DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 14/02/2023
Recorrente: LL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.212.523/0001-30
Número do Processo: 25351.297217/2022-97
Expediente: 4677277/22-2
Data do protocolo: 12/09/2022
Prazo máximo para decisão: 11/03/2023
Recorrente: LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA
CNPJ: 11.794.390/0001-35
Número do Processo: 25351.181277/2011-36
Expediente: 4463754/22-3
Data do protocolo: 27/07/2022
Prazo máximo para decisão: 23/01/2023
Recorrente: M & R COMERCIO EIRELI - ME
CNPJ: 17.290.835/0001-26
Número do Processo: 25351.427309/2019-11
Expediente: 4613239/22-2
Data do protocolo: 26/08/2022
Prazo máximo para decisão: 22/02/2023
Recorrente: M A MARQUES DA SILVA ME
CNPJ: 08.415.159/0002-60
Número do Processo: 25351.000766/2022-59
Expediente: 4477051/22-1
Data do protocolo: 29/07/2022
Prazo máximo para decisão: 25/01/2023
Recorrente: M. DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA FARMACIA
CNPJ: 28.942.267/0001-17
Número do Processo: 25351.333964/2021-15
Expediente: 4541098/22-4
Data do protocolo: 11/08/2022
Prazo máximo para decisão: 07/02/2023
Recorrente: MAGAZINE FARMA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 21.000.680/0004-66
Número do Processo: 25351.144994/2022-30
Expediente: 4521919/22-2
Data do protocolo: 08/08/2022
Prazo máximo para decisão: 04/02/2023
Recorrente: MARCELO MIRANDA COUTO BINI
CNPJ: 51595
Número do Processo: 25351.354152/2022-94
Expediente: 4651417/22-1
Data do protocolo: 05/09/2022
Prazo máximo para decisão: 04/03/2023
Recorrente: MARIA CRISTINA DINIZ VILELA
CNPJ: 17.290.719/0001-07
Número do Processo: 25351.222317/2002-16
Expediente: 4572658/22-2
Data do protocolo: 18/08/2022
Prazo máximo para decisão: 14/02/2023
Recorrente: MARTINS QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 39.313.482/0001-75
Número do Processo: 25351.121100/2022-33
Expediente: 4487362/22-9
Data do protocolo: 01/08/2022
Prazo máximo para decisão: 28/01/2023
Recorrente: MB MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 13.615.962/0001-05
Número do Processo: 25351.619188/2013-38
Expediente: 4481991/22-9
Data do protocolo: 01/08/2022
Prazo máximo para decisão: 28/01/2023
Recorrente: MED PRO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 42.108.639/0001-35
Número do Processo: 25351.121173/2022-25
Expediente: 4470108/22-7
Data do protocolo: 28/07/2022
Prazo máximo para decisão: 24/01/2023
Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO
HOSPITALARES S.A.
CNPJ: 07.752.236/0001-23
Número do Processo: 25351.292659/2022-47
Expediente: 4615760/22-1
Data do protocolo: 26/08/2022
Prazo máximo para decisão: 22/02/2023
Recorrente: MGM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA .
CNPJ: 46.295.124/0001-42
Número do Processo: 25351.133454/2022-21
Expediente: 4450986/22-3
Data do protocolo: 19/07/2022
Prazo máximo para decisão: 15/01/2023
Recorrente: MILENIUM EMBALAGENS LTDA. EPP
CNPJ: 03.680.418/0001-85
Número do Processo: 25351.212162/2022-53
Expediente: 4646311/22-4
Data do protocolo: 02/09/2022
Prazo máximo para decisão: 01/03/2023
Recorrente: MOBILITY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE CADEIRAS DE
RODAS LTDA. - EPP
CNPJ: 13.827.655/0001-80
Número do Processo: 25351.324200/2022-10
Expediente: 4627556/22-5
Data do protocolo: 30/08/2022
Prazo máximo para decisão: 26/02/2023
Recorrente: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.656.727/0004-98
Número do Processo: 25351.317359/2022-88
Expediente: 4648899/22-9
Data do protocolo: 05/09/2022
Prazo máximo para decisão: 04/03/2023
Recorrente:
NATUVIDA COMERCIO
E
REPRESENTACAO DE
PRODUTOS
NATURAIS E FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 06.229.139/0001-98
Número do Processo: 25351.303928/2022-16
Expediente: 4664675/22-4
Data do protocolo: 08/09/2022
Prazo máximo para decisão: 07/03/2023
Recorrente: NEPAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 14.417.233/0001-07
Número do Processo: 25351.096518/2022-03
Expediente: 4434578/22-0
Data do protocolo: 15/07/2022
Prazo máximo para decisão: 11/01/2023
Recorrente: NERIAH DE ICARAI PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 35.251.748/0001-41
Número do Processo: 25351.147177/2022-33
Expediente: 4614949/22-3
Data do protocolo: 26/08/2022
Prazo máximo para decisão: 22/02/2023
Recorrente: NUTRI CORP FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 71.291.280/0001-82
Número do Processo: 25351.752876/2018-13
Expediente: 4572154/22-8
Data do protocolo: 18/08/2022
Prazo máximo para decisão: 14/02/2023
Recorrente: NUTRIFARMA CIANORTE LTDA.
