DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022112800036
36
Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022 - UASG 195006
Nº Processo: 59500000963202239. Objeto: Aquisição de um servidor do tipo
NAS (Storage) com 190 Terabytes de espaço de armazenamento com instalação,
configuração, hands-on e treinamento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da
Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-
00048-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/11/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/12/2022
às 
16h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Https://licitacao.codevasf.gov.br/.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 25/11/2022) 195006-11201-2022NE600277
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001451/2022-71
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1498.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 07.534.224/0001-22. OBJETO:
Prestação dos serviços continuados de vigilância armada no maçico da Barragem do Bico
da Pedra, localizada nos municípios de Janaúba/MG e Nova Porteirinha/MG. Prazo: 12
meses, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 323.999,04. DATA DA
ASSINATURA: 25/11/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada a Sra. Elisabete
Flor de Maio Socorro Timo, CPF nº 252.498.356-00.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001452/2022-15
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1499.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 07.534.224/0001-22. OBJETO:
Prestação dos serviços continuados de vigilância desarmada motorizada, no entorno do
lago da Barragem do Bico da Pedra, localizada nos municípios de Janaúba/MG e Nova
Porteirinha/MG. Prazo: 12 meses, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: R$
192.199,92.
DATA
DA
ASSINATURA: 25/11/2022.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87,
e pela contratada a Sra. Elisabete Flor de Maio Socorro Timo, CPF nº 252.498.356-00.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Processo nº 59510.002738/2022-18
ESPÉCIE: RERRATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1.1215.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a Associação Comunitária
de Produtores Rurais de Bebedouro, CNPJ 06.092.426/0001-07.
Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 215, seção 3, fl.
35, ocorrida em 16/11/2022, ONDE SE LÊ: "R$ 27.925,38", LEIA-SE: "R$ 32.526,66".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000021/2022-31-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1335.02/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 
e 
a 
TECNOPAV 
ENGENHARIA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº.
05.514.905/0001-01. OBJETO: readequação da planilha orçamentária e aprovação do novo
cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
554.021.516-87, e pela contratada o Sr. MARCELO CASTRO CURI, CPF nº 635.186.196-91.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001332/2022-18
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1536.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE CHAPADA DO NORTE/MG, CNPJ nº
16.886.608/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$
108.939,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 18/11/2022.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEANDRO EVANGELISTA DO SOCORRO,
CPF nº 079.075.206-90.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001966/2022-71
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1228.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CALHAUZINHO PASSAGEM
GOIABA, CNPJ nº 02.431.925/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT AGROINDÚSTRIA. V A LO R :
R$ 10.269,00. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADENILSON SOUZA MENDES, CPF nº
934.149.516-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002453/2022-87-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1453.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) MUNICÍPIO
DE RIO
PARDO DE
MINAS/MG, CNPJ
nº
24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 10.298,87. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-
87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ, CPF nº 041.652.746-90
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001589/2022-70-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1470.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DE
MAMONEIRAS, CNPJ
nº 25.207.747/0001-46.
OBJETO: DOAÇÃO
DE BENS
PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 5.780,00. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSMEIRE
NERI ALMEIDA DURÃES, CPF nº 241.131.236-91.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002296/2022-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1488.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e
o(a) 
CONSELHO 
DE 
DESENVOLVIMENTO
DOS 
PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CRUZ DOS ARAÚJOS, CNPJ nº
21.357.090/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 41.043,53. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLOTILDO FERREIRA COSTA, CPF nº
672.731.496-91.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001750/2022-13
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1507.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO PARATERRA I,
CNPJ nº 04.040.847/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$
55.750,00. DATA
DA ASSINATURA:
11/11/2022. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSE MARTINS BARBOSA DOS SANTOS,
CPF nº 046.714.216-58.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001245/2022-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1559.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES. VALOR: R$ 669.900,00. DATA DA
ASSINATURA: 25/11/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ROBERTO JAIRO TORRES, CPF nº 745.315.906-78.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000909/2022-74-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1113.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
REMANSO/ILHA DO CAPÃO, CNPJ nº 01.130.567/0001-45. OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETA
AGRÍCOLA. VALOR: R$ 21.350,00. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDIR PINTO DE OLIVEIRA, CPF nº
920.580.006-68
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001694/2022-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1471.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BRE JÃO
DO PACUÍ, CNPJ nº 12.286.275/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO
DE ÁGUA. VALOR: R$ 12.093,90. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JEANE RODRIGUES DA MOTA, CPF nº
079.911.576-28.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001237/2022-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1541.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE MOEDA-MG, CNPJ nº 18.363.952/0001-35.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 340.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 24/11/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS, CPF nº 495.953.696-91.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002254/2022-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1016.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) GRUPO DE CONSCIÊNCIA NEGRA FÉ E RESGATE , CNPJ nº
18.342.912/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT COSTURA. VALOR: R$ 27.925,38. DATA DA
ASSINATURA: 01/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) SANDY MIRELE SOARES, CPF nº 701.771.696-56.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001158/2022-11
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0598.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
GALHO ESCURO,
CNPJ
nº
04.354.091/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA. VALOR: R$ 2.550,00. DATA DA
ASSINATURA: 13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) NARCISO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 044.007.426-60.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002647/2022-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1424.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ/MG, CNPJ nº
25.209.156/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 18.074,40. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES, CPF
nº 062.417.776-96.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001611/2022-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1523.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a)
MUNICÍPIO 
DE 
MONTE 
FORMOSO/MG,
CNPJ 
nº
01.615.007/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 20.804,80. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF nº
030.682.906-19.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001075/2022-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1537.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a)
MUNICÍPIO 
DE 
MONTE 
FORMOSO/MG,
CNPJ 
nº
01.615.007/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$
452.839,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 25/11/2022.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF nº
030.682.906-19.