DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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62
Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 705, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0007075-31.2019.4.90.8000, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no Anexo IV da Portaria Conjunta
n. 3, de 31 de maio de 2007, dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 32 da Resolução CJF n. 776/2022, com redação dada pela Resolução n. 796, de 24 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar o retorno à origem dos servidores removidos pelos concursos nacionais de remoção, listados no anexo desta Portaria.
Art. 2º O Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais expedirão, até o dia 29 de novembro de 2022, os respectivos atos, que serão publicados no Diário Oficial
da União, autorizando o retorno dos servidores.
Art. 3º O servidor que, ao retornar, tenha exercício em localidade distinta da atual lotação, terá até 20 dias de trânsito para a retomada do efetivo desempenho das
atribuições.
Art. 4º A critério do órgão de origem poderá ser concedido, mediante comprovação de necessidade, período de trânsito superior ao estabelecido no art. 3º, observado o limite
de 30 dias.
Parágrafo único. Por motivo de serviço, devidamente justificado, será permitida a concessão de trânsito em outro período.
Art. 5º O prazo do trânsito terá início no dia seguinte ao da publicação do ato de remoção do servidor pelo órgão de origem.
Art. 6º Para o servidor removido, que se encontre em gozo de licença ou legalmente afastado, o período de trânsito se iniciará a partir do término do afastamento ou
impedimento.
Art. 7º Excetua-se do disposto no art. 6º o servidor removido que estiver em gozo de licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, para tratar de assuntos particulares ou
para desempenhar mandato classista ou, ainda, afastado para estudo ou missão no exterior ou para participar de programa de pós-graduação stricto sensu, cuja licença será interrompida
automaticamente com a expedição do ato de retorno.
Art. 8º As despesas decorrentes da mudança para a sede correrão integralmente por conta do servidor, não sendo devido pela Administração, em nenhuma hipótese, o
pagamento de ajuda de custo, passagens, transporte de bagagens e mobiliário ou de quaisquer outros benefícios e indenizações decorrentes do retorno, nos termos do § 3º do art. 53 da
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014.
Art. 9º O não comparecimento do servidor ao seu local de origem caracterizará falta injustificada, acarretando as consequências previstas em lei.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO
. ÓRGÃO ORIGEM
ES T A D O
NOME DO SERVIDOR
CARGO
ÓRGÃO DE EXERCÍCIO ATUAL
ÓRGÃO DE ORIGEM
.
LOCAL DE RETORNO
. C JF
DF
WALTER RODRIGUES FERREIRA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
. TRF1
PI
VALTEMIR RODRIGUES DA COSTA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ
. TRF1
BA
LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
. TRF1
BA
ANGELINE NARDELLI FONSECA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SUBSEÇÃO DE ESTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO
. TRF1
BA
ÉRICA SIMÕES DATTOLI DE ARAÚJO
OFICIAL DE JUSTIÇA
SUBSEÇÃO DE BRUSQUE
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
. TRF1
BA
ANDRÉA CRISTINA SOUZA BRITO
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
. TRF1
PA
ANA CLAUDIA ALVES CARVALHO
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
. TRF1
MA
JANUSE FEITOSA MACEDO PASSOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
. TRF1
MA
RODRIGO ZANIRATO
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
. TRF1
DF
FRANCISCA LOPES REGO
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA CABO SANTO AGOSTINHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
. TRF2
RJ
ANTONIO FERNANDO CHAGAS
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
. TRF2
RJ
DANIEL AUGUSTO FONSECA DA MOTA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
. TRF2
RJ
DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
. TRF2
RJ
BARBARA ANTUNES GOLDMAN
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
. TRF2
RJ
ERICK LEONAM DE MORAES SILVA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
. TRF2
RJ
WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
. TRF3
SP
GLAUCO BARRETO ARRAES
OFICIAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA RIBEIRÃO PRETO (SJSP)
. TRF3
SP
ANDRE DE ALMEIDA FARIA
AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL
SUBSEÇÃO DE TUBARÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS
. TRF3
SP
ELIZETE LIMA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
. TRF3
SP
RODRIGO PEDROSA IGLESIAS
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
. TRF3
MS
OSVALDO ONODA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SUBSEÇÃO DE ANGRA DOS REIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA GROSSA
. TRF3
SP
HERIVELTTON PEIXOTO RIBEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
. TRF3
SP
JAMIR MOREIRA ALVES
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
. TRF4
SC
CARLOS MONTEIRO
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ
. TRF4
PR
ANDRE CORBANI PEREIRA
AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
. TRF4
RS
PATRÍCIA LERNER BASSO
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
. TRF4
RS
ADELAR PAULO DE GRANDI
OFICIAL DE JUSTIÇA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRUSQUE
. TRF4
SC
MARCIO AUGUSTO DO CARMO DE ALMEIDA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
. TRF4
SC
LUIZ FERNANDO EHLERS VILLELA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BLUMENAU
. TRF5
SE
DAISY MARIA DE CARVALHO ROSA VIGO
OFICIAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
. TRF5
PE
FERNANDO PESSOA CAVALCANTI
AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
. TRF5
AL
RICARDO VASCONCELOS
OFICIAL DE JUSTIÇA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GRAVATAÍ
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
. TRF5
CE
RAPHAEL NOGUEIRA BEZERRA DE MENEZES
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SUBSEÇÃO DE LIMOEIRO DO NORTE
. TRF5
CE
ANA GLÁUBIA DE SOUSA PAIVA
OFICIAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
. TRF5
PE
GLAYSE NIMIANE SALES DE LIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
. TRF6
MG
ALEKSANDER CALAZANS
AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL
SUBSEÇÃO DE SOUZA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MURIAÉ
. TRF6
MG
ELIAS SEVERINO CHAVES
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMEIRA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS
. TRF6
MG
MARCIO PEREIRA DA SILVA NUNES
OFICIAL DE JUSTIÇA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BLUMENAU
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS
. TRF6
MG
RODRIGO VARZIM FERRARI DE LIMA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA O RIO GRANDE DO SUL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 719, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear CLARA MARIA ALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe da Assessoria Parlamentar da Presidência, Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 721, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Exonerar a servidora GABRIELA PRADERA RESENDE, código 44453,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessora do
Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3.
2 - Nomear a servidora GABRIELA PRADERA RESENDE, código 44453, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora do
Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 722, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Exonerar o servidor NELSON FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR, código
30402, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do
cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete da Vice-Presidência.
2 - Nomear o servidor NELSON FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR, código 30402,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para
exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete da Vice-
Presidência, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.
3 - Nomear NATHALIA GUIMARAES OHOFUGI para exercer o cargo em comissão
de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Vice-Presidência.
Min. LELIO BENTES CORRÊA