DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.391, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância, do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da
vaga nº 429108, ocupado pelo servidor Raul Bruno Dutra, matrícula SIAPE nº 1159487,
lotado na UT - ITAJAÍ-SC, a partir de 07/11/2022, em virtude de exoneração, a pedido, nos
termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº 02610.000596/2022-17).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.392, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art. 1. Conceder, em virtude do falecimento do servidor PAULINO PEREIRA,
matrícula SIAPE nº ***863, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, Classe "S",
Padrão III, a partir de 15 de outubro de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a CONCEIÇÃO
LOURENCIA DE AGUIAR PEREIRA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215,
217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29
de dezembro de 2020. (Processo nº 02015.003592/2022-00).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.395, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art 1 . Conceder, em virtude do falecimento do servidor PEDRO ALVES DE
BARROS, matrícula SIAPE nº 680864, aposentado no cargo de cargo de Agente de Defesa
Florestal, Classe "S", Padrão III, a partir de 11 de agosto 2021, data do óbito, pensão
temporária a LUCILENE MENDES BARROS, filha maior inválida, com fundamento no artigo
40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, artigo 23, §
2º, I e § 5º e arts. 217 e 222 da Lei n. 8112/90. (Processo nº 02007.003232/2021-18).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de
março de 2020, publicada no DOU de 03 de março de 2020, e no uso das atribuições
dispostas na Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de
dezembro de 2001, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo 02011.001129/2022-55 , resolve:
Art. 1º Nomear Márcia dos Santos Lima, matrícula Siape nº 0686327, para o
cargo de Chefe de Serviço, CCE 1.05, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto
de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LÚCIA SANTORO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS GM/MME, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Nº 226-P Exonerar JACQUELINE QUINTAS do cargo em comissão de Assistente da
Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa, do
Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral,
da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código DAS 102.2.
Nº 227-P Nomear YSIS GABRIELE FEITOSA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de
Assistente da Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa, do
Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral,
da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código DAS 102.2, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
PORTARIA Nº 228-P/GM/MME, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º, § 3º, da Resolução CNPE nº 19, de 5 de outubro de 2021, e o que
consta do Processo nº 48380.000032/2021-47, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 100/GM/MME, de 15 de junho de 2022, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...........................................................
........................................................................
II - ...................................................................
a) ....................................................................
b) Fabio Stacke Silva, suplente;
........................................................................
VIII - ................................................................
a) ....................................................................
b) Mayra Pereira de Melo Amboni, suplente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48360.000337/2022-78
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Gustavo Santos Masili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Energético. PAÍS DE DESTINO: Panamá. FINAL I DA D E :
Participar da Sessão Ordinária da LII Reunião de Ministros de Energia da OLADE, bem como
na LVIII Sessão Ordinária da Junta de Especialistas da OLADE, a serem realizadas na Cidade
do Panamá - Panamá. PERÍODO: 11/12/2022 a 17/12/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ADOLFO SACHSIDA
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 48610.014466/2016-14.
Interessado: Waldemar Pacheco de Oliveira Filho.
Assunto: Pedido de Reintegração ao Cargo de Origem formulado pelo Interessado, em face
da penalidade de Demissão que lhe foi imposta pela Portaria nº 254/GM/MME, de 18 de
junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2018, cujos Pedidos
de Reconsideração e de Reexame foram denegados pelos Despachos de 8 de outubro de
2018 e de 4 de dezembro de 2019, publicados no Diário Oficial da União de 10 de outubro
de 2018 e de 6 de dezembro de 2019, respectivamente.
Despacho: Nos termos do Parecer nº 325/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU,
aprovado
pelos
Despachos
nº
1638/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU
e
nº
1727/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, indefiro
o Pedido de Reintegração, mantendo-se a penalidade aplicada.
Min. ADOLFO SACHSIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 348, de 21 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 221, de
24 de novembro de 2022, seção 2, p. 38, onde se lê: "Art. 3º O art. 2º(...)", leia-se: "Art.
3º O art. 1º (...)".
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 546, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ADRIANA MERLO DE PIANTI MAIA, matrícula SIAPE
nº 149162, a contar de 16/11/2022, do encargo de substituta eventual do Chefe de
Divisão de Assuntos Administrativos da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código
CCT IV.
Art. 2º Designar CARLOS AFONSO RODRIGUES GOMES, matrícula SIAPE nº
1947071, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Assuntos
Administrativos da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código CCT IV, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 548, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO, matrícula SIAPE nº
1530224, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no
estado de São Paulo, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 306, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de maio de 2022, o servidor EDER MARCIO
SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.486.236-**, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo
Regional de Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte, código CGE - IV, designado
pela Portaria nº 22, de 6 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7
de fevereiro de 2020.
Art. 2º Designar, o servidor RAFAEL DUARTE NEVES, CPF nº ***.912.446-**,
para substituir o Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Belo
Horizonte,
código CGE
-
IV,
em seus
afastamentos
e
impedimentos legais
e
regulamentares.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelo servidor RAFAEL DUARTE NEVES, no
exercício do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização
do Abastecimento de Belo Horizonte, código CGE - IV, nos períodos nos quais houve
substituição do titular entre 13 de outubro de 2022 até a data de publicação desta
portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.201917/2020-20)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
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