DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
J L REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 20.393.946/0001-72
Marca: JOÃOLAPÃO (fumo desfiado)
Processo: 25351.656752/2021-11
Expediente: 4596291/22-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: PALHEIROS JOÃOLAPÃO TRADICIONAL (cigarro de palha)
Processo: 25351.662234/2021-29
Expediente: 4596297/22-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
MINAS ARTEFATOS LTDA.
CNPJ: 27.072.327/0001-25
Marca: COYOTE (cigarro de palha)
Processo: 25351.735089/2019-98
Expediente: 4596307/22-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA.
CNPJ: 24.023.201/0001-72
Marca: PALHEIROS RICO PRATA (cigarro de palha)
Processo: 25351.684518/2021-76
Expediente: 25351.684518/2021-76
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
TABACO MARAJÓ LTDA.
CNPJ: 18.750.908/0001-88
Marca: MARAJÓ PETY (fumo desfiado)
Processo: 25351.435551/2021-74
Expediente: 4596295/22-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 06.863.253/0001-75
Marca: PUEBLO BLUE (fumo desfiado)
Processo: 25351.492829/2021-19
Expediente: 4596301/22-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: PUEBLO CLASSIC (fumo desfiado)
Processo: 25351.525202/2021-43
Expediente: 4596305/22-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.900, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados
ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto
no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na
Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 2.214, de 9 de agosto de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2019, Seção 1,
pág. 78, e Suplemento, pag. 40, exclusivamente para a decisão de indeferimento do
registro do produto listado no anexo, em virtude de revisão de ato e reformulação da
decisão exarada pela Diretoria Colegiada - Dicol na Reunião Ordinária Pública - ROP
23/2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
RC PREMIUM IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Marca: CAFÉ CRÈME GRANDE AZURE (charuto 100 x 29 mm) - embalagem box
Processo: 25351.344051/2019-18
Expediente: 0525094/19-3
Assunto: 6001- Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.901, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 2.470, de 5 de setembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 9 de setembro de 2019, Seção 1,
pág. 200, e Suplemento, pag. 46, exclusivamente para as decisão de indeferimento do
registro do produto listado no anexo, em virtude de revisão de ato e reformulação da
decisão exarada pela Diretoria Colegiada - Dicol na Reunião Ordinária Pública - ROP
23/2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Marca: CAFÉ CRÈME GRANDE RUBY (charuto - 100x29mm)
Processo: 25351.344052/2019-54
Expediente: 0525095/19-1
Assunto: 6001 -Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.912, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AAF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 04.356.658/0001-91
N Y LO N
25351.563361/2022-27 / 80432419017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4927858224
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS EIRELI / 07.321.530/0001-80
KIT CÂNULA PARA ATM INTELLIGENT
25351.576780/2022-29 / 80335529014
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4948393225
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADJ IND E COM DE FIX ORTOPEDICOS E IMPLANTES LTDA / 00.904.050/0001-01
FIXADOR ADJFIX Tubo Tubo
25351.576726/2022-83 / 80100020026
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4948288222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 34.329.097/0001-00
CIRCUITO BARAKA INFANTIL PARA ANESTESIA - WINDS MED
25351.503549/2022-16 / 81989989008
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4897759224
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AGROMASS 
BRASIL 
AGROPECUARIA 
- 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA 
/
06.274.095/0001-18
EQUIPO MACROGOTAS BIOMASS
25351.570702/2022-11 / 81671049022
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4940954229
DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINARIA BIOMASS
25351.570705/2022-54 / 81671040017
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4941005229
DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINARIA BIOMASS
25351.570712/2022-56 / 81671040018
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4941013220
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24
TOTAL 30 TÓRICA
25351.576783/2022-62 / 81869429007
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4948402228
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARGOSLAB
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS 
PARA
LABORATÓRIOS 
LTDA
/
09.377.976/0001-52
Electrolyte 7 Test Panel
25351.557040/2022-93 / 80464810801
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4916888226
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTLINEA DO BRASIL SOCIEDADE LIMITADA / 13.972.347/0001-48
Resina Acrílica Termopolimerizável
25351.584925/2022-65 / 81214319005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4961847224
Resina Acrílica Autopolimerizável
25351.584927/2022-54 / 81214319006
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4961853229
Líquido Acrílico Termopolimerizável
25351.584924/2022-11 / 81214319004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4961844220
Líquido Acrílico Autopolimerizável
25351.584922/2022-21 / 81214319003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4961838225
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 13.598.814/0001-11
KIT CÂNULA PARA MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA
25351.538292/2022-13 / 80969869008
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4905072229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Avenca Indústria Cosmética EIRELI / 17.910.635/0001-29
SO, EXCITING LUBRIFICANTE EXCITANTE INTIMO DE JAMBU SOPHIE SENSUAL FEELINGS
25351.581834/2022-78 / 81236009012
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4956066222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD MAX CPO
25351.503024/2022-81 / 10033430857
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4896987227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.244.232/0001-05
ELECTRIC INK BIG TUBES
25351.581833/2022-23 / 80485739011
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4956063228
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90
PEPTIDEO-C ELISA
25351.520487/2022-15 / 80680420071
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4899595229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOFLORENCE IMPLEMENTOS ORTOPEDICOS LTDA / 11.014.549/0001-51
bio fix traqueo
25351.572194/2022-13 / 80622210010
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4943046227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - ME / 05.905.525/0001-90
Kit de Reagentes HbA1c (HPLC)
25351.520492/2022-10 / 80474870125
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4899910225
Calibrador ß-Talassemia & HbA1c (HPLC)
25351.520489/2022-04 / 80474870122
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4899901226
Controle ß-Talassemia & HbA1c (HPLC)
25351.520491/2022-75 / 80474870124
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4899907225
Calibrador HbA1c (HPLC)
25351.520490/2022-21 / 80474870123
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4899904221
Controle HbA1c (HPLC)
25351.520488/2022-51 / 80474870121
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4899898222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
bioteck industria, comercio, importação e exportação de implantes bio-absorviveis ltda
/ 06.232.491/0001-82
CÂNULAS DE BLOQUEIO UNITECK
25351.538295/2022-57 / 80371259017
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4905081228