DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de
setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS DE SOUZA ANDRADE NETO,
Assessor do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para participar das reuniões dos Comitês
de Integração Fronteiriça Brasil-Argentina, com trânsito pela República Argentina, no período
de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 28 de novembro a 02 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo
71000.094248/2022-95.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de
setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELE MANOEL ALVES, Diretora de
Programa da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar
das reuniões dos Comitês de Integração Fronteiriça Brasil-Argentina, com trânsito pela
República Argentina, no período de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2022.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 28 de novembro a 02 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo
71000.094248/2022-95.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 164, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos
termos da competência constante do inciso II, do art. 1º da Portaria/MC nº 767, de 5 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2019, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III, da Portaria/MDSA
nº 115, de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de
2017, e demais informações que constam do processo nº 71000.075989/2022-77,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO VELLOZO BARREIRA, matrícula SIAPE nº
2045539, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício
junto à Escola Nacional de Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIAS/SE/MC DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º,
Capítulo I, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de março de 2017, e art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e, ainda, o contido no
Processo nº 71000.088271/2022-41, resolve:
Nº 166 - Dispensar a servidora LOURICE RODRIGUES BURMANN, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 167 - Designar a servidora CARLA GISELE DOS SANTOS MOTA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.150, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Dispensar, a contar de 21 de novembro de 2022, LUCAS GIOVANI GOMES ALVIM,
CPF ***.120.801-**, da função comissionada de Coordenador de Segurança de Redes,
código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da
Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.020858/2022-02).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.151, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000287/2021-90, resolve:
Conceder pensão civil a MATILDE ROSADO DAMASCENO, CPF ***.637.743-**, filha
maior solteira que não exerce cargo público permanente, do ex servidor BENEDITO
DAMASCENO RÊGO, Guarda-Fios, matrícula SIAPE nº 842438, em virtude de sentença proferida
na Ação Ordinária nº 1003050-36.2021.4.01.4003, a contar de 16 de junho de 2022, data da
concessão da tutela de urgência.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.152, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.009531/2022-71, resolve:
Conceder pensão civil a PAULA RAIMUNDO ALVES, CPF ***.678.056-**, filha
maior com deficiência intelectual e mental do aposentado HEITOR ALVES RAMOS,
Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **40**, a contar da data do óbito, 6 de maio de 2022,
com fundamento legal na alínea "d", do inciso VI do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/90, com o inciso I do § 2º do Art. 23 da EC nº
103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o inciso IV do art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.153, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 21 de novembro de 2022, PAULA SALOMÃO
MARTINS, CPF ***.536.616-**, do cargo em comissão de Coordenador de Ambientes
Inovadores e Empreendedorismo, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Ambientes
Inovadores e Startups, do Departamento de Empreendedorismo Inovador, da Secretaria de
Empreendedorismo e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.011105/2022-06).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI N° 1.155, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear ABSAI DE SOUZA CAMARGO, CPF ***.935.861-**, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, código
DAS 101.4, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.018112/2022-21).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.158, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar HELENA DE OLIVEIRA STEPHANO, CPF ***.189.528-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do
Núcleo da Secretária, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01342.006427/2022-27).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA,
Assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar da comitiva do Encontro Regional
de Centros de Proteção e Integração e Espaços de Apoio no âmbito do Processo de Quito,
a realizar-se na cidade de São Francisco de Quito, República do Equador, nos dias 29 e 30
de novembro de 2022.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 28 de novembro a 02 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme
Processo 71000.089334/2022-86.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora FABIANE MACEDO BORGES,
Coordenadora-Geral de Serviços de Acolhimento, do Departamento de Proteção Social
Especial,
da
Secretaria
Nacional
de Assistência
Social,
da
Secretaria
Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar das reuniões dos Comitês de
Integração Fronteiriça Brasil-Argentina, com trânsito pela República Argentina, no período
de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2022.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 28 de novembro a 02 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo
71000.094248/2022-95.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos
nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO GALVÃO DE SOUZA
SÓRIA, Assessor da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar das reuniões
dos Comitês de Integração Fronteiriça Brasil-Argentina, com trânsito pela República
Argentina, no período de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 28 de novembro a 02 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme
Processo 71000.094248/2022-95.
RONALDO VIEIRA BENTO