DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
8º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 2786/2021, de
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades
da CAIXA no estado do CEARÁ; Contratada: ARSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
SISTEMA
DE REFRIGERAÇÃO
LTDA;
CNPJ(MF)
nº 18.005.048/0001-58;
Modalidade:
Pregão
Eletrônico; Valor
estimado
do Acréscimo
da
repactuação
a contar
de
01/01/2022: R$ 840.647,73; Enquadramento legal: art. 37, inciso XXI da Constituição
Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018
Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção Predial; Processo
Administrativo: 5688.01.2377.0/2020. Assinado em: 24/11/2022.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 15761/2020, de
prestação dos serviços de coleta de lixo para unidades da caixa no município de
Teresina; Contratada: HM AMBIENTAL LTDA; CNPJ: 33.221.237/0002-32; Novo Prazo: de
02/01/2023 a 01/01/2024; Enquadramento legal: artigo 71 Lei 13.303/2016 e na
Cláusula Sétima do instrumento contratual; Compromisso: SAP pré-comprometimento
8000011433; 
Processo 
Administrativo: 
7070.01.2038.01/2020. 
Data 
assinatura:
24/11/2022
Primeiro aditamento ao Contrato nº 16725/2020; Objeto: prestação de serviço de
internet gratuita aos clientes da CAIXA que utilizam o Serviço Móvel Pessoal SMP, para
navegação gratuita em sites e/ou aplicativos definidos pela CAIXA, por meio de
processamento e cobrança em tarifação reversa, em âmbito nacional e serviços de
VALIDA_CPF
e
SIM_SWAP;
Contratante: 
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL,
CNPJ:
00.360.305/5614-83. 
Contratada: 
CLARO 
S/A, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº.
40.432.544/0001-47; Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas
alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos
preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 7066.01.1668.0/2020; Valor da
prorrogação: R$ 6.439.111,11 (seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e
onze reais e onze centavos); Novo período de vigência: 04/12/2022 até 03/12/2024;
Data da assinatura: 24/11/2022.
Quarto aditamento ao Contrato nº 13904/2018; Objeto: prestação de serviços técnicos
especializados de consultoria necessários à modelagem e estruturação de Projetos de
Concessões e Parcerias Público Privadas (PPP) nos setores de Abastecimento de Água,
Esgotamento Sanitário e Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos do Consórcio Convale-
MG; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada:
CONSÓRCIO PARCERIA VITAL, inscrito no CNPJ(ME) sob o nº 31.801.719/0001-55;
Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado;
Processo Administrativo: 7066.01.2208.0/2018; Valor da prorrogação: R$ 392.017,65
(trezentos e noventa e dois mil e dezessete reais e sessenta e cinco centavos); Novo
período de vigência: 04/12/2022 até 28/02/2023; Data da assinatura: 24/11/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8761/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.001/2021. Objeto: Prestação de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas
modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis
enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao
Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI Contratada: SAMUEL CARLOS G O M ES
DE MORAIS,
CNPJ: 075.600.974-05.
Nova vigência:
30/12/2022 até
29/12/2023.
Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 28/11/2022.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de
serviços
do
contrato
nº
17229/2020, de
prestação
dos
serviços
de
transporte,
tratamento, emalotamento e guarda de valores para unidades CAIXA, UL, CCA e
Clientes, no âmbito do estado Pará Item I Redenção; Contratada: PROSEGUR BRASIL
S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo
Prazo: de 01/01/2023 até 31/12/2023; Valor Global da Prorrogação: R$ 1.534.381,80;
Modalidade:
Pregão Eletrônico;
Enquadramento legal:
artigos
71 e
81 da
Lei
13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e nas Cláusulas
Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02,
pré-comprometimento
ERP/SAP
nº 
8000011415;
Processo
Administrativo:
7050.01.1580.01/2020.
MODALIDADE: Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da
CAIXA, relativo
a AG.
POZZOBON, na Avenida
Emílio Arroyo
Hernandes, 2274
Votuporanga/SP pelo período de 18/12/2022 a 17/12/2027, com alteração do prazo
para pagamento dos aluguéis do 05 (quinto) para o 10 (décimo) dia útil do mês
subsequente ao vencimento, mantendo as demais condições pactuadas com base nas
com
base
nas
Leis 8.245/1991
e
8.666/93.
PROCESSO:
7063.01.2598.0/2012.
LOCADORES: Walter Fabio Madrid, CPF n.º 063.762.718-04 e Outros VALOR MENSAL:
R$16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). DATA DE ASSINATURA: 22/09/2022.
1º Termo de Aditamento para acréscimo de quantitativo ao contrato 4754/2022,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa SIGA LOGISTICA E SERVICOS
EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 07.072.129/0001-54; Espécie: Acréscimo global de
R$ 202.864,97; Objeto: prestação de serviços de Armazenagem, Coleta e Entrega,
Mudança Comercial e Serviços Especiais nas unidades usuárias do estado do Paraná;
Enquadramento legal: Art. 81, Parágrafo 1º, da Lei 13.303/16; Item orçamentário SAP
8000011515; Processo 5688.01.1290.0/2022;
1º Termo de Aditamento para acréscimo de quantitativo ao contrato 5451/2022,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa SIMAS LOGÍSTICA LTDA EPP;
CNPJ:
13.360.985/0001-08;
Espécie:
Acréscimo global
de
R$
379.242,78;
Objeto:
prestação de serviços de operação logística dos materiais patrimoniais da CAIXA ,
compreendendo a prestação de serviços de Armazenagem, Coleta e Entrega, Mudança
Comercial e Serviços Especiais nas unidades usuárias, para atendimento aos estados do
Rio de Janeiro e Espírito Santo; Enquadramento legal: Art. 81, Parágrafo 1º, da Lei
13.303/16; Item orçamentário SAP 8000011128; Processo 5688.01.1437.0/2022;
2º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 13864/2018, Processo nº
7074.01.1822.0/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa TRUE
AUDITORIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 14.435.319/0001-54; Objeto: Prestação de serviços
de auditoria e assessoria em saúde à CAIXA para operacionalização do plano de
assistência à saúde e programas/campanhas relacionados a saúde, prevenção
e
qualidade de vida no âmbito da GIPES/RJ.; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei
13.303/2016 e Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem
prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 03/12/2022 até
02/12/2023. Data de assinatura: 23/11/2022.
2º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 13536/2018, Processo nº
7063.01.1393.0/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa TRUE
AUDITORIA E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 14.435.319/0001-54; Objeto: Prestação de serviços
de auditoria e assessoria em saúde à CAIXA para operacionalização do plano de
assistência à saúde e programas/campanhas relacionados a saúde, prevenção
e
qualidade
de
vida no
âmbito
da
gerência de
filial
de
gestão de
pessoas
de
Campinas/SP, nas regiões de abrangências das superintendências regionais de Bauru,
Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas, Piracicaba,
Jundiaí, Vale
do Paraíba e Sorocaba.
Enquadramento legal: Artigo 71
da Lei
13.303/2016 e Cláusula Segunda do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem
prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2023 até
31/01/2024. Data de assinatura: 23/11/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 11/11/2022. OBJETO
fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICIPIO DE
CRIXAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.366,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/01/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 23/11/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SAAE SERV. AUT. AGUA ESGOT O
JACAREI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$29.204,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/02/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03.
DATA: 23/11/22. OBJETO fornecimento sistema FENIXSOFT para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$76.022,53.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 13/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 23/11/2022. OBJETO: Fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$2.603.731,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/10/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2654-00, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
23/11/2022. OBJETO: Fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PAULINO
NEVES/MA. 
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO:
R$17.892,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 30/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: DIGITAL
CONSIG 
SISTEMAS 
EIRELI, 
CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
21/11/22. 
OBJETO
fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
AUGUSTO CORREA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.222,42 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/09/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 23/11/22.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTANEIRA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.758,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/07/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE VENDAS - CPVE/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8087/2022 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da
sua Centralizadora Nacional Manutenção de Bens/CEMAB, torna público aos interessados
que venderá, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de
ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II
do Edital. O Edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de
Venda, estará à disposição dos interessados de 28/11/2022 a 14/12/2022, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA, no endereço www.caixa.gov.br/imoveiscaixa, no
escritório do leiloeiro MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS, localizado à Av João
Machado, 533 - sala 407 - Empresarial Plaza Center, Centro - João Pessoa/PB - CEP: 58.013-
520,Telefones (83) 98787-8175 / (81) 99267-6122. O certame realizar-se-á em 14/12/2022,
no site do leiloeiro: http:// www.lancecertoleiloes.com.br, a partir das 10:00hs. A
divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta será efetuada a partir do dia
21/12/2022, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital. Para os imóveis que não
acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta
a partir das 11:00 horas do dia 28/12/2022 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN
MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;CONTRATADO: SERV DE ASS ME DE URGENCIA
SA; CNPJ: 16.205.262/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para formalização da alteração de Representante Legal que passará a ser:
PAULO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA; RG: 653485590, SSP/BA; CPF: 900.974.245-87;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SANTO
AMARO/BA - CNPJ 14.222.566/0001-72 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL SOLAR
PARAÍSO APF 0320.663-83. Valor: R$ 429.750,00. Vigência: 25/10/2021 a 24/04/2023. Data
da assinatura: 25/10/2021. ALESSANDRA GOMES REIS E SILVA DO CARMO E JOSÉ GILBERTO
BASTOS REIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO/RJ - CNPJ 28.636.579/0001-00. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. 
RESIDENCIAL 
VENDA 
DA 
CRUZ
APF 
0434.958-50. 
Valor: 
R$
1.395.000,00 (sem alteração). Vigência: 27/01/2023 a 26/01/2024. Data da
assinatura: 07/11/2022. NÉLSON RUAS DOS SANTOS E ALAN DELFINO DOS
SANTOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO/RJ CNPJ 28.636.579/0001-00. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL GALO BRANCO APF 0421.119-29. Valor: R$ 337.499,99
(sem alteração).
Vigência: 21/11/2022 a
20/11/2023. Data
da assinatura:
07/11/2022. NÉLSON RUAS DOS SANTOS E ALAN DELFINO DOS SANTOS

                            

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