CNPJ: 46.738.254/0001-02
Número do Processo: 25351.200952/2022-96
Expediente: 4541046/22-1
Data do protocolo: 11/08/2022
Prazo máximo para decisão: 07/02/2023
Recorrente: ODOUS DE DEUS FILES IMP EXP DE MICRO USINAGEM LTDA.
CNPJ: 37.441.799/0001-61
Número do Processo: 25351.267868/2022-52
Expediente: 4702676/22-9
Data do protocolo: 16/09/2022
Prazo máximo para decisão: 15/03/2023
Recorrente: ODOUS DE DEUS FILES IMP EXP DE MICRO USINAGEM LTDA.
CNPJ: 37.441.799/0001-61
Número do Processo: 25351.294098/2022-11
Expediente: 4702713/22-1
Data do protocolo: 16/09/2022
Prazo máximo para decisão: 15/03/2023
Recorrente: OLIVEIRA FARMA E DROGARIA LTDA.
CNPJ: 46.441.550/0001-47
Número do Processo: 25351.178170/2022-63
Expediente: 4525656/22-0
Data do protocolo: 09/08/2022
Prazo máximo para decisão: 05/02/2023
Recorrente: ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA NAKANO LTDA.
CNPJ: 03.123.210/0047-48
Número do Processo: 25351.935414/2020-54
Expediente: 4530016/22-0
Data do protocolo: 09/08/2022
Prazo máximo para decisão: 05/02/2023
Recorrente: ORLANDO DANTAS REGO
CNPJ: 03.605.485/0001-35
Número do Processo: 25351.589992/2013-85
Expediente: 4523752/22-2
Data do protocolo: 08/08/2022
Prazo máximo para decisão: 04/02/2023
Recorrente: ORTOMEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 65.564.536/0001-85
Número do Processo: 25351.259413/2022-63
Expediente: 4632310/22-1
Data do protocolo: 31/08/2022
Prazo máximo para decisão: 27/02/2023
Recorrente: P C DE OLIVEIRA DE PE DE SERRA
CNPJ: 34.200.014/0001-70
Número do Processo: 25351.188625/2022-59
Expediente: 4523563/22-5
Data do protocolo: 08/08/2022
Prazo máximo para decisão: 04/02/2023
Recorrente: P S CAMPOS MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 26.720.963/0001-53
Número do Processo: 25351.130844/2022-49
Expediente: 4474944/22-9
Data do protocolo: 29/07/2022
Prazo máximo para decisão: 25/01/2023
Recorrente: PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 02.380.142/0001-57
Número do Processo: 25351.125730/2022-87
Expediente: 4566798/22-4
Data do protocolo: 17/08/2022
Prazo máximo para decisão: 13/02/2023
Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 17.463.456/0051-50
Número do Processo: 25351.246733/2022-53
Expediente: 4673991/22-2
Data do protocolo: 10/09/2022
Prazo máximo para decisão: 09/03/2023
Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 17.463.456/0061-21
Número do Processo: 25351.212287/2022-83
Expediente: 4652417/22-5
Data do protocolo: 05/09/2022
Prazo máximo para decisão: 04/03/2023
Recorrente: PERFORMANCE RUN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUARIO EIRELI
CNPJ: 35.572.047/0001-04
Número do Processo: 25351.300836/2022-76
Expediente: 4580359/22-4
Data do protocolo: 21/08/2022
Prazo máximo para decisão: 17/02/2023
Recorrente: PERFORMANCE RUN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUARIO EIRELI
CNPJ: 35.572.047/0001-04
Número do Processo: 25351.324175/2022-74
Expediente: 4623927/22-9
Data do protocolo: 29/08/2022
Prazo máximo para decisão: 25/02/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.167639/2022-39
Expediente: 4383339/22-1
Data do protocolo: 05/07/2022
Prazo máximo para decisão: 01/01/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.167824/2022-23
Expediente: 4383921/22-1
Data do protocolo: 05/07/2022
Prazo máximo para decisão: 01/01/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.167826/2022-12
Expediente: 4383925/22-7
Data do protocolo: 05/07/2022
Prazo máximo para decisão: 01/01/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.167828/2022-10
Expediente: 4383943/22-5
Data do protocolo: 05/07/2022