DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.016860/2021-01.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 71/2021 (2916520), referente à
implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar (Ecim) - E.E Municipalizada Professora Maria
Nazareth Santos Silva no Município de Barra do Piraí/RJ, a qual está sendo fomentada pelo
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004,
de 5 de setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.019414/2022-21.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Ilhabela - SP.
Objeto: Implantação, pela Modalidade Autofomentada, de 1 (uma) Escola Cívico-Militar,
Escola Cívico Municipal Major Sérgio Olímpio Gomes, no Município de Ilhabela - SP, a qual
passará a ser monitorada pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, instituído
pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas
no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogada por iguais
e sucessivos períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de
aditivo.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa PATRÍCIA MIRANDA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 36.706.134/0001-
70. Objeto: aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do
Campus Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de
Novembro de 2022. Valor Global: R$ 11.452,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12
meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa INSTRULABOR CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, 34.514.779/0001-85.
Objeto: aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do
Campus Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de
Novembro de 2022. Valor Global: R$ 210,02. Validade da Ata de Registro de Preços: 12
meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa NORTHWEST MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 37.247.494/0001-13.
Objeto: aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do
Campus Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de
Novembro de 2022. Valor Global: R$ 4.040,46. Validade da Ata de Registro de Preços: 12
meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa DIDATECH COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA,
CNPJ: 71.511.349/0001-36. Objeto: aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando
atender às necessidades do Campus Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no
item 1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da
Assinatura: 22 de Novembro de 2022. Valor Global: R$ 447.000,00. