DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936195/2022, firmado pelo Município de TUPAN AT I N G A -
PE, CNPJ 10.106.250/0001-64; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de campo de futebol no município de Tupanatinga PE; Programa Esporte; Valor:
R$ 1.435.000,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2022NE000343, de 26/10/2022 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2025 -
25/11/2022 Rodrigo Ribeiro de Queiroz e Severino Soares dos Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931407/2022, firmado pelo Município de BARREIROS-PE,
CNPJ 10.110.989/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de acesso a orla da praia do Porto de Nassau, no município de Barreiros/PE;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 3.868.046,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000132, de 01/07/2022 e R$ 39.981,00 de
contrapartida. Vigência 24/09/2026 - 24/11/2022 Rodrigo Ribeiro de Queiroz e CARLOS
ARTUR SOARES DE AVELLAR JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE DISTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT EXTRATO DE
RESCISÃO CONTRATUAL/DISTRATO Contrato de Repasse nº 882432/2018/MAPA/CAIXA .
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Campo Verde/MT, CNPJ 24.950.495/0001-88; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: Desistência/Solicitação do Contratado conforme Ofício nº
340/2022 - Gabinete do Prefeito. Data do distrato 21/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 885881/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São José do
Jacuri/MG, CNPJ 18.409.201/0001-02; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 24/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Macapá, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que do
presente vierem ou dele conhecimento tiverem que fica NOTIFICADO, publicado na forma
da lei, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, GIODILSON PINHEIRO BOR G ES ,
571.879.162-72, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº
825288/2015/MAPA,
celebrado
entre
UNIÃO FEDERAL
e
Município
de
Mazagão,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de
dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente, de que não causou
prejuízo ao Erário, ou devolva à conta vinculada nº 3102.006.00647038-8 ou por meio de
Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de
Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato
de Repasse nº. 825288/2015/MAPA, assinado em 30/12/2015. Irregularidade: Impugnação
total ou parcial das despesas realizadas. R$ 483.330,54 em 28/12/2016. Valor desta dívida
atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 10/11/2022: R$ 672.906,32. Caso não
seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada
de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme
Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
VILMAR DOS SANTOS ALVES
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936026/2022, firmado pelo Município de Parintins-AM,
CNPJ 04.329.736/0001-69; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e modernização da Praça Eduardo Ribeiro no município de Parintins-AM.;
Programa Cultura; Valor: R$ 384.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 540045, Gestão 00001, Programa de Trabalho
13392502520ZF0013, NE 2022NE000020, de 11/10/2022 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 25/11/2025 - 25/11/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e FRANK LUIZ DA
CUNHA GARCIA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936052/2022, processo CAIXA 1084555-40, firmado pelo
Município de Araguacema, CNPJ 02.070.621/0001-77, neste ato representando o FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUACEMA, CNPJ 11.348.280/0001-40; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em
saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 538.104,00; dos recursos: R$
538.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 001,
Programa de Trabalho 10302501885350419, NE 2022NE000113, de 21/10/2022 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 23/11/2022 Beatriz Maria da Silva e Marcus
Vinicius Moraes Martins.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935145/2022, processo CAIXA 1084512-36, firmado pelo
Município de Araguacema, CNPJ 02.070.621/0001-77, neste ato representando o FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUACEMA, CNPJ 11.348.280/0001-40; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 1.076.530,00; dos recursos: R$ 1.076.530,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 001, Programa de
Trabalho 10302501885350419, NE 2022NE000107, de 06/10/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 23/11/2022 Beatriz Maria da Silva e Marcus Vinicius
Moraes Martins.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931484/2022, Processo CAIXA nº 1083225-36, firmado
pelo Município de Natividade-TO, CNPJ 01.809.474/0001-41; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de praça no município de
Natividade/TO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
500.304,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE000623,
de 05/07/2022 e R$ 19.200,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 23/11/2022 Beatriz
Maria da Silva e Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931488/2022, Processo CAIXA nº 1083180-60, firmado
pelo Município de São Sebastião do Tocantins-TO, CNPJ 00.766.733/0001-31; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de um Ginásio
Poliesportivo no municipio de São Sebastião do tocantins; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2022NE000627, de 05/07/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2025 24/11/2022 Beatriz Maria da Silva e Adriano Rodrigues de Moraes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930063/2022, firmado pelo Município de Esteio-RS, CNPJ
88.150.495/0001-86; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e
acessibilidade da Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya em Esteio/RS.; Programa Cultura;
Valor: R$ 287.926,36; dos recursos: R$ 267.926,36, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 540045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392502514U20001, NE
2022NE000009, de 01/06/2022 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 -
25/11/2022 Iuri Jadovski e Leonardo Duarte Pascoal
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930925/2022, firmado pelo Município de Porto Alegre-RS,
CNPJ 92.963.560/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de quadra de esporte, no Município de Porto Alegre/RS.; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 241.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000227, de 28/06/2022 e R$ 2.500,00 de contrapartida.
Vigência 20/11/2025 - 25/11/2022 Iuri Jadovski e Sebastião de Araújo Melo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931590/2022, firmado pelo Município de Caraá-RS, CNPJ
01.614.158/0001-14; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de trecho da Rua Jorge Von Saltiel, Centro-
Caraá/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000707, de 06/07/2022 e R$
9.952,33 de contrapartida. Vigência 22/11/2025 - 24/11/2022 Iuri Jadovski e Magdiel dos
Santos Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935357/2022, firmado pelo Município de Araguanã-MA ,
CNPJ 01.612.539/0001-64; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de arena esportiva no município de araguanã/ma; Programa Esporte; Valor: R$
721.250,00; dos recursos: R$ 716.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 180006, Gestão 001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000333,
de 20/09/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 22/11/2025 - 22/11/2022 ODIRLEI
SUDATTI e Flávio Ronne Amorim Muniz.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936178/2022, firmado pelo IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE SOROCABA-SP, CNPJ 71.485.056/0001-21; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, Município de SOROCABA, CNPJ 46.634.044/0001-74; Objeto reforma
de unidade de atenção especializada em saúde ; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor:
R$ 1.778.400,00; dos recursos: R$ 1.399.008,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE
2022NE000128, de 01/11/2022 e R$ 379.392,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2025 -
24/11/2022 Rogério Fernando do Amaral e REINALDO BESERRA DOS REIS.
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 918124/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de SOROCABA/SP, CNPJ 46.634.044/0001-
74; Objeto Termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data do
distrato 24/11/2022.
Contrato de Repasse nº 833215/2016/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
ARAÇOIABA
DA
SERRA/SP,
CNPJ 46.634.069/0001-78;
Objeto
termo
de
distrato.
Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data do distrato 25/11/2022.
Contrato de Repasse nº 888941/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
ITAPETININGA/SP, CNPJ 46.634.291/0001-70; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: solicitação do contratado. Data do distrato 25/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934676/2022, firmado pelo Município de
REDENCAO DO GURGUEIA-PI, CNPJ 06.554.380/0001-92; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação
de vias
públicas no município
de redenção do
gurgueia-pi; Programa
Mobilidade Urbana;
Valor: R$
962.019,00; dos
recursos: R$
960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001005, de 01/09/2022
e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 25/11/2025 - 25/11/2022 MARCELO
MELO DINIZ e ÂNGELO JOSÉ SENA SANTOS.

                            

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