DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 196/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
811.021/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°6725/2022
811.050/2015-PEGRAN MINERACAO LTDA-AI N°6729/2022
811.022/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°6726/2022
811.023/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°6727/2022
811.025/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°6728/2022
811.119/2015-ANDREETTA & CIA LTDA-AI N°6730/2022
811.120/2015-GILMAR G. DA SILVA ME-AI N°6731/2022
811.128/2015-FABIANE CONCEICAO BORBA-AI N°6732/2022
811.149/2015-GOUFE MINERACAO - EIRELI-AI N°6733/2022
811.154/2015-TRANSTERRA INCORPORADORA EIRELI-AI N°6734/2022
811.267/2015-NILSON GIOVANELLA-AI N°6750/2022
811.507/2015-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A-AI N°6751/2022
811.345/2015-OCX CONSTRUTORA & PROJETOS LTDA.-AI N°6752/2022
811.372/2015-ADELAR DA SILVA NOGUEIRA-AI N°6757/2022
811.373/2015-FABIO AVILA DA COSTA-AI N°6758/2022
811.378/2015-CAPITANIO & CIA LTDA-AI N°6759/2022
811.386/2015-ECOTERRA MINERACAO LTDA-AI N°6760/2022
811.412/2015-PAULO NUNES DOS SANTOS-AI N°6761/2022
811.424/2015-CONSTRUTORA DEL RIJO SA.-AI N°6762/2022
811.436/2015-CALLIARI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-AI N°6763/2022
811.440/2015-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.-AI N°6764/2022
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
810.530/2013-AGREGA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°8772/2013
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.284/2020-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-Canoas e Nova Santa
Rita/RS
810.285/2020-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-Canoas e Nova Santa
Rita/RS
810.593/2020-MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-AREIA-Viamão/RS
810.414/2020-CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA.-AREIA-São
Jerônimo e Triunfo/RS
810.413/2020-CONCRETOS
DO SUL
TUBOS
PRÉ MOLDADOS
LTDA.-AREIA-
Triunfo/RS
810.952/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Cachoeira do Sul/RS
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
811.117/2010-ALEXSANDRE JOSE OLIVEIRA POLETO-OF. N°54529/2022
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA- Rótulo da Fonte Silviane
(LAMIN nº. 001/2021): Pureza - Água Mineral Natural de 500 ml com gás.- SÃO JOSÉ DO
HORTÊNCIO/RS, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS
Fase de Registro de Extração
Homologa renúncia do Registro de Extração(931)
810.291/2021-MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 9.208, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800810/2022-54-WHITE
MINERACAO, IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
EIRELI (Documento SEI: 5581795)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 9.210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48064.890199/2022-58-BRMKS MINERADORA LTDA (Documento SEI: 5582008)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48073.864437/2022-61-SANTA CLARA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
(Documento SEI: 5581899)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 279/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos em cadeia
sucessória(1838)
830.783/2000-JOÃO 
BOSCO 
MOREIRA 
MARTINS- 
Alvará 
n°14624/2000-
CESSIONÁRIOS EM CADEIA: LÚCIA MARIA ARAUJO MARTINS - CPF: 653.190.107-10; MTM
MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 04.197.629/0001-24
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL- Arrendátaria: AÇU MS MINERACAO E CONSTRU Ç ÃO
LTDA- CNPJ 29.737.519/0001-39
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 280/2022
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2132)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 526/2022, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 846.255/2009 - Titular MIGRA MINERAÇÃO GRAMAME LTDA - Substância(s)
AREIA, ARGILA - Município(s) de JOÃO PESSOA/PB
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 281/2022
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 528/2022 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 204 - DOU de 29/06/1998 - Processo nº 808.573/1976
- Titular MARMORES DO BRASIL LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 530/2022 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 154 - DOU de 25/06/2019 - Processo nº 861.332/2013
- Titular J R EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 529/2022 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 276 - DOU de 13/08/1998 - Processo nº 890.147/1979
- Titular MINERACAO NEMER LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2132)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 527/2022, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 860.936/2008 - Titular PONTE NOVA MINERADORA EIRELI ME - Substância(s)
GNAISSE - Município(s) de PALMEIRAS DE GOIÁS/GO
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
RESOLUÇÃO ANP Nº 913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Prorroga o prazo para a apresentação da remessa
anual
do Plano
de
Trabalho Exploratório
(PTE)
previsto ano de referência 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 45 da Lei nº 9.784, de 20 de janeiro de 1999,
considerando o que consta do Processo nº 48610.226956/2022-00, e com base na
Resolução de Diretoria nº 607, de 25 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2022 o prazo para a
apresentação da remessa anual do Plano de Trabalho Exploratório (PTE) previsto com ano
de referência 2023, de que trata o art. 9º da Resolução ANP nº 876, de 29 de abril de
2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 870, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.229036/2022-35.
resolve: Autorizar a empresa SUN ENERGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTADOR E
EXPORTADOR DE LUBRIFICANTES E ADITIVOS EIRELI, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº
223, DE 27 de Abril de 2021.
.
CNPJ
.
13.076.043/0001-00
.
13.076.043/0002-83
.
13.076.043/0004-45
.
13.076.043/0005-26
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 871, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo nº
48610.224802/2022-75, resolve: autorizar a filial da empresa RUMOS DISTRIBUIDORA DE
PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 10.767.247/0004-34, a exercer a atividade de Distribuição de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS