DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 01/02/2023
Recorrente: HC DENTAL LTDA.
CNPJ: 39.593.782/0001-55
Número do Processo: 25351.506041/2022-70
Expediente: 4477413/22-0
Data do protocolo: 29/07/2022
Prazo máximo para decisão: 25/01/2023
Recorrente: HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL
CIRÚRGICO LTDA.
CNPJ: 00.004.286/0001-83
Número do Processo: 25351.148760/2022-61
Expediente: 4596176/22-0
Data do protocolo: 23/08/2022
Prazo máximo para decisão: 19/02/2023
Recorrente: HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL
CIRÚRGICO LTDA.
CNPJ: 00.004.286/0001-83
Número do Processo: 25351.148760/2022-61
Expediente: 4596186/22-7
Data do protocolo: 23/08/2022
Prazo máximo para decisão: 19/02/2023
Recorrente: HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL
CIRÚRGICO LTDA.
CNPJ: 00.004.286/0001-83
Número do Processo: 25351.148763/2022-03
Expediente: 4596151/22-4
Data do protocolo: 23/08/2022
Prazo máximo para decisão: 19/02/2023
Recorrente: HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL
CIRÚRGICO LTDA.
CNPJ: 00.004.286/0001-83
Número do Processo: 25351.148763/2022-03
Expediente: 4596192/22-1
Data do protocolo: 23/08/2022
Prazo máximo para decisão: 19/02/2023
Recorrente: HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL
CIRÚRGICO LTDA.
CNPJ: 00.004.286/0001-83
Número do Processo: 25351.148765/2022-94
Expediente: 4596130/22-1
Data do protocolo: 23/08/2022
Prazo máximo para decisão: 19/02/2023
Recorrente: HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL
CIRÚRGICO LTDA.
CNPJ: 00.004.286/0001-83
Número do Processo: 25351.148765/2022-94
Expediente: 4596184/22-1
Data do protocolo: 23/08/2022
Prazo máximo para decisão: 19/02/2023
Recorrente: HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL
CIRÚRGICO LTDA.
CNPJ: 00.004.286/0001-83
Número do Processo: 25351.148771/2022-41
Expediente: 4596132/22-8
Data do protocolo: 23/08/2022
Prazo máximo para decisão: 19/02/2023
Recorrente: HOSPITAL MINISTRO COSTA CAVALCANTI
CNPJ: 00.304.148/0001-10
Número do Processo: 25351.345468/2022-95
Expediente: 4749478/22-6
Data do protocolo: 27/09/2022
Prazo máximo para decisão: 26/03/2023
Recorrente:
HOSPTECH 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 01.793.020/0001-20
Número do Processo: 25351.060019/2005-79
Expediente: 4635238/22-9
Data do protocolo: 31/08/2022
Prazo máximo para decisão: 27/02/2023
Recorrente: I4S IMPLANTES FOR SURGICAL COM MAT CIRURGICOS LTDA.-
ME
CNPJ: 26.087.761/0001-16
Número do Processo: 25351.294573/2022-59
Expediente: 4672594/22-6
Data do protocolo: 09/09/2022
Prazo máximo para decisão: 08/03/2023
Recorrente: ID ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
CNPJ: 14.564.469/0001-68
Número do Processo: 25351.425813/2012-11
Expediente: 4444461/22-5
Data do protocolo: 19/07/2022
Prazo máximo para decisão: 15/01/2023
Recorrente: ID ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
CNPJ: 14.564.469/0001-68
Número do Processo: 25351.425836/2012-31
Expediente: 4444515/22-8
Data do protocolo: 19/07/2022
Prazo máximo para decisão: 15/01/2023
Recorrente: ID ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
CNPJ: 14.564.469/0001-68
Número do Processo: 25351.425836/2012-31
Expediente: 4449478/22-3
Data do protocolo: 19/07/2022
Prazo máximo para decisão: 15/01/2023
Recorrente: ILHA BELA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 25.019.714/0004-15
Número do Processo: 25351.202968/2022-33
Expediente: 4560544/22-1
Data do protocolo: 16/08/2022
Prazo máximo para decisão: 12/02/2023
Recorrente: ILHA DO SOL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 34.612.170/0003-00
Número do Processo: 25351.202965/2022-08
Expediente: 4560504/22-1
Data do protocolo: 16/08/2022
Prazo máximo para decisão: 12/02/2023
Recorrente: INALDO NUNES DA SILVA FARMACIA
CNPJ: 37.158.502/0001-55
Número do Processo: 25351.283296/2022-59
Expediente: 4609419/22-0
Data do protocolo: 25/08/2022
Prazo máximo para decisão: 21/02/2023
Recorrente: INSTITUTO PERSPECTIVA
CNPJ: 05.866.446/0001-17
Número do Processo: 25351.202971/2022-57
Expediente: 4561592/22-6
Data do protocolo: 16/08/2022
Prazo máximo para decisão: 12/02/2023
Recorrente: INTERCARGAS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.
CNPJ: 05.616.845/0002-00
Número do Processo: 25351.142579/2022-41
Expediente: 4445309/22-2
Data do protocolo: 19/07/2022
Prazo máximo para decisão: 15/01/2023
Recorrente: IOL IMPLANTES LTDA.
CNPJ: 68.072.172/0001-04
Número do Processo: 25351.262280/2022-11
Expediente: 4609731/22-3
Data do protocolo: 25/08/2022
Prazo máximo para decisão: 21/02/2023
Recorrente: IRINEU ANDUCA & CIA. LTDA. - ME
CNPJ: 68.087.519/0001-92
Número do Processo: 25351.000220/2003-35
Expediente: 4540862/22-9
Data do protocolo: 11/08/2022
Prazo máximo para decisão: 07/02/2023
Recorrente: IS4 IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 39.691.109/0001-58
Número do Processo: 25351.124097/2022-18
Expediente: 4433431/22-2
Data do protocolo: 15/07/2022
Prazo máximo para decisão: 11/01/2023
Recorrente: J A DE FATIMA COMERCIO
CNPJ: 46.545.377/0001-27
Número do Processo: 25351.096532/2022-07
Expediente: 4389175/22-6
Data do protocolo: 06/07/2022
Prazo máximo para decisão: 02/01/2023
Recorrente: J H FARMACIA LTDA.
CNPJ: 09.311.121/0001-29
Número do Processo: 25351.191673/2022-24
Expediente: 4562761/22-4
Data do protocolo: 17/08/2022
Prazo máximo para decisão: 13/02/2023
Recorrente: J L CANDEIA PRODUTOS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 18.467.630/0001-36
Número do Processo: 25351.525845/2022-78
Expediente: 4306805/22-1
Data do protocolo: 17/06/2022
Prazo máximo para decisão: 14/12/2022
Recorrente: JC FARMACIA LTDA.
CNPJ: 45.809.276/0001-53
Número do Processo: 25351.798879/2022-80
Expediente: 4295625/22-1
Data do protocolo: 14/06/2022
Prazo máximo para decisão: 11/12/2022
Recorrente: JCR DO BRASIL FARMACEUTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA .
CNPJ: 17.326.920/0001-05
Número do Processo: 25351.703359/2020-35
Expediente: 4627565/22-4
Data do protocolo: 30/08/2022
Prazo máximo para decisão: 26/02/2023
Recorrente: JNTL CONSUMER HEALTH (BRAZIL) LTDA.
CNPJ: 45.694.447/0006-50
Número do Processo: 25351.280158/2022-18
Expediente: 4645953/22-2
Data do protocolo: 02/09/2022
Prazo máximo para decisão: 01/03/2023
Recorrente: JUDITH CASTRO MARTINS
CNPJ: 11.955.410/0001-02
Número do Processo: 25351.202950/2022-31
Expediente: 4548793/22-6
Data do protocolo: 12/08/2022
Prazo máximo para decisão: 08/02/2023
Recorrente: L B COSTA
CNPJ: 45.706.211/0001-82
Número do Processo: 25351.140324/2022-44
Expediente: 4461935/22-9
Data do protocolo: 27/07/2022
Prazo máximo para decisão: 23/01/2023
Recorrente: L. J. DE BRITO NETO
CNPJ: 04.583.139/0001-66
Número do Processo: 25351.321693/2022-36
Expediente: 4665436/22-3
Data do protocolo: 08/09/2022
Prazo máximo para decisão: 07/03/2023
Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A.
CNPJ: 16.516.296/0001-38
Número do Processo: 25351.042787/2006-21
Expediente: 4716175/22-7
Data do protocolo: 20/09/2022
Prazo máximo para decisão: 19/03/2023
Recorrente: LANXESS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PLÁSTICOS
LTDA .
CNPJ: 06.176.436/0001-12
Número do Processo: 25351.065446/2022-44
Expediente: 4702506/22-6
Data do protocolo: 16/09/2022
Prazo máximo para decisão: 15/03/2023
Recorrente: LARAH ISABELLA ALVES MAGALHAES DE SA
CNPJ: 47.110.679/0001-35
Número do Processo: 25351.313953/2022-08
Expediente: 4661288/22-0
Data do protocolo: 08/09/2022
Prazo máximo para decisão: 07/03/2023
Recorrente: LEED DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 46.624.234/0001-00
Número do Processo: 25351.202953/2022-75
Expediente: 4548099/22-1
Data do protocolo: 12/08/2022
Prazo máximo para decisão: 08/02/2023
Recorrente: LEMOONC COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 41.306.308/0001-47
Número do Processo: 25351.221708/2022-67
Expediente: 4672031/22-5
Data do protocolo: 09/09/2022
Prazo máximo para decisão: 08/03/2023
Recorrente: LILIAN G V R DOS SANTOS
CNPJ: 45.934.592/0001-57
Número do Processo: 25351.220811/2022-90
Expediente: 4572491/22-1
Data do protocolo: 18/08/2022