DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso
de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 14-B do Regulamento do Serviço de
Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de
2005, resolve:
Art. 1º Submeter à Consulta Pública Eletrônica, a quem possa interessar, a lista
provisória com a relação de pessoas jurídicas concessionárias do serviço de radiodifusão de
sons e imagens com canais designados como canal de rede nas unidades da federação, e
fixar o prazo contado das 14h do dia 28 de novembro de 2022 até as 23h59min do dia 05
de dezembro de 2022, para recebimento de manifestações.
Parágrafo único. A lista de que trata o caput estará disponível no endereço
eletrônico disponibilizado na Consulta Pública, na plataforma do Participa +Brasil.
Art. 2º As manifestações com questionamentos, contribuições ou sugestões
deverão
ser 
encaminhadas
pelo
Participa
+Brasil, 
pelo
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil/canal-de-rede-2022, acompanhadas de elementos
mínimos que justifiquem a solicitação pleiteada.
Art. 3º As manifestações recebidas dentro do prazo estipulado no art. 1º serão
devidamente analisadas e consideradas na formulação da lista final com a relação de
pessoas jurídicas concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens com canais
designados como canal de rede nas unidades da federação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.005252/2019. Objeto: Serviço comum de fornecimento
de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas, sob a forma de
comodato, nas dependências da Gerência Regional da Anatel no Estado do Paraná -
GR03. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 
17h00. 
Endereço:
Rua 
Vicente 
Machado, 
720 
Batel,
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-00011-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 28/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/11/2022) 413004-41231-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 491/2022
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de 07 de
novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
os autorizados do Serviço Rádio do Cidadão abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que venceram suas autorizações de uso de radiofrequências e,
consequentemente, suas licenças para funcionamento de estação, em cumprimento ao art. 144 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT) e que por força da Resolução nº 720, de 10
de fevereiro de 2020, não é mais possível a renovação da Radiofrequência nos moldes tradicionais. Havendo interesse em continuar utilizando o Serviço de Rádio do Cidadão, a solicitação
deverá ser feita por meio da dispensa de autorização, devendo realizar apenas cadastro pelo Sistema Mosaico, em (https://sistemas.anatel.gov.br/se/). E para que chegue ao conhecimento
do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
. 1
JERONYMO DOS SANTOS LEITE SIQUEIRA
04468169494
80107612810
. 2
JOSE CANDIDO RODRIGUES
20153481404
80108676161
. 3
MARCOS ANTONIO GALVAO DE SOUZA
13088564404
80108419274
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 492/2022
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de 07 de
novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
os autorizados do Serviço Rádio do Cidadão abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que venceram suas autorizações de uso de radiofrequências e,
consequentemente, suas licenças para funcionamento de estação, em cumprimento ao art. 144 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT) e que por força da Resolução nº 720, de 10
de fevereiro de 2020, não é mais possível a renovação da Radiofrequência nos moldes tradicionais. Havendo interesse em continuar utilizando o Serviço de Rádio do Cidadão, a solicitação
deverá ser feita por meio da dispensa de autorização, devendo realizar apenas cadastro pelo Sistema Mosaico, em (https://sistemas.anatel.gov.br/se/). E para que chegue ao conhecimento
do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
. 1
THALLES FERNANDES DA SILVA DANTAS
8178239485
80108534375
. 2
AECIO VASCONCELOS RODRIGUES FREIRE
26096536468
80108127303
. 3
JOAO MARIA FRANCA DA SILVA
975921452
80108485498
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 493/2022
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de 07 de novembro de 2013, NOTIFICA,
por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, os autorizados do Serviço Rádio do Cidadão abaixo relacionados,
por se encontrarem em local incerto e não sabido, que venceram suas autorizações de uso de radiofrequências e, consequentemente, suas licenças para funcionamento de estação, em cumprimento ao art. 144 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT) e que por força da Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, não é mais possível a renovação da Radiofrequência nos moldes tradicionais. Havendo interesse em continuar utilizando
o Serviço de Rádio do Cidadão, a solicitação deverá ser feita por meio da dispensa de autorização, devendo realizar apenas cadastro pelo Sistema Mosaico, em (https://sistemas.anatel.gov.br/se/). E para que chegue ao
conhecimento do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
. 1
FRANCISCO CARLOS DE MORAES
24467944168
80108214621
. 2
FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO COSTA
71321446349
80108463680
. 3
GILSON GOMES BARBOSA
14915634434
80108980235
. 4
PAULO CESAR BRITO DE ARAUJO
32817959353
80108899977
. 5
SIDICLEI DE LIMA COSTA
77846630300
80107782499
. 6
SISNANDES PEREIRA DE SOUSA
731610393
80108839729
GILBERTO STUDART GURGEL NETO