - Substância(s)
QUARTZITO - Município(s) de JAGUARARI/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 524/2022, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 873.497/2011 - Titular ELDER DE JESUS ALMEIDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de ARAÇÁS/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 522/2022, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 870.099/1999 - Titular SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA - Substância(s)
AREIA - Município(s) de PETROLINA/PE, JUAZEIRO/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS