DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO
DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 30/CDDCFN, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CFN, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 134/2017, de 26 de julho de 2017, do
CGCFN, em conformidade com o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Rev. - 4ªMod.), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 02DEZ2022, de acordo com o contido
no na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Rev. 4ªMod.) o SO-Refº-FN-IF
82.0468.67 JAIME ANTONIO BEZERRA SOARES (NEO: 30.0.0.3), da prestação de Tarefa por
Tempo Certo neste Comando de Desenvolvimento Doutrinário do CFN, prevista na Portaria
nº 27/2021, do CDDCFN, de acordo com o contido no inciso 2.1.5 da DGPM-314 (6ª Rev.-
4ªMod.).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 01DEZ2022.
Contra-Almirante (FN) LUÍS MANUEL DE CAMPOS MELLO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 648/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2 de 100% por cento, da
remuneração/ proventos, conforme o Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.32406, da
Junta Regular de Saúde do Colégio Naval, a ANDRÉ LUIZ FELBINGER TRAVESEDO, na
qualidade de filho inválido do ex-servidor CLEBER ALMEIDA TRAVESEDO, ocupante do
Agente de Telecomunicações e Eletricidade l, Matrícula SIAPE 0969394, do quadro de
pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 13 de
setembro de 2020, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 3 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2022,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 649/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 8 de agosto de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/8, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 43691012-8/B22,
relativo a PATRICIA GOMES LEAL, Matrícula SIAPE 02903521, CPF 585.933.812-00, filha
maior, do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-B-V, Matrícula SIAPE 0980116, MANOEL
PANTOJA LEAL, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 650/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Administrador, NS-S-III, 85.3323.72
Matrícula SIAPE 0970617, MARCEL DE ASSUNÇÃO BELEM, Código de Vaga 558162
(Processo nº 63018.002208/2022-16, do CAMR/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 651/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial,
NA-S-III, 78.5162.77 Matrícula SIAPE 0955034, JALVARO DIOGO DA SILVA FILHO, Código de
Vaga 553769 (Processo nº 63018.002209/2022.52, do CAMR/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 652/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Técnico em Radiologia, do grupo cargo 481/375, NI-C-VI, Código de Vaga nº
553587, anteriormente ocupado pelo servidor 04.1653.73 Matrícula SIAPE 1476026
LUCIANO EUCLIDES DOS SANTOS, lotado no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), em
virtude de seu falecimento ocorrido em 12 de novembro de 2022, conforme a Certidão de
Óbito nº 092478 01 55 2022 4 00311 102 0115568 59, do Registro Civil das Pessoas
Naturais, 1ª Circunscrição RCPN - Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ e a Msg R-
161923Z/NOV/2022 do HNMD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 653/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de outubro de 2022, o Motorista Oficial,
78.7143.54, Matrícula SIAPE 0976743, HELIUS SANTOS SANT'ANNA, CPF 459.558.677-91, da
Função Gratificada, código FGR-3, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ),
conforme a Portaria de Aposentadoria nº 367/2022, da Diretoria do Pessoal da Marinha,
publicada no DOU nº 202, Seção 2, Página 7, em 24 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 660/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13OUT2022, o CT
(CD) 10.0637.73 GABRIEL KOFF DA COSTA, por ter sido empossado no cargo de Delegado
de Polícia Federal, terceira classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal do
Departamento de Polícia Federal, nomeado pela Portaria nº 19.949/DGP/PF, de 30SET2022,
da Diretora de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, conforme publicado no Diário Oficial
da União (DOU), nº 194, edição de 11OUT2022.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 661/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 10OUT2022:
CC (AA) 86.9210.70 SIDNEI DIAS DE ANDRADE.
II - A partir de 17OUT2022:
CMG 86.5940.61 ALEXANDRE CESAR VIDAL PINTO.
III - A partir de 18OUT2022:
CC (AA) 86.9190.24 ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO.
IV - A partir de 20OUT2022:
CMG (T) 81.1349.32 CLEBER RIBEIRO DA SILVA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 662/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 01NOV2022:
CMG 87.2636.45 KAIO REICH BULHÕES DE MORAIS.
II - A partir de 07NOV2022:
CMG (CD) 95.0322.31 JAIRO SILVA FRANCISCO; e
CMG 86.6335.46 ALEXANDRE TRINDADE.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 663/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 25OUT2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do 1º Ten 13.0052.27 LEONARDO LOPES CAVALCANTE, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28OUT2022, o CT
(Md) 13.1486.56 NICKOLAS OLIVEIRA DOHMANN, por ter solicitado demissão do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31OUT2022, o CT
86.8575.41 MARCELO CARDOSO DE SOUZA, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 664/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto nos incisos II e IV, do art. 82, da Lei nº
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º, do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28SET2022, a CT (Md)
15.0907.10 ROBERTA ACAR PEREIRA ALBIERI, por haver ultrapassado seis meses contínuos
em Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), ficando adida ao
Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29OUT2022, o 1º Ten
(Md) 19.0317.18 RAFAEL LEANDRO SIQUEIRA, por haver ultrapassado um ano contínuo em
Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido à Escola de Saúde da
Marinha (ESM).
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 665/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria n° 35/2022, da
DGPM; nos termos do disposto no inciso III, do art. 82, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo
com o contido no inciso IV, do art. 1º, do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22OUT2022, a CC
(Md) 09.0534.25 CAMILA ARAÚJO VAZZOLER, por haver ultrapassado seis meses contínuos
em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ficando adida ao Hospital Naval
Marcílio Dias (HNMD).

                            

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