DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 724, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora JULIANNA VIEIRA FERNANDES, código 31544,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr.
Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 725, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no Decreto
nº 980, de 11 de novembro de 1993, com as alterações posteriores, resolve:
Revogar, a partir de 23 de novembro de 2022, a PERMISSÃO DE USO concedida
ao Excelentíssimo Senhor Ministro Alberto Bastos Balazeiro do imóvel funcional registrado
na Secretaria do Patrimônio da União - Rip 9701.18695.500-8, administrado pelo Tribunal
Superior do Trabalho.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 726, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no Acórdão nº 7745/2022, da 1ª Câmara do Tribunal
de Contas da União; e
considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6007541/2022-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 8/11/2022, o art. 18 da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da
aposentadoria da servidora DULCEMAR FERREIRA DE SOUSA RÊGO, código 1367, concedida
mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 24, de 24/1/2017, publicado no DOU de
6/2/2017.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 723, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 31, de 21/11/2022, do Gabinete
do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, resolve:
Designar a servidora JULIANNA VIEIRA FERNANDES, código 31544, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 724, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6008186/2022,
resolve:
1 - Dispensar o servidor LAWRENCE ROCHA DE SEIXAS, código 32701, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto do titular da função comissionada
de Supervisor da Seção de Formação e Aperfeiçoamento em Competências de Liderança,
Nível FC-5, da Divisão de Educação Corporativa.
2 - Designar a servidora FLAVIA AYRES REGO, código 32390, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Formação e Aperfeiçoamento em Competências
de Liderança, Nível FC-5, da Divisão de Educação Corporativa, em seus afastamentos legais
e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 726, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 45, de 25/11/2022, da
Coordenadoria de Estatística;
considerando o constante do memorando nº 48, de 25/11/2022, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, resolve:
Designar o servidor ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CUBELLS, código
44097, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer
a função
comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Secretaria da Corregedoria-Geral
da Justiça do
Trabalho, ficando dispensado da
função comissionada de
Supervisor da Seção de Acompanhamento Estatístico do TST, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Estatística.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 3.908, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 022481/22-00.163, do Sistema Eletrônico de Informações
e, considerando a concessão de férias ao Dr. Wendell Petrachim Araújo, nos períodos de
28 de novembro a 5 de dezembro de 2022 e de 9 a 20 de dezembro de 2022, bem como
o deslocamento para participar como palestrante no "Congresso Internacional de Polícia
Judiciária Militar", no período de 6 a 8 de dezembro de 2022, na cidade de Caxias do
Sul/RS (SEI nº 2888798), resolve:
CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. LUIZ OCTAVIO
RABELO NETO, matrícula 8048, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 8ª CJM, para assumir
a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 28 de novembro a 20 de dezembro
de 2022.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 663, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2022/06954, resolve:
NOMEAR a servidora ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete
do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, em vaga decorrente do
disposto no art. 5º, inciso III, da TRF2-RSP-2022/00041 c/c art. 2º da Resolução nº TRF2-
RSP-2022/00059.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 666, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2022/01181, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II
e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em
interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da
Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso
Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de
04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua
redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da
República.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 669, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, resolve:
EXONERAR, a partir de 01/12/2022, o servidor VITOR DE PAIVA KIFFER, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, do cargo em
comissão de Assessor, CJ-1, da Assessoria de Apoio Especializado, da estrutura do Gabinete
da Presidência.
Des. MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.247, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI n. 0045821-92.2022.4.03.8000, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 07 de dezembro de 2022, a servidora MARIANA
MEINLSCHMIEDT ABDO, RF 3056, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de
Assessora da Corregedoria Regional, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 07 de dezembro de 2022, o servidor MARCIO ATOJI
BERTI, RF 1797, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão nos
termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO 4.251, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL DA
TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art.
96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.
0045821-92.2022.4.03.8000, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 07 de dezembro de 2022, a servidora
TATIANA RITA DORO, RF 2502, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal David Dantas,
nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 07 de dezembro de 2022, a servidora
CRISTINA EIKO HIROTA YOSHINAGA, RF 1819, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o referido cargo em comissão nos termos do art. 9.º, inciso II, da
Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de
10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS