DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA No 694/DPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4° do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MO 85.8911.18 VALMIR GOMES DA SILVA; e
SO-ES 86.8053.39 RUBENS MESSIAS DA SILVA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 695/DPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ES 86.9108.68 LUIZ EDMUNDO SOARES NOGUEIRA; e
SO-OR 87.1310.81 ALEXANDRE HENRIQUE BARBOSA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 696/DPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1°, do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MR 86.9206.69 ROBSON ALVES DE LIMA FERREIRA;
SO-ES 86.9741.81 LUZIBEL UBIRAJARA TOLENTINO BRANDÃO COSTA;
SO-AD 86.9818.89 CELSO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR;
SO-PL 87.1216.71 ALMIR SIMPLICIO MENDES; e
SO-OR 87.2220.60 OTÁVIO RIBEIRO DE SOUSA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 697/DPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-CA
86.7079.22 ALEXANDER FERRAZ SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 698/DPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MG
87.1226.85 LUÍS FÁBIO FERREIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 699/DPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ET 85.3404.21 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS; e
SO-MI 86.5001.63 SÉRGIO PEREIRA DA SILVA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 701/DPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do
anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no
inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no §
2o do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2o e § 1o do art. 110, da Lei
no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do
art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no
022.000.49180, de 4 de outubro de 2022, Junta Superior Distrital do Centro de
Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar o SO-PL 96.1166.25 OZIAS MAGNO LOURENÇO DA
SILVA, a partir de 4 de outubro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz
jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE
SOUZA
PORTARIA Nº 702/DPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 16DEZ2022, o CT (RM1-AA) 86.3074.28
ERDEVALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 1003/2021, da DPMM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 367/SVPM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a Antecipação de
Tutela proferida nos autos do Processo nº 0808954-74.2022.4.05.8400, em trâmite no Juízo
da 1ª Vara Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, encaminhado para
cumprimento por intermédio do Ofício nº 00618/2022/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria n° 284/2022,
deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 23/08/2022 e no Boletim nº
17/2022, da Marinha do Brasil, que suspendeu os proventos de inatividade do CC (Ref°-
MD) 60.0266.34 ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA.
Art. 2º Restabelecer, por força de decisão judicial, os proventos de inatividade
do CC (Ref°-MD) 60.0266.34 ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA, a partir de 1º de setembro de
2022.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do disposto no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Cmg (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.728, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 
2018,
e 
nos 
Processos
Administrativos 
nº
09243.000302/2021-32, 
nº
09243.000361/2022-91 e nº 09243.000723/2022-44, resolve:
DESIGNAR o Major (EB) WANDELSON FERNANDES CAXIAS, do Comando do
Exército, para exercer função individual de natureza militar na Missão das Nações Unidas
para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como "SO MIL TRG
CELL FHQ", no período de 7 de janeiro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, com ônus para o
Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.666, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001290/2022-
41, resolve:
Dispensar o 3º SG-BA FELIPE ALVES HENRIQUE da função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional, da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 5.797, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de
novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60583.001290/2022-41, resolve:
Designar o 3ºSG-BA FELIPE ALVES HENRIQUE para a função de Supervisor,
código Nível V, da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.375, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
CHEFE 
DE 
GABINETE 
DO
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade
com a
subdelegação de
competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº
2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.019103/2022-18,
resolve:
Nomear TANIA MAZOTTI para exercer o cargo comissionado de
Assessor do Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Regional, código CCE
2.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
KAIO FELIPE KOERICH

                            

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