DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
750/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS/MG, CNPJ 01.612.482/0001-01; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA
RETROESCAVADEIRA XC870BR-I (COM TRANSMISSÃO XCMG), CHASSI XUG08703JNPA00384,
CONFORME NOTA FISCAL Nº 000047738 SÉRIE 1. PATRIMÔNIO - 23108636 - Valor de
aquisição R$ 373.726,66; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 24/11/2022; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora
Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e Gilmar Rodrigues de Oliveira, Prefeito Municipal,
Processo nº 59415.000543/2022-11.
741/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
Município de Riachinho/MG, CNPJ 25.222.118/0001-95; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA
AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL
000.001.904 SÉRIE 1, BM 23072923. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 23/11/2022;
Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e
Neizon Rezende da Silva, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000497/2022-51.
– – – – – – – – –EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 749/2022 DNOCS/CEST/MG
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM/MG,
CNPJ 18.017.418/0001-77; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição: UMA RETROESCAVADEIRA XC870BR-I (COM
TRANSMISSÃO XCMG),
CHASSI XUG08703KNPA00383,
CONFORME NOTA
FISCAL Nº
000047739 SÉRIE 1. PATRIMÔNIO - 23108637 - Valor de aquisição R$ 373.726,66; Prazo: 01
ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
24/11/2022; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas
Gerais, e Ana Pereira Neta, Prefeita Municipal, Processo nº 59415.000531/2022-97.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 907660/2020
Processo nº 59336.002257/2020-17; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
Plataforma
+ 
Brasil
nº 
907660/2020,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 11.022.597/0001-91, 2) Nomes
dos signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA,
Superintendente, CPF: 499.026.017-15, CI: 1007430620 MEX/DF, domiciliado em RECIFE/PE;
e da UPE, MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Reitora, Carteira de
Identidade: 1.631.109 - SSP/PE, CPF: 300.418.214-91, domiciliado no Município de
Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 181 dias; 4)
Prazo de vigência: 30 de junho de 2023; 5) Data da Assinatura: 24/11/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 041-2022/DT. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de 02 (dois) Grupos Geradores Diesel Cummins Power Generation, para fins de
substituição de tais equipamentos no Veículo Leve sobre Trilhos - VLT nº 02, fabricado pela
empresa BOM SINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no Sistema de Trens Urbanos de Recife
- STU-REC, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, conforme
especificações constantes do Termo de Referência. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor Presidente; e Adriana
Fonseca Lins, Diretora Técnica - DT. CONTRATADA: Distribuidora Cummins Diesel do
Nordeste LTDA. SIGNATÁRIO: José Luiz Miranda Junior, Sócio. DATA DA ASSINATURA: 25 de
novembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO Nº 035/CBTU-MG/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: PROSSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA . OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação do serviço de natureza continuada sem dedicação exclusiva de mão de
obra, para transporte de valores para as estações do Trem Metropolitano de Belo
Horizonte (TMBH) da CBTU-MG. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303, de 30 de Junho de 2016,
RILC/CBTU-MG, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto 10.024 de 20 setembro
de 2019, Decreto 9.507, de 21 Setembro de 2018, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e Decreto nº 8.538/2015. PROCESSO: PRC- 0217/2022. DATA DE
ASSINATURA: 01/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Gustavo Barbosa D. dos Santos e
Frank Coelho D. Ferreira. Pela Contratada: Carlos Alberto dos Santos e Sergio Augusto
França Patrocínio.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022/COLIC/STU-MAC/CBTU
A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - STU-MAC torna
publico a quantos possam interessar que o Pregao Eletronico em epigrafe, que tem
como 
objeto 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
DE 
RÁDIO 
foi 
ADJUDICADO 
e
HOMOLOGADO em favor da empresa PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ 41.096.520/0001-27, com valores unitários de: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) para o ITEM 1 e R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) para o ITEM 5 e para
a empresa ISABELA COSTA DAINESI , CNPJ 30.733.876/0001-08,com valores unitários de
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) para o ITEM 2, R$ 10.500,00 (dez mil e
quinhentos reais) para o ITEM 3 e R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para o ITEM
4.
Maceio, 24 de novembro de 2022.
CARLOS JORGE FERREIRA CAVALCANTE
Superintendente Regional II de Maceio
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59500.000326/2020-09.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.064.00/2020. CONTRATADA: Prosul - Projetos, Supervisão e
Planejamento Ltda. OBJETO: Elaboração do Projeto Básico do Aeroporto Regional de
Balsas/MA, composto de Terminal de Passageiros (TPS), Seção Contra Incêndio (SCI), Pátio de
Estacionamento de Aeronaves e Pista de Taxi; incluindo Estudos Ambientais e Projeto de
Engenharia baseado em Modelagem da Informação da Construção (BIM). JUSTIFICATIVA E
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A contratada não obteve autorização dos proprietários
para acesso às áreas do projeto para realização dos estudos de sondagens e dos estudos
ambientais, mesmo após interlocução com advogado. A ausência de tal permissão
compromete a evolução do projeto básico e, consequentemente, o andamento do contrato.
INTERROMPER A PARTIR DE: 01/11/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º,
combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2022. ANTÔNIO
ROSENDO NETO JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD
- CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59517.000121/2022-06-e
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 0.141.00/2020, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e a empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda, CNPJ Nº
10.563.802/0001-63; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Contrato nº
0.141.00/2020, que tem por objeto a pavimentação com aplicação de concreto asfáltico
usinado a quente (CAUQ), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de
atuação da 12ª superintendência da Codevasf, no Estado do Rio Grande do Norte, visando o
reequilíbrio econômico-financeiro, a readequação da planilha orçamentária e a ratificação das
demais cláusulas e condições; Data: 23.11.2022; Assinam: MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - DIRETOR-PRESIDENTE DA CODEVASF / FERNANDO TELES ANTUNES NETO -
E N G E FO R T .
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio
da Determinação nº 278, de 29 de setembro de 2022, resolve Autorizar,
I - A aplicação de penalidade à empresa GDD EDITORA GRÁFICA EIRELI, CNPJ nº
30.597.675/0001-20, com base no Parecer Técnico nº 08/2022/AR/GDT/UPA (peça 12) e no
Parecer Jurídico PR/AJ/UAA (peça 15) do processo nº 59500.002265/2022-78-e, referente à
inexecução total da Ordem de Fornecimento nº 0.0453/2021, que tem como objeto o
fornecimento de 7.899 manuais técnicos, itens 1, 2, 4, 5 e 6, SRP 70/2020 (no valor total de R$
30.486,10):
a) Multa de R$ 365,83 (trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos),
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor global do contrato até o
limite de 20% (vinte por cento) do prazo para execução do contrato, conforme item 23.1 do
Edital nº 70/2020.
Em 25 de novembro de 2022
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 1903ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o artigo 69 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.258/2014, de 29 de maio
de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2014, alterado conforme Atas
das Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 13 de abril de 2017, 8 de agosto de 2017,
23 de março de 2018, 21 de fevereiro de 2020, 11 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de
2021 e Atas das Assembleias Gerais Ordinárias de 19 de abril de 2018, 18 de abril de 2019, 15
de abril de 2020, 20 de abril de 2021 e 13 de abril de 2022 e publicadas no Diário Oficial da
União de 19/4/2017, 9/8/2017, 2/4/2018, 28/2/2020, 16/11/2020, 4/2/2021, 23/4/2018,
25/4/2019, 20/4/2020, 29/4/2021 e 19/4/2022, resolve:
I - Autorizar, com base no Parecer Técnico nº 006/2022 - 9ª/GB (peça 12), no
Parecer Jurídico 9ª/AJ nº 40/2022 (peça 15) e na Informação nº 33/2022 - Consad/ Audin/UAG
(peça 18) do processo nº 59504.000330/2021-18, a aplicação de sanções administrativas à
empresa UZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 08.942.276/0001-09, referente à
inexecução da Ordem de Fornecimento nº 0.0686/2020, que têm por objeto o fornecimento de
250 pacotes de ração para peixes 32% - Item 81, no valor total de R$ 16.500,00, referente ao
Pregão Eletrônico em Sistema de Registro de Preços Edital nº 16/2020, conforme a seguir:
- Multa de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), conforme item 27 do Edital
n° 16/2020; e
- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Item 26 do Edital n° 16/2020 e Art. 83,
inciso lll da Lei nº 13.303/2016. II - Registrar no sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - Sicaf e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção
aplicada à contratada.
Em 18 de novembro de 2022
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente da CODEVASF
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 32/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59500.001231/2022. , publicada no D.O.U de 01/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Execução das atividades de operação e manutenção das infraestruturas dos Eixo Leste do
Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional,
nos estados de Pernambuco e Paraíba Novo Edital: 28/11/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h30
às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf Asa Norte - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 28/11/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 09/12/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIDEC - 25/11/2022) 195006-11201-2022NE400015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2022 - UASG 195006
Nº Processo: 59500001794202254. Objeto: Fornecimento, carga, transporte e
descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de peças, tubos, válvulas e ventosas
para o Sifão 1 (SF1), Sifão 2 (SF 2), Tubulação de Recalque (TR3) e Tubulação de
Recalque (TR4) do Projeto do Pontal Norte, localizado no Município de Petrolina no
Estado de Pernambuco. . Total de Itens Licitados: 23. Edital: 28/11/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00045-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
08/12/2022 
às
11h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: WWW.codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 25/11/2022) 195006-11201-2022NE400015