DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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44
Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 173039
Nº Processo: 15414624587202276 . Objeto: Contratação de assinatura para acesso à
plataforma de cursos online Alura, visando a capacitação de pessoal do corpo de servidores
da SUSEP na modalidade de Educação a Distância (EAD), mediante fornecimento de 15
(quinze) licenças, pelo período de 12 (doze) meses Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993.
Justificativa: Inviabilidade de competição; treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Declaração de Inexigibilidade em 21/11/2022. ORLANDO CARVALHO DE SOUSA BANDEIRA .
Coordenador-geral Substituto da Cgfop. Ratificação em 23/11/2022. VALERIA DE SOUZA
CHAVES. 
Chefe
do 
Deati. 
Valor 
Global:
R$ 
19.800,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
05.555.382/0001-33 AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A..
(SIDEC - 25/11/2022) 173039-17203-2022NE800002
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 255/2021. CONTRATADO: FS-ISAC INC. CONTRATANTE:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: acesso à
plataforma de compartilhamento de informações de inteligência de Segurança da
Informação para serviços financeiros. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio
epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 255/2021, de 29/11/2021, pelo período de 48
(quarenta e oito) meses, a partir de 29/11/2022. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: US$
9.900,00 (nove mil e novecentos dólares). VALOR ATUAL DO CONTRATO: US$ 44.000,00
(quarenta e quatro mil dólares). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial
emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO:
do Superintendente da Área de Integridade e Compliance do BNDES, em 22/11/2022, no
âmbito da IP AIC/DEROC nº 10/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022. Rio de Janeiro,
25 de novembro de 2022.
ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 272/2021. CONTRATADO: ARKO ADVICE PESQUISAS
LTDA. (CNPJ n º 03.637.071/0001-98). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviços de análise e monitoramento de
atividades e fatos políticos e institucionais, compreendendo análises de ambiente e de
riscos político-institucionais nos contextos federal e subnacional (estados e municípios),
abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme especificações
constantes do Projeto Básico e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO
ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 272/2021, de
13/12/2021, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 13/12/2022. VALOR ORIGINAL
DO CONTRATO: até R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais). V A LO R
ATUAL DO CONTRATO: até R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº
13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC
nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área
de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, em 17/11/2022, no âmbito da IP
AGOV/DEALEG nº 03/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2022. Ct00354.rtf. Rio de Janeiro,
25 de novembro de 2022
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
893445/19
MAPA
PM Carolina/MA
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:23/11/2022
.
889423/19
MDR
PM 
Boqueirão 
do
Leão/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
895325/19
MDR
PM Capitão/RS
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
890389/19
M C I DA DA N I A
PM Montenegro/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
893220/19
MDR
PM Montenegro/RS
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
897076/19
MDR
PM Montenegro/RS
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
891472/19
MDR
PM Arroio do Meio/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
908296/20
MAPA
PM Brochier/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
870760/18
MTUR
PM Campo Bom/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
890345/19
M C I DA DA N I A
PM Nova Santa Rita/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
892549/19
MDR
PM Novo Hamburgo/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
892906/19
MAPA
PM Pouso Novo/RS
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
885441/19
MDR
PM Rolante/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
890392/19
M C I DA DA N I A
PM São Leopoldo/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
888606/19
M C I DA DA N I A
PM São Leopoldo/RS
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
0442752-40/15
MDR
PM São Leopoldo/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
890381/19
M C I DA DA N I A
PM Sério/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
884943/19
MDR
PM Taquari/RS
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
870508/18
MTUR
PM
Santa Tereza
do
Oeste/PR
Altera 
vigência:
06/02/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
904550/20
M C I DA DA N I A
PM Buriticupu/MA
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:23/11/2022
.
887961/19
MTUR
PM 
São 
Jorge
D'oeste/PR
Altera 
vigência:
13/12/2024
T Aditivo:24/11/2022
.
887980/19
MTUR
PM 
São 
Jorge
D'oeste/PR
Altera 
vigência:
13/12/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
855286/17
ME
PM 
ALVORADA 
DO
SUL/PR
Altera 
contrap: 
R$
332.499,91
T Aditivo:25/11/2022
.
803629/14
MDR
PM Iguaba Grande/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
803493/14
MDR
PM Iguaba Grande/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
893964/19
MDR
PM QUATIS/RJ
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
769866/12
MC
PM Platina/SP
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
891008/19
M S AU D E
Santa 
Casa 
de
Misericórdia de Flórida
Paulista/SP
Altera 
vigência:
05/06/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
895647/19
M C I DA DA N I A
PM Alto Alegre/SP
Altera 
vigência:
05/03/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
897044/19
M C I DA DA N I A
PM Guaraçaí/SP
Altera 
vigência:
05/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
896689/19
MDR
PM Guaraçaí/SP
Altera 
vigência:
05/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
826681/2016
MTUR
PM Porto Velho/RO
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
889499/19
MDR
PM 
Valparaíso 
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:21/11/2022
.
863086/17
M C I DA DA N I A
PM Cravinhos/SP
Altera 
vigência:
17/04/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
886835/19
M C I DA DA N I A
PM Franca/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
912088/21
M C I DA DA N I A
PM Novo Hamburgo/RS
Altera 
contrap: 
R$
57.615,43
T Aditivo: 24/11/2022
.
771841/12
MC
PM Sapucaia do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
142.838,22
T Aditivo:24/11/2022
.
909862/21
M C I DA DA N I A
PM Novo Aripuanã/AM
Altera 
vigência:
05/08/2024
T Aditivo: 25/11/2022
. 894378/2019 
-
1068781-27
CAIXA/MDR
PM Araguatins/TO
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 884929/2019 
-
1064999-06
CAIXA/MDR
PM Arapoema/TO
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 869722/2018 
-
1057238-88
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM Arapoema/TO
Altera 
vigência:
30/08/2022
T Aditivo: 25/11/2022
. 884540/2019 
-
1065404-00
CAIXA/MDR
PM Barra do Ouro/TO
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 892654/2019 
-
1067838-34
CAIXA/MAPA
PM 
Colinas 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 892680/2019 
-
1067300-23
CAIXA/MAPA
PM 
Colinas 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 892641/2019 
-
1067632-63
CAIXA/MAPA
PM 
Colinas 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 893394/2019 
-
1068903-24
CAIXA/MAPA
PM Muricilândia/TO
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 868060/2018 
-
1054213-29
CAIXA/MDR
PM Paranã/TO
Altera 
vigência 
:
30/11/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 868061/2018 
-
1054215-72
CAIXA/MDR
PM Paranã/TO
Altera 
vigência 
:
30/11/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 892566/2019 
-
1067757-13
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM Pau D'arco/TO
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 893499/2019 
-
1068907-16
CAIXA/MAPA
PM Pau D'arco/TO
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 894618/2019 
-
1067333-10
CAIXA/MAPA
PM Pau D'arco/TO
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 868249/2018 
-
1054238-55
CAIXA/MDR
PM Piraquê/TO
Altera 
contrap: 
R$
231.973,62
T Aditivo: 25/11/2022
. 890895/2019 
-
1068397-72
CAIXA/MAPA
PM Piraquê/TO
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 885430/2019 1064851-
74
CAIXA/MDR
PM Recursolândia/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 889166/2019 
-
1065871-06
CAIXA/MDR
PM
São Sebastião
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 25/11/2022
. 885805/2019 1064162-
56
CAIXA/MDR
PM Tabocão/TO
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo: 25/11/2022
.
911761/21
MDR
PM Sede Nova/RS
Altera 
contrap: 
R$
354.097,50
T Aditivo:24/11/2022
.
915580/21
M C I DA DA N I A
PM Passo Fundo/RS
Altera 
contrap: 
R$
72.397,18
T Aditivo:24/11/0202
.
907850/20
MAPA
PM Três de Maio/RS
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
899519/20
M C I DA DA N I A
PM Crissiumal/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
899039/20
MTUR
PM
Capão Bonito
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
913392/21
MDR
PM Mariano Moro/RS
Altera 
contrap: 
R$
122.582,79
T Aditivo:25/11/2022
.
886654/19
M C I DA DA N I A
PM Marau/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:25/11/2022
.
0218.598-27/2007
MDR
ESTADO 
DE
PERNAMBUCO 
e
MUNICÍPIO 
DE
O L I N DA / P E
Altera 
vigência:
30/06/2023
T. Aditivo: 24/11/2022
.
819494/15
MDR
PM Tanguá/RJ
Altera 
vigência:
01/12/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
890342/19
M C I DA DA N I A
PM Porto Alegre/RS
Altera 
vigência:
29/12/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
921078/2021
MDR
P M Eugenópolis/MG
Altera
contrapartida:R$37.422,46
T.A: 25/11/2022
.
851342/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA CRUZ
DE GOIÁS/GO
Altera 
vigência:
25/11/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
925352/21
MAPA
PM Itaitinga/CE
Altera 
contrap: 
R$
133.599,09
T Aditivo:25/11/2022
.
863831/17
MDR
PM Rio Largo/AL
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
889414/19
MDR
PM Itapiranga/AM
Altera 
vigência:
03/05/2023
T Aditivo:04/11/2022
.
886384/19
M S AU D E
F U N DAC AO
ASSISTENCIAL 
DA
PARAIBA- FAP/PB
Altera 
vigência:
26/12/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
865787/18
MDR
PM Graça Aranha/MA
Altera 
vigência:
27/11/2023
T Aditivo:23/11/2022
.
886756/19
M C I DA DA N I A
FACULDADE DE FILOS.
CIENC. E LETRAS DE S.
J. DO RIO PARADO/SP
Altera 
vigência:
24/12/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
886756/19
M C I DA DA N I A
FACULDADE DE FILOS.
CIENC. E LETRAS DE S.
J. DO RIO PARADO/SP
Altera 
contrap: 
R$
18.315,97
T Aditivo:25/11/2022
.
916816/21
MDR
PM Vargem Alegre/MG
Altera 
contrap: 
R$
16.225,02
T Aditivo:25/11/2022
.
0424548-73/2014
MDR
PM Vilhena/RO
Altera 
contrap: 
R$
4.089.808,60
T Aditivo: 03/11/2022
.
912184/21
MDR
PM Carneirinho/MG
Altera 
repasse: 
R$
2.660.050,76
T Aditivo:11/11/2022
.
798979/13
MC
PM QUATIS/RJ
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:25/11/2022