DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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23
Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art.
1º
Declarar
aposentado compulsoriamente,
a
contar
de
11/06/2022, o servidor RAIMUNDO
PALHETA
ALVES,
matrícula
SIAPE
nº 2012432,
ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá com fundamento
no art. 10, §
1º, inciso III, da Emenda Constitucional
nº 103,
de 2019,
e proventos
proporcionais calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.514, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.115329/2022-07, resolve:
Art.
1º
Declarar
aposentado compulsoriamente,
a
contar
de
11/06/2022, o servidor RAIMUNDO
PALHETA
ALVES¿,
matrícula
SIAPE
nº 1012432,
ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá com fundamento
no art. 10, §
1º, inciso III, da Emenda Constitucional
nº 103,
de 2019,
e proventos
proporcionais calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.518, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19687.100187/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO MARTINS
COSTA, matrícula SIAPE nº 0094459, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia,
com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº
103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A
da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.564705/2022-49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIO MIORIM, matrícula
SIAPE nº 01151040, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, Nível Superior,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento
no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados
pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.523, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.456453/2022-85, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
à servidora DULCINEIA TEIXEIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0942242, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de
Pessoal
deste Ministério
da
Economia, com
fundamento
no
art. 3º da
Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.744, DE 24 DE
AGOSTO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2022, Seção 2,
página 19, onde se lê: a contar de 02/07/2022, leia-se: a contar de 25/06/2022.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 13.501, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 14022.179631/2022-21,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital: SIGACrim - Sistema Integrado de Gestão e Análise Criminal, a ser
executado em parceria com a Polícia Federal, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº
134/2022, o profissional de tecnologia da informação MICHELL DE OLIVEIRA QU E I R OZ ,
SIAPE 3299309, onde ficará alocado até o fim da vigência do Projeto.
Art. 2º Conforme a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Polícia
Federal deverá praticar os atos de gestão deste profissional, no que tange ao controle do
registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de
atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Economia, até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 13.528, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.102719/2022-19, resolve:
Designar CLEITON ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1783390, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Governança
em Tecnologia da Informação, código FCPE 101.4, da Secretaria de Governo Digital, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 2.840, de 25 de março de 2021,
publicada em 26 de março de 2021, seção 2, página 16 do Diário Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO MANOEL DA CRUZ SIMÕES, Diretor do
Departamento de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados , no período de 05 a 09 de dezembro de
2022, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de representante do
Ministério da Economia, da Mesa Redonda sobre Governança Corporativa da América
Latina da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, nos dias
6 e 7 de dezembro de 2022, em Lima, Peru. (Processo SEI nº 10113.101184/2022-24).
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
PORTARIA PORTARIA N° 13.516, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.110715/2022-40, resolve:
Designar EULER RODRIGUES DE SOUZA, Analista de Comércio Exterior, matrícula
Siape nº 1091170, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor,
código FCPE 102.4, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 13.525, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 1º da
Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de agosto de 2022, e o disposto no Processo SEI nº 19687.111178/2022-55,
resolve:
Designar Paulo Ernesto Nobre Oliveira, matrícula SIAPE nº 2771411, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Secretário-Adjunto, código FCPE 101.4, da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas
Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 13.527, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 1º da
Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de agosto de 2022, e o disposto no Processo SEI nº 19687.111175/2022-11,
resolve:
Designar Paulo Ernesto Nobre Oliveira, matrícula SIAPE nº 2771411, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
código DAS 101.4, da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando revogada a PORTARIA DE
PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 6.612, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país da Auditora-
Fiscal da Receita
Federal do Brasil CLÁUDIA
ELENA FIGUEIRA CARDOSO
NAVARRO, matrícula nº 1211153, lotada na Coordenação-Geral de Tributação
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 9 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do
Workshop Nacional - Assistência Técnica para a Guatemala sobre Classificação
Tarifária e Decisões Antecipadas, promovido pela Organização Mundial das
Aduanas (OMA), que arcará com todas as despesas da servidora, a se realizar
na cidade de Guatemala, Guatemala. (e-Processo nº 10265.477611/2022-17)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
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