DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022112800058
58
Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.331, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração
junto aos autos do processo n° 00190.111405/2022-04, de eventuais responsabilidades
administrativas
decorrentes
dos
fatos 
apontados
na
Nota
Técnica
nº
2553/2022/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 202, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais, resolve:
Designar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da Constituição da República, combinado
com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, o
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Davi Reis Salles
Bueno Pirajá para exercer a função de Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do
Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 796, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3146.0009422/2022-45, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 28 de novembro de 2022, LUCAS SOARES BAUMFELD,
matrícula 10118-4, Promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais
da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50002138).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PR/BA N° 310, 4 de novembro de 2022, publicada no DOU - SEÇÃO II
de 10/11/2022, Página 48, onde se lê:
"PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da
competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e
tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00088985/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GABRIEL CARBALLO MARTINEZ, (...), da substituição
eventual da Função de Assessor-chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (...).
Art. 2º Designar a servidora MARIALICE DE BARROS CASTRO, (...), para a
substituição eventual da Função de Assessor-chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão
Estratégica, (...)."
Leia-se:
"A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da
competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e
tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00088985/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GABRIEL CARBALLO MARTINEZ, (...) da substituição
eventual da Função de Assessor-chefe da Assessoria Especial do GABPC, (...).
Art. 2º Designar a servidora MARIALICE DE BARROS CASTRO, (...) para a
substituição eventual da Função de Assessora-chefe da Assessoria Especial do GABPC,
(...)."
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 286, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por
força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no DOU - Seção 2,
de 10/11/2022, resolve:
Art. 1º. Designar Vinícius de Moraes Franco, servidor cedido pela Secretaria de
Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira,
da Procuradoria da República em Mato Grosso.
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 872, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, e conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Dispensar a servidora CLAIR TERESINHA CARDOSO PORTO, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 10029, da função de confiança de Chefe do Setor de
Apoio Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Novo
Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
2. Designar a servidora CATIUSCIA
CABREIRA MENDES, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 32106, para exercer a função de confiança de Chefe do
Setor de Apoio Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município
de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 705, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo
do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015,
resolve:
1. Dispensar o servidor THIAGO ALVES CHIECO, Matrícula nº 16966, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II do
Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, FC-2, da Procuradoria da
República no Município de Santos.
2. Designar a servidora PATRICIA FORMOZINHO BELATO, Matrícula nº 24190,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de
Assistente - Nível II do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, FC-2, da
Procuradoria da República no Município de Santos.
3. Exonerar a servidora CLAUDIA MORAES DA SILVA, Matrícula nº 15073,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessora -
Nível II do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, CC-2, da
Procuradoria da República no Município de Santos.
4. Nomear o servidor THIAGO ALVES CHIECO, Matrícula nº 16966, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor - Nível II
do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, CC-2, da Procuradoria da
República no Município de Santos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 749 /DG/SEC/MPM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria
nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Nomear LUIZ FABIANO MAFRA NEGREIROS, matrícula 1893-7, Sem Vínculo,
para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Nível II, Código CC-2 (65847),
do Gabinete da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.809, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1700.0001598/2022-48, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho Bruno Gomes Borges da Fonseca
para responder pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, no período de
23 a 30 de novembro de 2022, em virtude de afastamento simultâneo do Procurador-
Chefe e das Vice-Procuradoras-Chefes.
MARIA APARECIDA GUGEL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 325, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a situação e a titularidade de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, III, da Portaria
PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017;
Considerando a Portaria PGT nº 1.118/2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;
Considerando a convocação do Dr. Genderson Silveira Lisboa, Procurador Regional do Trabalho, para atuar na 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho no período de 21/11/2022 a 25/11/2022, conforme ofício nº 97/2022-CCR-MPT, resolve;
Art. 1º Alterar a situação do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pelo Dr. Genderson Silveira Lisboa, Procurador
Regional do Trabalho, com designação vigente.
Art. 2º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 26 de novembro de 2022, seguem dispostas
no anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE