DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÂO/INTIMAÇÃO
Que neste Centro tramita o Processo Administrativo nº 115/2022, pela
inexecução do contrato nº 71300/2022-081/00, por meio do qual a empresa INOV AÇ ÃO
DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.374.273/0001-43, localizada
na ST SRTVS QD 701, nº 110, BL O, EDF Multiempresarial, SL 520, Parte W7 - Asa Sul -
Brasília - DF CEP 70.340-000, foi punida com as sanções de: suspensão temporária pelo
prazo de 12 (doze) meses pela portaria nº 125 de 09/11/2022 e multa compensatória no
valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) pela portaria nº 126 de
09/11/2022, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e do artigo 7º da Lei nº
10.520 de 17 de julho de 2002. Assim, exauridas todas as tentativas de intimação, pelo
presente se dá por intimada a empresa em epígrafe, para querendo, interpor recurso
administrativo contra a decisão que lhe aplicou as referidas penalidades, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, quando dar-se-á a continuidade ao
processo, independente do seu comparecimento aos autos nos termos do inciso V, do art.
26, da Lei 9.784/1999. Como a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, não
sendo possível intimá-la na pessoa de seus prepostos, conforme o art. 28 da Lei
9.784/1999, pelo presente a dá por citada/intimada, aguardando o período pelo qual ficará
afixado no local de costume neste Centro..
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 25 de novembro de
2022
CMG (IM) ALEXANDRE DE MELLO BRAGA
Diretor
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão 06/2022; Registrante: Diretoria do Patrimônio Historico e Documentacao da
Marinha; Empresa Registrada: Concrete House construcões, Comércio e Serviços Eireli -
CNPJ: 29.652.879/0001-38 Valor: R$ 18.648.497,46; Objeto: é o Registro de Preços para
eventual contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial
corretiva ou preventiva, com fornecimento de material, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital nº 06/2022 e seus anexos, para a Diretoria do
Patrimônio Histórico e Documentacão da Marinha (DPHDM)Museu, situado na Rua Dom
Manuel, nº 15, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de acordo com as especificações do Termo de
Referência, anexo I do Edital. Validade da ATA será de 12 meses, a partir da sua assinatura.
Data da Assinatura 25/11/2022; Rio de Janeiro - RJ, em 25 de novembro de 2022.
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 51/2022
NUP
Nº 61984.003581/2022-13.
Por ordem
do Diretor-Presidente
da
EMGEPRON, faço público que será realizada a Licitação n.º 051/2022, conforme segue: 1.
Objeto - Alienação, por venda, do CASCO da Corveta "Imperial Marinheiro", doravante
denominado BEM, pertencente à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei
nº 13.303/16). 2. Preço mínimo de alienação: R$ 354.000,00; 3. Credenciamento:
Data/Hora/Local: 05/01/2023, de 09h00 às 10h00, na Estrada dos Bandeirantes, n.º 10.639
- Recreio
dos Bandeirantes
- Rio
de Janeiro/RJ;
4. Sessão
Pública de
Lances:
Data/Hora/Local: 06/01/2023, às 10h00, na Estrada dos Bandeirantes, n.º 10.639 - Recreio
dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ; 5. Habilitação: Data/Hora/Local: de 09/01/2023 até
10/02/2023, das 08h00 às 16h00, na Sede da EMGEPRON - Ilha das Cobras - Edifício
Almirante Raphael de Azevedo Branco, s/n.º - Centro - Rio de Janeiro/RJ; 6. Fornecimento
do Edital: www.emgepron.gov.br. Informações: (21) 3907-1831 / (21) 3907-1845.
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022 - UASG 218002
Nº Processo: 050/2022. Objeto: Registro de Preços de serviços de catalogação
de Produtos de Defesa (PRODE), Produtos Estratégicos de Defesa (PED) e seus
componentes/suprimentos, de acordo com as condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência - Anexo A do Edital.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 28/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ilha Das Cobras,
Ed.
Alte.
Raphael
de
Azevedo
Branco,
Centro/rj,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/218002-5-00050-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Favor observar o disposto no
Termo de Referência - Anexo A..
NAIR CARLA FROMENT TEIXEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/11/2022) 218002-91081-2022NE999999
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022 - UASG 110402
Nº Processo: 60631002278202231. Objeto: Contratação de serviço de
pronto socorro móvel de emergências e urgências médicas pré-hospitalares,
com o devido acompanhamento de equipe médica especializada, visando à
remoção terrestre em ambulância de suporte avançado (Tipo "D"), também
denominada UTI
Móvel, aos
colaboradores, servidores
e visitantes,
em
situações emergenciais e/ou de urgência, ocorridas nas dependências da Escola
Superior de Defesa (ESD). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2022 das
08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Df 001, Km 27,4, Shis - Lago
Sul, Brasília - Df - Cep 71686-900 - Brasília-df, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110402-5-00034-2022.
Entrega
das
Propostas: a partir de 28/11/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Os licitantes deverão se atentar ao subitem 9.1 do termo
de referência, que fala sobre o local de prestação dos serviços..
