DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 494/2022
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de 07 de
novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
os autorizados do Serviço Rádio do Cidadão abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que venceram suas autorizações de uso de radiofrequências e,
consequentemente, suas licenças para funcionamento de estação, em cumprimento ao art. 144 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT) e que por força da Resolução nº 720, de 10
de fevereiro de 2020, não é mais possível a renovação da Radiofrequência nos moldes tradicionais. Havendo interesse em continuar utilizando o Serviço de Rádio do Cidadão, a solicitação
deverá ser feita por meio da dispensa de autorização, devendo realizar apenas cadastro pelo Sistema Mosaico, em (https://sistemas.anatel.gov.br/se/). E para que chegue ao conhecimento
do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
. 1
ANDRÉ CARNEIRO DE LIMA
02648936467
80108557901
. 2
CELSO GONCALO
75152312468
80107426943
. 3
CLEITON SOLSONA DA SILVA
01059986485
80108418979
. 4
EDMILSON NUNES DE MELO
42991218487
80108648974
. 5
ERISNILSON DA SILVA FERNANDES
87773090491
80108418898
. 6
CARLOS ADALBERTO AZEVEDO
25451146420
80108560104
. 7
FRANCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
48092584400
80108564606
. 8
FRANCISCO RIELSON DE SOUZA
00888022484
80108910105
. 9
GEDSON MICHAEL DOS ANJOS RIBEIRO
01275162479
80108581101
. 10
GLEDSON ALLAN DANTAS DO NASCIMENTO
01130388441
80108688097
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 32/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
18/11/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, por meio do Sistema de
REGISTRO DE PREÇOS de workstation e monitores de 24" (polegadas) com garantia on-site,
por um período de assistência técnica e garantia de 60 (sessenta) meses. Total de Itens
Licitados: 00002 Novo Edital: 28/11/2022 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00.
Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsolo Asa Sul - BRASILIA -
DF.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
28/11/2022
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/12/2022,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 25/11/2022) 115406-20415-2022NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/04729
Contrato nº TLB-CTR-2022/00067
Data de Assinatura: 23/11/2022
Contratada: PADTEC S/A
CNPJ/MF: 03.549.807/0001-76
Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para a execução
de serviços de manutenção de Estações de Telecomunicações e Terminais Clientes, a serem
realizados de forma contínua, na Planta da Rede Interna Nacional de Telecomunicações da
TELEBRAS, em todo o território nacional, consoante o disposto no Decreto nº 9.612, de 17
dezembro 2018, e conforme o definido no Termo de Referência e em seus anexos.
Valor total: R$ 158.292.598,41 (cento e cinquenta e oito milhões, duzentos e noventa e
dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos).
Vigência: 23/11/2022 a 23/11/2025
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303/2016, corroborada e
combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LICITAÇÕES, art. 93 e
seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520/2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do Decreto nº 8.945, de
27 de dezembro de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional),
Jarbas José Valente (Presidente). p/CONTRATADA: ARGEMIRO OLIVEIRA SOUSA FILHO
(Diretor de Negócios), PATRICIA SAYURI IQUEDA (Diretora Jurídica).
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03113
Termo de Apostila ao Contrato n° 159/2011-TB
Data de Assinatura: 25/11/2022
Apostilado: EDIR JOÃO CASTELLI, CPF nº 173.337.179-68.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.629,21 para R$ 1.786,30.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03113
Termo de Apostila ao Contrato n° 159/2011-TB
Data de Assinatura: 25/11/2022
Apostilado: EDIR JOÃO CASTELLI, CPF nº 173.337.179-68.
Objeto: Procede à correção de erro material no TERMO DE APOSTILA Nº TLB-
TDA-2022/00107, fls. 363/364, conforme abaixo:
Onde se lê: "Procede ao apostilamento do Contrato nº 159/2011-TB para
alterar o valor mensal de R$ 1.629,21 (mil e seiscentos e vinte e nove reais
e vinte e um centavos) para R$ 1.786,30 (mil e setecentos e oitenta e seis
reais e trinta centavos), a contar de 30/11/2022, correspondendo a 6,47% (seis
vírgula quarenta e sete por cento), de acordo com a variação anual do Índice
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fl. 357, totalizando o valor anual de
R$ 22.822,44 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e
quatro centavos)."
Leia-se: "Procede ao apostilamento do Contrato nº 159/2011-TB para alterar o
valor mensal de R$ 1.786,30 (mil e setecentos e oitenta e seis reais e trinta
centavos) para R$ 1.901,30 (mil e novecentos e um reais e trinta centavos), a
contar de 30/11/2022, correspondendo a 6,47% (seis vírgula quarenta e sete
por cento), de acordo com a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), fl. 357, totalizando o valor anual de R$ 22.822,44 (vinte e dois
mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos)".
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria
Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela
Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SE/MG, por meio do
Subgerente, Rober Silva Anjos, NOTIFICA a empresa S2 COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI -
CNPJ: 23.698.288/0001-15, por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a aplicação da
penalidade prevista no subitem 8.1 do Edital, qual seja "Advertência", por ter participado
de forma irregular no Pregão Eletrônico-22000141/2022 - CS, uma vez que foi recusado o
exemplar, em atendimento à cláusula 6.17.1.2 do Edital, conforme documentos (relatório
/ despacho / ofício) disponibilizados no licitações-e. Informamos estar à disposição de V.Sª
ou de seu procurador legalmente constituído, por instrumento de procuração, o dossiê
eletrônico relativo ao assunto, constante no processo SEI CORREIOS 53123.062956/2022-
99, do qual poderá ser solicitado vistas, mediante pedido formalizado pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br.
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/22 SE/SPM
Aquisição de Vara de Manobra - VM-01, por meio do Sistema de Registro de
Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
06/12/22
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 674/2022. Data da assinatura: 17/11/2022. Objeto: Locação de imóvel para
abrigar o CDD PINHAIS em Pinhais/Pr. Valor Global: R$ 576.780,00. Contratado: Nu
Proprietário Anuente Meira Guerreiro Administração de Bens LTDA e como Usufrutuário
Luiz Paulo de Meira Santos Guerreiro. Período de Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028.
Processo: 53107.015995/2021-14.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 85/2022. Data da assinatura: 10/11/2022. Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de RIO NEGRO/PR. Nome da Agência de Correios Comunitária: FAZENDINHA DE
RIO NEGRO. Vigência: 12/12/2022 a 12/12/2027. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de FAZENDINHA DE RIO NEGRO, pertencente ao
Município de RIO NEGRO/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC
FAZENDINHA DE RIO NEGRO. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de
maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de
2016.
Convênio nº: 86/2022. Data da assinatura: 10/11/2022.Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de RIO NEGRO/PR. Nome da Agência de Correios Comunitária: LAJEADO DOS
VIEIRAS. Vigência: 12/12/2022 a 12/12/2027. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de LAJEADO DOS VIEIRAS, pertencente ao
Município de RIO NEGRO/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC LA JEADO
DOS VIEIRAS. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao contrato nº 59/2019 de Locação de Imóvel para a AC
JAPURÁ, na cidade de Japurá/PR; Objeto do Termo Aditivo: Em decorrência do
falecimento do locador Fidelício Gonçalves Dias, passa figurar como locadora
apenas a Sra. Maria Aparecida Ferla Gonçalves Dias: Vigência final do contrato:
01/08/2029.
2º Termo Aditivo ao contrato nº 59/2019 de Locação de Imóvel para a AC
JAPURÁ, na cidade de Japurá/PR; Objeto do Termo Aditivo: Aplicação parcial do
reajuste anual em 5,04 %, passando o valor para R$ 1.731,14; Locadora: Maria
Aparecida Ferla Gonçalves Dias: Vigência final do contrato: 01/08/2029.
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