DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 263, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56 e o disposto
no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022;
Considerando o disposto no Art.2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12
DE SETEMBRO DE 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022;
Considerando o Processo Administrativo nº 08135.000202/2022-51;
Considerando o Memorando SEI Nº 5587036;, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Luciana de Sales Maciel,
Matrícula SIAPE 2096100, para exercer a Função de Fiscal Substituto 2 da Unidade da DPU
em Aracaju-SE, no período de 24 a 27 de outubro de 2022 (FCDPU-01);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RICARDO PEREIRA DIAS, ponto nº 5265, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação
de Pós-Graduação, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RICARDO PEREIRA DIAS, ponto n° 5265, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, HUGO JÚNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO, ponto n.º
119208, do cargo em comissão de Assistente Internacional, CNE-09, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce na Assessoria Internacional e Cerimonial, da
Secretaria de Relações Internacionais.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KAMILA COSTA BARBOSA, ponto n.º 124900, do cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exercia no Gabinete do Líder do Patriota, a partir de 17 de novembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THAILLEN LUDMILA DOS ANJOS CÂNDIDO, ponto n.º 124978, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos
Deputados, a partir de 22 de novembro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AQUILES ABREU CARVALHO para exercer, na Assessoria Internacional e
Cerimonial, da Secretaria de Relações Internacionais, o cargo em comissão de Assistente
Internacional, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 192, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL
DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, no
uso das
atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de
30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em
vista o que consta do Processo n. 596.599/2022, resolve:
Art. 1º - Conceder, com base nos arts. 23, caput e §§ 2º e 4º, e 26,
§7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c os arts. 16, I, § 4º, 74, I, e 77,
§2º, III, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135/2015,
13.146/2015 e 13.846/2019, pensão temporária, na condição de filho maior
inválido, a RODRIGO NEDER DE FARO FREIRE, no percentual de 100% (cem por
cento) do benefício, equivalente ao somatório de 100% (cem por cento) dos
proventos de aposentadoria da instituidora, até o limite máximo de benefícios
do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 60%
(sessenta por cento) do valor que supere o citado limite, na condição de filho
maior inválido, em virtude do falecimento da ex-servidora Suely Pletz Neder,
ponto n. 5.714, a partir de 16/5/2022, data do óbito da instituidora.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.914 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de novembro de 2022, HUMBERTO SANTOS AZEVEDO, ponto n.º
200019, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO PINAT O.
Nº 5.915 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de novembro de 2022, FABIO NEVES NUNES, ponto n.º 227323, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VILSON DA FETAEMG.
Nº 5.916 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de novembro de 2022, LEDI INÊZ DANIELI, ponto n.º 248369, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEANDRE.
Nº 5.917 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AFRÂNIO GATTI CAVALCANTE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SARGENTO GURGEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.918 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
NICOLETTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.919 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CRISTIAN RODRIGO MACHADO VIEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SAMUEL MOREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.920 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GILTE ANIZIO DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GENERAL
GIRÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.921 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUANA FERREIRA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FL AV I A N O
MELO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.922 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCELO DA SILVA BELCHIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO
GARCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.923 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCIO FABRICYO DE ARAUJO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) Marco Antônio Feliciano, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.924 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIAN CAVALIERI COLUSSI SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ARLINDO CHINAGLIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.925 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TAFARELL DE SOUSA PIRES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) IRACEMA
PORTELLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1101236, resolve:
Nº 3.679 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
MARIA EDUARDA SOUTO DE AQUINO para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR
PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSDRIBEI - Gabinete da Senadora Daniella Ribeiro.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1088239, resolve:
Nº 3.682 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
WALTER SOARES DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.014426/2022-16, resolve:
Nº 3.550 - Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOÃO
BATISTA DE HOLANDA NETO, Analista Legislativo/Administração, Nível III, Padrão S-45, nos
termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.618/2012.