MAX LUIZ DA SILVA BARRETO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/11/2022) 110402-00001-2022NE800007
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO SRP Nº 31/2022 - UASG 110794
Objeto: Locação de grupos motores geradores de energia, incluindo entrega,
instalação, manutenção e retirada em benefício da Operação Acolhida, nas cidades de Boa
Vista-RR e Pacaraima-RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste edital, que poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacaouge@gmail.com. Processo Nº
60301.000193/2022-50. Data da Abertura: 09/12/2022. Horário: 11:00 hs (horário de
Brasília). Maiores informações e retirada do edital no setor de Licitações da Unidade
Gestora Executora endereço: AV. DO TURISMO, 1350 - TARUMÃ, MANAUS - AM, 69049-
630. (CENSIPAM) ou pelo fone: (92) 3303-6552.
Coronel MARCELLO HENRIQUE SOUZA FERRAZ
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
UASG 110794 - OPERACAO ACOLHIDA
ESPECIE: No Extrato de termo aditivo publicado no DOU n 217 de 18/11/2022, Secao 3
pagina 39, cuja finalidade: O presente termo aditivo tem como objeto a renovacao do
contrato do contrato n 079/2020 por mais 12 (doze) meses e aumento em ate 25% (vinte
e cinco por cento) nos itens n 1, 2, 3, 5, que serao prestados nas condicoes estabelecidas,
no termo de contrato firmado em 27 de outubro 2020, para atender as necessidades da
Operacao Acolhida. AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da lei 8.666, de 21 de junho de
1993; VALOR TOTAL: 841.860,00 (oitocentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta
reais); DATA DE ASSINATURA: 25/10/2022; VIGÊNCIA: 27/10/2022 a 27/10/2023. ONDE SE
LE: cuja finalidade: O presente termo aditivo tem como objeto a renovacao do contrato do
contrato n 079/2020 por mais 12 (doze) meses e aumento em ate 25% (vinte e cinco por
cento) nos itens n 1, 2, 3, 5, que serao prestados nas condicoes estabelecidas, no termo
de contrato firmado em 27 de outubro 2020, para atender as necessidades da Operacao
Acolhida. AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993; VALOR
TOTAL: 841.860,00 (oitocentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta reais); DATA DE
ASSINATURA: 25/10/2022; VIGÊNCIA: 27/10/2022 a 27/10/2023. LEIA SE: cuja a finalidade:
O presente Termo Aditivo tem como objetivo a renovação do Contrato n 79/2020 por mais
06 (seis) meses, que serão prestados nas condições do Contrato firmado em 27 de outubro
de 2020, para atender as necessidades da Operacao Acolhida. AMPARO LEGAL: Inciso II do
Art. 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993; VALOR TOTAL: 266.850,00 (duzentos e
sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais); DATA DE ASSINATURA: 27/10/2022;
VIGÊNCIA: 27/10/2022 a 26/04/2023.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 67/2022
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento da Ata
Complementar nº 01 do Pregão Eletrônico nº 67/2022, Processo Administrativo
60550.014858/2021-90, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a
aquisição de material de consumo para a Seção Central de Abastecimento de Material
Médico-Hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.
Empresas:
02.005.077/0001-80
-
KORAL
PRODUTOS
MEDICOS
CORRELATOS
E
DESCARTAVEIS LTDA, Total do Fornecedor R$ 18.959,00; 04.415.316/0002-86 - GENIAL
PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, Total do Fornecedor R$ 32.586,00; 05.234.897/0001-31 -
NATEK
NATUREZA
E
TECNOLOGIA,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
BIOTECNOLOGICOS L, Total do Fornecedor R$ 46.904,80; 21.333.449/0001-41 - AGW
COMEX HOSPITALAR LTDA, Total do Fornecedor R$ 54.001,00; 24.702.356/0001-35 -
CAPITAL MEDH IMPORTACAO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, Total do
Fornecedor R$ 18.150,00; 26.687.752/0001-66 -
DMI BRASILIA MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR EIRELI, Total do Fornecedor R$ 15.300,00; 28.387.424/0001-70 - M MED
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, Total do Fornecedor
R$ 15.180,00; 29.511.026/0001-86 - IBEX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Total do
Fornecedor R$ 46.889,80; 38.049.999/0001-36 - D MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL
HOSPITALAR
LTDA,
Total
do
Fornecedor
R$
44.600,00;
40.011.952/0001-25
-
DISTRIBUIDORA VL FARM LTDA, Total do Fornecedor R$ 10.680,00. Demais informações no
sítio governamental www.comprasgovernamentais.gov.br
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1
Ordenador de despesas HFA
(SIDEC - 25/11/2022) 112408-00001-2022NE800225
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000010960202244 . Objeto: Contratação do "Curso de Formação de
Analistas de Processos - OJC - Oficina - Jornada do Cliente ", destinado ao desenvolvimento
profissional de 03 (três) servidores do Ministério do Desenvolvimento Regional, a ser
realizado pela Gart Capote Consulting - ME, no período de 03 meses a contar do primeiro
acesso ao curso, de forma on line, totalizando uma carga horária de 16 (dezesseis) horas-
aula, com um custo total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Economicidade e celeridade nas contratações da Administração. Declaração de
Inexigibilidade em 22/11/2022. CLAUDIO AUGUSTO
NOVAIS FERRAZ. Diretor de
Administração Substituto. Ratificação em 25/11/2022. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA.
Secog, Substituto. Valor Global: R$ 2.700,00. CNPJ CONTRATADA : 05.581.215/0001-67
GART CAPOTE CONSULTORIA E TREINAMENTO ORGANIZACIONAL LTDA..
(SIDEC - 25/11/2022) 530001-00001-2022NE000196
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