DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.514/SGP, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo
26376/2022-PROAD, em estrito cumprimento à tutela provisória exarada pelo Juízo da 24ª
Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo 5060182-28.2019.4.02. 5 1 0 1 / R J,
resolve:
Alterar a Portaria 948/2019-SGP, que concedeu pensão post mortem à ANA
MARIA FERNANDES SANCHES, na condição de cônjuge separada de fato com percepção de
pensão alimentícia estabelecida judicialmente, com duração vitalícia, para que também
conste como beneficiária a Srª. MARIA CELESTE MILLER, com duração vitalícia, na condição
de companheira de WANDERLEY PEREIRA SANCHES, sendo cada cota-parte correspondente
a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, a contar de 13 de junho de 2019, data
do requerimento administrativo da interessada ora incluída, com fundamento nos artigos
215, 217, III, e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, observando-se os arts. 2º, inciso I e 15
da Lei 10.887/04.
Reverta-se a cota parte de ANA MARIA FERNANDES SANCHES, pela perda da
qualidade de beneficiária da pensão por morte instituída por WANDERLEY PEREIRA
SANCHES, para a beneficiária vitalícia remanescente MARIA CELESTE MILLER, nos termos
dos arts. 222, inciso I c/c 223, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, que passa
a receber o total de 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de
11/11/2022.
Des. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 453, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392- 65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
THALIA DE SOUSA BASTOS, 99ª colocada da lista geral de candidatos, para exercer o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de
Olympio Vaz da Costa Junior em outro cargo público, nº 1941, efetivada pelo Ato PR nº
434, publicado no Diário Oficial da União em 24 de novembro de 2022;
Art. 2° Nomear GABRIEL DA SILVA LENGRUBER, 100ª colocado da lista geral de
candidatos, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da posse de Olympio Vaz da Costa Junior em outro cargo
público, nº 1941;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 454, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
GERALDO VALERIO ALVES LEAL, 12º colocado da lista geral de candidatos, para exercer o
cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Gabriel dos Santos
Tambur em outro cargo público, nº 1141, efetivada pelo Ato PR nº 435, publicado no
Diário Oficial da União em 24 de novembro de 2022.
Art. 2° Nomear JISHU ASHIMINE, 14ª colocado da lista geral de candidatos, para
exercer o cargode Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia
da Informação, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Gabriel dos Santos
Tambur em outro cargo público, nº 1141.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATO PR Nº 416, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao
determinado no Acórdão n. 7737/2022 - TCU - 1ª Câmara, resolve:
Art. 1º. Excluir do Ato PR nº 991 TRT-SP, de 30/11/2016, publicado no Diário
Oficial Eletrônico
do TRT 2ª Região
em 07/12/2016, referente à
concessão de
aposentadoria voluntária à servidora Aparecida Helena de Oliveira Cavalcante, matrícula n.
49.832, as frações de 1/5 da função comissionada de Assistente de Diretor de Vara do
Trabalho, FC04, e de 2/5 da função comissionada de Executante de Mandados, FC-05,
concedidas nos termos do art. 62-A da Lei nº 8112/90, acrescentado pela Medida
Provisória nº 2.225-45/01, restabelecendo-se, deste modo, a fração de 3/5 da função
comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, incorporados antes de 08/04/1998, e
transformar em parcela compensatória o valor nominal de 1/5 da diferença entre FC-04 e
FC-02 e de 2/5 da diferença entre FC-05 e FC-02, a fim de que sejam absorvidos em face
das supervenientes modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da
correspondente carreira.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.521, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7947/2022, resolve:
1. DISPENSAR o servidor MARCO AURELIO VASCONCELLOS AZEREDO (59706),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Medicina, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC04, da Seção de
Atendimento Médico, Psicológico e Serviço Social.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC04, acima referida.
3. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da Seção de Atendimento
Médico, Psicológico e Serviço Social para a Divisão de Assistência Indireta à Saúde.
4. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de CHEFE
DE DIVISÃO DE SAÚDE-CJ1, da Divisão de Assistência Indireta à Saúde.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.522, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7947/2022, resolve:
1. EXONERAR a servidora ELLEN ALVES DE ALMEIDA (100706), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria),
do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE-CJ1, da Divisão de Assistência
Indireta à Saúde.
2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Divisão de Assistência Indireta
à Saúde para a Seção de Atendimento Médico, Psicológico e Serviço Social.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC04, da Seção de Atendimento Médico, Psicológico e Serviço
Social.
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item
1.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.530, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8556/2022, resolve:
1. EXONERAR a servidora MILENA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (111040),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Brígida Joaquina
Charão Barcelos.
2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Brígida Joaquina Charão
Barcelos.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item
1.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.531, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8556/2022, resolve:
1. EXONERAR a servidora ANGIE CATIUSCIA COSTA MIRON (91847), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R -
CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos.
2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Brígida Joaquina
Charão Barcelos.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item
1.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.532, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8556/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação da
servidora MILENA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (111040), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, os cargos em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3 e ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Brígida
Joaquina Charão Barcelos, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.533, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8556/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANGIE CATIUSCIA COSTA MIRON
(91847), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.534, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8556/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora DANIELE DAS NEVES ALVES
(93947), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.548, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a MARCELO BORGES DE OLIVEIRA, no cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 6697/2022,
e de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe B, Padrão 10, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art.
4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar RONALDO ALESSANDRO VICTOR, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe
C, padrão 12, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI
(c-11240), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 15, a partir da data de publicação,
dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10954), código TRT 9ª
CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº
23/2022);
II - dispensar HECTOR SOBREIRA BUJAN, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão
12, da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11240), código TRT 9ª
FC-6, Gabinete De Desembargador 15, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 23/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO