DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 27 de maio de 2021, entre
a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Centro
de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ).
2. OBJETO: dar nova redação à cláusula quinta do Convênio.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 22 de novembro de 2022 pelo
PRODERJ e, em 24 de novembro de 2022, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, o Senhor José de Assis
Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pelo PRODERJ, CNPJ nº 30.121.578/0001-67, o
seu Presidente, Senhor Flávio Sebastião Rodrigues da Silva.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 - UASG 170018
Nº
Processo:
10265349304202239.
Objeto:
Execução
de
reparos
e
impermeabilização em áreas externas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Palmas/TO - DRF/PAL/TO - concomitante com a elaboração de projetos executivos,
obtenção de licenças, aprovações nos órgãos, competentes, emissão de ART's ou RRT's,
elaboração de projeto "As Built". Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2022 das 08h00
às 17h00. Endereço: Quadra 202 Norte - Av Lo 04 Conjunto 06 - Lotes 05/06., Plano Diretor
Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-2-00002-2022. Entrega das
Propostas: 14/12/2022 às 10h00. Endereço: Quadra 202 Norte - Av Lo 04 Conjunto 06 -
Lotes 05/06., Plano Diretor Sul - Palmas/TO. Informações Gerais: Havendo divergências,
prevalecerão as disposições do respectivo edital de licitação.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Presidente Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 25/11/2022) 170018-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 170058
Nº
Processo:
19615720369202256.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço continuado de Agente de Integração, para
operacionalizar, mediante oferta de vagas de estágio, conforme a relação de alunos
regularmente matriculados e com frequência em cursos de nível superior, para atender às
necessidades da SRRF04 e suas Unidades Administrativas vinculadas (DRF/NAT, DRF/JPA,
DRF/MAC, DRF/CRU, DRF/REC e ALF/REC), mais a DRJ Recife.. Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 28/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo
Lisboa,
1152,
2º
Andar,
Bairro
do
Recife
Antigo,
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00017-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 25/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022
UASG 170089
Número do Contrato: 00001/2017, UASG: 170089 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM
BELO HORIZONTE/MG.
Número do processo Administrativo: 10680.720835/2017-88.
PREGÃO SISPP Nº 1/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA. CNPJ Contratado:
03.325.530/0001-06. Contratado: A FORÇA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. Objeto:
Apostilamento de Repactuação do Contrato DRF/BHE 01/2017 de prestação de serviços
contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,
materiais e mão de obra, bem como a realização de serviços eventuais diversos, nos
sistemas, equipamentos e instalações prediais das edificações ocupadas pela DRF/Belo
Horizonte, DRF/Contagem (atual ARF/CON) e ALF/Belo Horizonte e suas respectivas
Agências e Anexos.
Fundamento Legal: art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: a partir de 24/11/2022. Valor Total:
R$ 2.127.391,63. Data de Assinatura: 24/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 15547.720054/2017-41.
Dispensa. Nº 13/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 118.278.757-63 - VINICIUS ANJOS DE SOUZA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por 12 (doze) meses, de 27/11/2022 a 27/11/2023, podendo o contrato ser
unilateralmente rescindido pela locatária antes do seu termo final, sem a incidência de
qualquer multa rescisória, desde que seja dado prévio aviso à locadora com antecedência
mínima de 60 ( sessenta) dias. Vigência: 27/11/2022 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 253.880,64. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
INTIMADO: SUPLEMENTOS ALIMENTARES 4 BUILDERS EIRELI
CNPJ: 20.811.368/0001-47
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa
jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze
dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração entrado
no protocolo sob o nº 12466.720405/2022-93, relativo à aplicação da pena de perdimento
às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto
de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333,
Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015, ou juntada ao
processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos
termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 55, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
INTIMADO: KCC RODAS E PNEUS EIRELI
CNPJ: 34.944.343/0001-26
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa
jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze
dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração entrado
no protocolo sob o nº 12466.720407/2022-82, relativo à aplicação da pena de perdimento
às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
INTIMADO: MILAN COMERCIO DIGITAL LTDA
CNPJ: 21.601.440/0001-74
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa
jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze
dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração entrado
no protocolo sob o nº 12466.720409/2022-71, relativo à aplicação da pena de perdimento
às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe Substituto da Equipe de Autuações da Alfândega da Receita Federal do
Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/GUARULHOS, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria
ALF/GRU n° 3/2021; e considerando o contido no art. 783, § 1o e § 1o A, do Decreto n.
6.759/2009 resolve:
Neste ato fica o contribuinte PLATAFORMA SAUDE HOSPITALAR LTDA, CNPJ n.
08.955.137/0001-01, ciente do Auto de Infração e Termo de Constatação de Hipótese n.
0817600.2022 00214, lavrado contra si, conforme instruído no processo administrativo
fiscal n. 10814.721698/2022-01.
Para fins do disposto no parágrafo acima, conforme determina o art. 783, § 1o
A, do Decreto n. 6.759/2009, considera-se realizada a ciência e iniciada a contagem do
prazo para impugnação 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital. Ademais,
fica o interessado também ciente de que poderá apresentar impugnação ao referido Auto
de Infração, dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua ciência, conforme disposto art. 783,
§ 1o, do Decreto n. 6.759/2009.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente
consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao
contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza
a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de
abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade
pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170321
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 15875.720009/2021-51.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 04.277.619/0001-07 -
DYNAMYKHA SERVICOS GERAIS DA CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO. Objeto: Processo nº
13888.721.099/2022-12; sub-rogada: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba;
sub-rogante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí. Extrato de Termo de
Apostilamento ao contrato, referente à sub-rogação total do contrato DRF/PCA 03/2022
para a DRF/JUN, em função da reestruturação da 8ª região fiscal, conforme portaria
SRRF08 nº 187, de 29 de março de 2022. Vigência: 02/05/2022 a 01/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 124.884,00. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170321
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 13888.720682/2021-17.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 11.873.000/0001-12 -
PLANSERV LIMPEZA E COMERCIO LTDA. Objeto: Processo nº 13888.720.682/2021-17;
sub-rogada: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba; sub-rogante:
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí. Extrato de termo de apostilamento
ao contrato, referente à sub-rogação total do contrato DRF/PCA 02/2021 para a
DRF/JUN, em função da reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF08
nº 187, de 29 de março de 2022. Vigência: 01/06/2021 a 31/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 733.874,99. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
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