DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 115.561, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso
IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidor LUIS OTAVIO VISSOTTO VARGUES, matrícula nº
6.368.200-1, da função comissionada de COORDENADOR, Sigla FDO-1, na Coordenação de
Monitoramento
de 
Pesquisas
Aplicadas 
Sobre
o 
Risco
Sistêmico
( D ES I G / G E R I S / D I R I S / CO P A R ) .
Art. 2º Designar o servidor FERNANDO DE MENEZES LINARDI, matrícula nº
3.258.493-8, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, Sigla FDO-1, na
Coordenação de Monitoramento de Pesquisas Aplicadas Sobre o Risco Sistêmico
(DESIG/GERIS/DIRIS/COPAR), ficando dispensado da função comissionada que atualmente
exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 115.567, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor Fabio Augusto Pera de Souza, matrícula
3.156.809-2, de exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação 
de 
Supervisão 
2 
do 
Departamento 
de 
Supervisão 
de 
Conduta
(DECON/DSUP1/COSUP-02), a partir de 28 de novembro de 2022.
Art. 2º Fica designada a servidora Lo Cho Hsian, matrícula 6.298.918-9, para
exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Supervisão 2 do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/DSUP1/COSUP-02), a
partir de 28 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MOZACHI SANDRI
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.261, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e conforme disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, resolve:
Designar VALMIR GOMES DIAS para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no
Estado do Espírito Santo.
Órgão/Entidade: PR/CGU/SE/CGU-RES
Nome do Cargo: Superintendente Código do Cargo: FCE 1.13
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 3.274, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso VII, da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 e 31 da Lei nº 10.180, de 06 de
fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo nº 00190.109166/2022-
14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SERGIO AKUTAGAWA, matrícula SIAPE nº 1335475,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função
de titular da unidade de auditoria interna da VALEC Engenharia Construções e Ferrovias
S.A. (AUDIN).
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 3.317, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com a Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.110932/2022-93,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS, matrícula
SIAPE n.º 1981603, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para exercer a função comissionada de Corregedor-Geral, código FCE 1.15, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 1780, de 21 de Novembro de 2022, publicadas na edição do
DOU n° 219, de 22/11/2022, seção 2, página 44, onde se lê: "DE 21 DE NOVEMBRO DE
2011", leia-se: "DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022".
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 3.328, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do
Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00213.100140/2022-03,
resolve:
DESIGNAR WANAIA TOMÉ DE NAZARÉ ALMEIDA, para substituir o Chefe de
Seção, código FCE 1.03, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção, da
Controladoria-Regional da União no Estado do Pará, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
LORENA PINHO MORBACH PAREDES
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 3.018, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art.
123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR JACOB EDUARDO ROZENBERG, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir, nos períodos de 23 a 30 de dezembro de 2022 e de 02 a 13 de
janeiro de 2023, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Controladoria Regional da União
no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
ERICSON DE OLIVEIRA FARIA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1072, de 30 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 102, Seção 2, p.87, de 31 de maio
de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.437, de 29 de
setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 187, Seção 2, p. 83, de 30 de setembro de 2022,
referente ao Processo nº 00190.104424/2022-76.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 3.187, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.813, de 2 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 146,
Seção 2, p.62, de 3 de agosto de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 2.439, de 29 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 187, Seção 2,
p. 83, de 30 de setembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.106653/2022-25.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 3.212, DE 25 NOVEMBRO 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, designadas pela Portaria
nº 1.419, de 11 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p. 54/55, de 14
de junho de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.520,
de 29 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 187, Seção 2, p. 83, de 30 de setembro
de 2022, referentes aos Processos nº 00190.105139/2021-91, 00190.105140/2021-16,
00190.105141/2021-61, 
00190.105142/2021-13, 
00190.105143/2021-50,
00190.105144/2021-02, 
00190.105134/2021-69, 
00190.105136/2021-58,
00190.105137/2021-01, 00190.105138/2021-47.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR