DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.597/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.016681/2022-31
Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. / Syngenta Seeds ltda.
CQB: 001/96
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: o responsável legal da instituição, Jair Moura Duarte, emitiu ato
formal de alteração da CIBio, Carta 220926B, de 26/09/2022, nomeandoThais Rezende
Morais, como Presidente, e excluindo Henrique Sérgio Alves. Esta CIBio passa a ser
composta por Thais Rezende Morais, Nathália Cirqueira Barbosa, Camila Carvalho
Santos Amaral, José Rodolfo Guimarães de Oliveira, Cláudio Roberto Cardoso Godoi,
Victor Hugo Barbosa Barbieri, William Roberto Dall Acqua e Leandro Mota.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no
site
do 
Ministério
da 
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 285/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340009474202242 . Objeto: Contratação de serviços integrados de
vigilância e segurança patrimonial armada para as instalações da unidade do INPE em São
José dos Campos - SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviço remanescente
Declaração de Dispensa em 25/11/2022. RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 25/11/2022. CLEZIO MARCOS DE NARDIN. Diretor. Valor Global:
R$ 3.240.333,30. CNPJ CONTRATADA : 07.447.264/0001-37 ACOFORTESEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
(SIDEC - 25/11/2022) 240106-00001-2022NE000004
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo n. 01201.000699/2022-28. Espécie: Protocolo de Intenções n. 10/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, CNPJ n.
01.263.896/0019-93 
e
a 
Universidade 
Estadual 
da
Paraíba 
- 
UEPB,
CNPJ 
n.
12.671.814/0001-37, para os fins que especifica; Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os Partícipes para a implementação do Centro Integrado Multiusuário de Pesquisa e
Análise de Água, Alimentos, Resíduos e Biodiversidade (CIMP-UEPB), mediante
cumprimento dos objetivos contidos nas alíneas 'a' a 'g' da Cláusula Primeira deste
Instrumento; Modalidade de Licitação: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica; Data de
Assinatura: 23/11/2022; Vigência: 2 (dois) anos, a partir da publicação; Signatários: pelo
INSA: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora, e pela UEPB: Célia Regina Diniz - Reitora.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2022 - UASG 203001
Nº Processo: 01350.025/2020-58 . Objeto: Contratação das 3ª e 4ª etapas da ETEC. A 3ª etapa
corresponde aos Modelos de qualificação de sensores inerciais, sensores complementares e
eletrônica associada à Unidade de Medidas Inerciais (UMI) e Modelo de desenvolvimento da
UMI. A 4ª etapa corresponde ao Modelo de qualificação da UMI, computador de bordo (CB) e
software de processamento de navegação, também com a realização de simulações de
características de voo e testes funcionais/ambientais em laboratório. Total de Itens Licitados:
00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
LC 123/2006 e Decreto nº 8.538/2015 (Não há três fornecedores competitivos). Declaração de
Dispensa em 25/11/2022. EDIVALDO SOUSA GONCALVES. Pregoeiro. Ratificação em
25/11/2022.
ALUISIO VIVEIROS
CAMARGO. Diretor
de Planejamento,orçamento
e
Administração. Valor Global: R$ 9.252.601,60. CNPJ CONTRATADA : 04.732.840/0001-08
CONCERT TECHNOLOGIES S.A.. Valor: R$ 765.859,39. CNPJ CONTRATADA : 16.576.759/0001-57
ORSATTI E PINHEIRO ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 3.184.350,00. CNPJ CONTRATADA :
23.083.329/0001-69 CRON SISTEMAS E TECNOLOGIAS LTDA. Valor: R$ 953.474,99. CNPJ
CONTRATADA : 23.483.206/0001-15 SIATT - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .
Valor: R$ 365.650,00. CNPJ CONTRATADA : 24.077.442/0001-02 HORUSEYETECH ENGENHARIA
DE SISTEMAS LTDA. Valor: R$ 3.983.267,22
(SIDEC - 25/11/2022) 203001-20402-2022NE000001
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Processo 01350.001816/2020-03- Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI - CNPJ nº 02.604.476/0001-67 - Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 37/2021 por um período de 12
(doze) meses e a repactuação dos valores do contrato em epígrafe - Fundamento Legal:
Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e IN SEGES/MP nº 5/17 - Valor total de R$
1.804.040,82 (um milhão, oitocentos e quatro mil quarenta reais e oitenta e dois
centavos)- Vigência: 25/11/2022 a 24/11/2023 - Data de Assinatura: 24/11/2022.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8002/2022 - UASG 113210
Nº Processo: 01346.000194/2018 . Objeto: Despesas complementares a importação do
equipamento Espectrômetro de Raios-X Fluorescentes, por dispersão de comprimento de
onda, marca Bruker, modelo S6 Jaguar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor e vendedor
exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 25/11/2022. CARLOS SOARES DOS SANTOS.
Chefe 
Administrativo.
Ratificação 
em
25/11/2022. 
ANTONIO
LUIZ 
QUINELATO.
Coordenador. Valor Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BRUKER AXS
BMBH.
(SIDEC - 25/11/2022) 113210-11501-2022NE000045
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2022 - UASG 113201
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 01341.002311/2018-42.
Pregão.
Nº
7/2021.
Contratante:
COMISSAO NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR.
Contratado:
11.951.058/0001-37 - PANORAMA VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
47/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2022 a 29/11/2023,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2022 a 29/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 478.900,00. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2022NE000237 publicado no D.O de 2022-05-10, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 77.150,00. Leia-se: Valor Total: R$ 96.437,50.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº
8001/2022 publicada no D.O.U de
24/11/2022, Seção 3, Pág. 11 , Onde se lê: Processo nº: 01346.194/2022. Justificativa: A
aquisição deste equipamento e seus acessórios específicos, uma vez que só podem ser
fornecidos
pelo produtor
e vendedor.
Leia-se:
Processo nº:
01346.000194/2018.
Justificativa: A aquisição deste equipamento e seus acessórios específicos só podem ser
fornecidos pelo produtor e vendedor exclusivo..
(SIDEC - 25/11/2022) 113210-11501-2022NE000045
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.003787/2022-77.
Pregão Nº 46/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 03.144.465/0001-04 - TESTO DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento e instalação de sistema
de monitoramento do laboratório de reagentes liofilizados contemplando os instrumentos
e o respectivo software para monitoramento, aquisição, registro e supervisão de dados de
temperatura, umidade e pressão diferencial em ambientes farmacêuticos controlados e o
serviço de instalação contemplando calibração, qualificação e validação do sistema a ser
aplicado no laboratório de reagentes liofilizados do Centro de Radiofarmácia do
IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2022 a 26/06/2023. Valor
Total: R$ 186.700,00. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.002493/2022-28.
Inexigibilidade Nº 38/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUC L EA R -
IPEN.
Contratado: 60.637.667/0001-21 - INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção
preventiva (com requalificação) e, corretiva em equipamento de purificação de água,
utilizados na produção de injetáveis e nos ensaios de Controle de Qualidade do Centro de
Radiofarmácia (CECRF) do IPEN-CNEN.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 28/11/2022 a 28/11/2023. Valor
Total: R$ 25.942,89. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., e seus
sócios, Marco Aurelio Azevedo Viana, CPF nº 828.506.667-34, Alberto Rodrigues CPF
nº355.875.557-04 , para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da
execução do contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, no valor de R$ 19.495,80 (dezenove mil
quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), advindos do pagamento da ação
Judicial Trabalhista nº 0250800-10.2005.5.02.0061 da 61ª VT de SÃO PAULO, ajuizada pela
Sr. JOAQUIM VICENTE.Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o
representante legal da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex
legge" para contestá-la, sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua
plena aceitação
KÁTIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
Diretor IPEN/CNEN
Substituta
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.596/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público
que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir
discriminada:
Processo SEI nº: 01245.016184/2022-33
Requerente: Novartis Biociências S.A.
CQB: 479/19
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente
à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o responsável legal da
instituição, Renato Henrique Garcia Carvalho, emitiu ato formal de alteração da CIBio, Carta s/
nº, de 18/04/2022, nomeando Patrícia Pigola (Presidente), Ana Lia Pradella Puglia, Pedro André
Baptista Abrahão, Lilian Amilcar Gonzalo, Maurício Lutaif, para comporem a CIBio local.
Esta CIBio passa a ser composta por: Patrícia Pigola, Ana Lia Pradella Puglia, Pedro
André Baptista Abrahão, Lilian Amilcar Gonzalo, Maurício Lutaif, Francisco José Forestiero,
Janaina Martins de Lana, Kayo Yukio Taira, Mariana Poyares Bisordi, Nicolle Gilda Teixeira de
Queiroz e Lígia Giovanini Campos.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o
público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua
publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão no sistema FALA.BR, disponível no sítio do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador