DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDRE LUIS ALBERNAZ MARTINEZ, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 15723561, para substituir a função de Chefe do Serviço
da Unidade Local de Bauru/SP, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.636, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes Federais de Execução
Penal CRISTIANO TAVARES TORQUATO, Coordenador-Geral de Cidadania e Alternativas
Penais, e CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES, Coordenador de Políticas de Participação
Social e de Atenção ao Egresso da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento
Penitenciário Nacional, para participarem da Segunda Reunião Intersessional da 31ª Sessão
da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CPCJC) sobre a Implementação da
Declaração de Kyoto, no âmbito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC), a realizar-se em Viena, Áustria, no período de 3 a 9 de dezembro de 2022,
inclusive trânsito (Processo nº 08016.022362/2022-16).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.639, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Homologar o afastamento do País do Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA
JÚNIOR, lotado na Coordenação do Comando de Operações Táticas da Diretoria-Executiva
da Polícia Federal, que participou da 3ª Reunião Anual do Congresso Global sobre Segurança
Química e Ameaças Emergentes, em Marrakesh, Marrocos, no período de 23 a 29 de
outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08200.017322/2022-67).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.640, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 606, de 23 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 98, de 25 de maio de 2022, Seção 2, página 39, para
prorrogar o período do afastamento do País do Agente de Polícia Federal PLÍNIO ABREU
ALO, lotado na Polícia Federal, até 20 de janeiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
mantidas as demais condições (Processo nº 08123.000500/2022-81).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.641, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.024954/2022-87, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SECRETARIA
EXECUTIVA do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.642 - Designar LEONARDO AGUILAR VILLALOBOS para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do
Consumidor, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.643 - Dispensar ANDERSON ALVES GARCIA do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de
Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do
Consumidor, código FCE 1.13.
Nº 1.644 - Designar EUGÊNIO DA COSTA ARSKY para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do
Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria
Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da SECRETARIA EXECUTIVA do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.647 - Exonerar, a pedido, BRUNO FURTADO VIEIRA do cargo de Chefe da Divisão de
Técnica Legislativa da Coordenação de Elaboração e Revisão de Atos Ministeriais da
Coordenação-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de
Assuntos Legislativos, código CCE 1.07.
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
SECRETARIA EXECUTIVA do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.648 - Dispensar CRISTIANA DE OLIVEIRA SOARES da função de Assistente do Coordenador-
Geral de Políticas de Justiça do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da
Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 2.07, a partir de 1º de novembro de 2022.
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da SECRETARIA EXECUTIVA do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.649 - Exonerar JOCICARLA DA SILVA LUCENA do cargo de Chefe da Divisão de
Fiscalização da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de
Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino
em Segurança Pública, código CCE 1.07, a partir de 8 de novembro de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.651, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar PAULO NEI DA SILVA JUNIOR para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Gerente de Projeto da Secretaria Nacional do Consumidor, código
FCE 3.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.653 - Dispensar EMERSON SANTOS DE LIMA do encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão da
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 27 de
outubro de 2022.
Nº 1.654 - Designar ALESSANDRA VERISSIMO LIMA SANTOS para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e
Ensino em Segurança Pública, código CCE 1.15, no período de 28 de novembro a 2 de
dezembro de 2022, em virtude da ausência de titular e do substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.655, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar MARCUS VINICIUS ANTUNES LIBERATO da função de Chefe da Divisão
de Gestão de Controle e Contas da Coordenação de Gestão de Controle Interno da
Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código
FCE 1.07.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.445, de 30 de setembro de 2022, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 3 de outubro de 2022,
Seção 2, página 94, na linha em que se lê: "...código CCE 1.13...", leia-se: "...código FCE
1.13...".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 790 - Dispensar, a pedido, CAROLINE DA COSTA FREIRE RIBEIRO do encargo de
substituta eventual do Coordenador de Inovação e Liderança da Diretoria-Executiva da
Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
Nº 791 - Designar o Policial Rodoviário Federal WILSON ALVES MARQUES CARDOSO para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Comando e Controle
da Coordenação-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE-1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 486, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei n.º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, conforme o que consta no processo
nº 08227.004352/2022-13, resolve:
Art. 1º - Designar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão
de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Superior para a servidora
MONICA FONSECA GILL, matrícula SIAPE nº 0172749, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Comunicação Social.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
Processo nº 08227.004291/2022-86, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor LEONARDO AUGUSTO SILVA FONTES, matrícula
Siape nº 1543704, da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Protocolo e
Arquivo da Coordenação-Geral de Administração da Superintendência de Planejamento e
Gestão do Arquivo Nacional, Código FCE 4.03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
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