DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 01/01/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170588/2022-22
Expediente: 4389304/22-4
Data do protocolo: 06/07/2022
Prazo máximo para decisão: 02/01/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170611/2022-89
Expediente: 4389383/22-1
Data do protocolo: 06/07/2022
Prazo máximo para decisão: 02/01/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - EIRELI
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.170662/2022-19
Expediente: 4389479/22-9
Data do protocolo: 06/07/2022
Prazo máximo para decisão: 02/01/2023
Recorrente: 
PF 
CONSUMER 
HEALTHCARE
BRAZIL 
IMPORTADORA 
E
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 30.872.270/0002-34
Número do Processo: 25351.355422/2022-84
Expediente: 4687910/22-0
Data do protocolo: 14/09/2022
Prazo máximo para decisão: 13/03/2023
Recorrente: POLIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.120.457/0002-96
Número do Processo: 25351.181688/2022-84
Expediente: 4559906/22-8
Data do protocolo: 16/08/2022
Prazo máximo para decisão: 12/02/2023
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.168775/2022-46
Expediente: 4596114/22-0
Data do protocolo: 23/08/2022
Prazo máximo para decisão: 19/02/2023
Recorrente: PRIME - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI
CNPJ: 24.306.564/0001-15
Número do Processo: 25351.104189/2022-73
Expediente: 4463635/22-5
Data do protocolo: 27/07/2022
Prazo máximo para decisão: 23/01/2023
Recorrente: PROLEV DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.509.693/0001-66
Número do Processo: 25351.074822/2022-91
Expediente: 4418256/22-9
Data do protocolo: 13/07/2022
Prazo máximo para decisão: 09/01/2023
Recorrente: R L P SOUSA MEDICAMENTOS
CNPJ: 29.990.851/0001-00
Número do Processo: 25351.229488/2022-10
Expediente: 4561919/22-1
Data do protocolo: 16/08/2022
Prazo máximo para decisão: 12/02/2023
Recorrente: RAMONA MONALY BARROS DE OLIVEIRA
CNPJ: 45.022.994/0001-85
Número do Processo: 25351.130862/2022-21
Expediente: 4427793/22-8
Data do protocolo: 14/07/2022
Prazo máximo para decisão: 10/01/2023
Recorrente: REDE DE DROGARIAS BORGES RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 44.495.284/0001-00
Número do Processo: 25351.181682/2022-15
Expediente: 4561382/22-6
Data do protocolo: 16/08/2022
Prazo máximo para decisão: 12/02/2023
Recorrente: 
RIO 
FARMA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS 
E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 46.153.393/0001-74
Número do Processo: 25351.279921/2022-68
Expediente: 4617171/22-3
Data do protocolo: 27/08/2022
Prazo máximo para decisão: 23/02/2023
Recorrente: RIO NOVO TOQUE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.113.797/0001-43
Número do Processo: 25351.180792/2022-51
Expediente: 4515728/22-9
Data do protocolo: 05/08/2022
Prazo máximo para decisão: 01/02/2023
Recorrente: RIOPASA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 02.298.254/0001-63
Número do Processo: 25351.319062/2022-57
Expediente: 4684381/22-6
Data do protocolo: 13/09/2022
Prazo máximo para decisão: 12/03/2023
Recorrente: ROSA AMÉLIA COSTA SARAIVA
CNPJ: 02.449.947/0001-00
Número do Processo: 25351.458246/2011-89
Expediente: 4501469/22-8
Data do protocolo: 03/08/2022
Prazo máximo para decisão: 30/01/2023
Recorrente: RR FARMA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 46.179.288/0001-04
Número do Processo: 25351.096515/2022-61
Expediente: 4395695/22-5
Data do protocolo: 07/07/2022
Prazo máximo para decisão: 03/01/2023
Recorrente: S DOS SANTOS FARIAS FARMA
CNPJ: 45.979.710/0001-43
Número do Processo: 25351.147545/2022-43
Expediente: 4476185/22-6
Data do protocolo: 29/07/2022
Prazo máximo para decisão: 25/01/2023
Recorrente: S. B. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 03.532.763/0003-33
Número do Processo: 25351.178234/2022-26
Expediente: 4562547/22-6
Data do protocolo: 17/08/2022
Prazo máximo para decisão: 13/02/2023
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.121463/2022-79
Expediente: 4540438/22-1
Data do protocolo: 11/08/2022
Prazo máximo para decisão: 07/02/2023
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.121474/2022-59
Expediente: 4540106/22-8
Data do protocolo: 11/08/2022
Prazo máximo para decisão: 07/02/2023
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.121478/2022-37
Expediente: 4540401/22-0
Data do protocolo: 11/08/2022
Prazo máximo para decisão: 07/02/2023
Recorrente: SAMUEL DE MELLO ME
CNPJ: 27.028.286/0001-70
Número do Processo: 25351.529268/2019-98
Expediente: 4552885/22-3
Data do protocolo: 15/08/2022
Prazo máximo para decisão: 11/02/2023
Recorrente: SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS
EIRELI
CNPJ: 40.182.638/0001-05
Número do Processo: 25351.140071/2022-17
Expediente: 4444974/22-2
Data do protocolo: 19/07/2022
Prazo máximo para decisão: 15/01/2023
Recorrente: SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS
EIRELI
CNPJ: 40.182.638/0001-05
Número do Processo: 25351.140087/2022-11
Expediente: 4444983/22-1
Data do protocolo: 19/07/2022
Prazo máximo para decisão: 15/01/2023
Recorrente: SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS
EIRELI
CNPJ: 40.182.638/0001-05
Número do Processo: 25351.140088/2022-66
Expediente: 4444991/22-4
Data do protocolo: 19/07/2022
Prazo máximo para decisão: 15/01/2023
Recorrente: SANTTERI FARMA - ATENDIMENTO HUMANIZADO LTDA.
CNPJ: 44.355.310/0004-47
Número do Processo: 25351.163653/2022-63
Expediente: 4494733/22-0
Data do protocolo: 02/08/2022
Prazo máximo para decisão: 29/01/2023
Recorrente: SERTRADING BR LTDA.
CNPJ: 04.626.426/0002-97
Número do Processo: 25351.294884/2022-18
Expediente: 4585818/22-7
Data do protocolo: 22/08/2022
Prazo máximo para decisão: 18/02/2023
Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 03.365.708/0001-34
Número do Processo: 25351.168335/2021-16
Expediente: 4658513/22-6
Data do protocolo: 06/09/2022
Prazo máximo para decisão: 05/03/2023
Recorrente: SICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINAS
LTDA .
CNPJ: 01.236.358/0001-80
Número do Processo: 25351.033773/01-12
Expediente: 4522820/22-4
Data do protocolo: 08/08/2022
Prazo máximo para decisão: 04/02/2023
Recorrente: SLOW BURNING LTDA. ME
CNPJ: 28.644.461/0001-16
Número do Processo: 25351.935635/2020-22
Expediente: 4635424/22-7
Data do protocolo: 31/08/2022
Prazo máximo para decisão: 27/02/2023
Recorrente: SOUZA E SOUSA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 42.129.251/0001-10
Número do Processo: 25351.096531/2022-54
Expediente: 4454771/22-4
Data do protocolo: 27/07/2022
Prazo máximo para decisão: 23/01/2023
Recorrente: SPECTRUN BIO ENGENHARIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.446.810/0001-03
Número do Processo: 25351.491210/2013-85
Expediente: 4626319/22-0
Data do protocolo: 30/08/2022
Prazo máximo para decisão: 26/02/2023
Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Número do Processo: 25351.253596/2022-11
Expediente: 4341626/22-1
Data do protocolo: 24/06/2022
Prazo máximo para decisão: 21/12/2022
Recorrente: SUPERMERCADO ALVES E ROCHA LTDA.
CNPJ: 08.777.043/0001-90
Número do Processo: 25351.110797/2022-17
Expediente: 4400150/22-4
Data do protocolo: 08/07/2022
Prazo máximo para decisão: 04/01/2023
Recorrente:
SUPREME MEDICAL
DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS
E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.246.328/0001-86
Número do Processo: 25351.136090/2022-31
Expediente: 4559870/22-5
Data do protocolo: 16/08/2022
Prazo máximo para decisão: 12/02/2023
Recorrente: TAMIRES SAMPAIO DE MELLO
CNPJ: 42.360.843/0001-49
Número do Processo: 25351.243629/2022-15
Expediente: 4528086/22-0
Data do protocolo: 09/08/2022
Prazo máximo para decisão: 05/02/2023
Recorrente: TDB FARMAFRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.628.482/0001-67
Número do Processo: 25351.286239/2022-21
Expediente: 4586248/22-6
Data do protocolo: 22/08/2022
Prazo máximo para decisão: 18/02/2023
Recorrente: TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 15.524.734/0001-47
Número do Processo: 25351.255661/2022-35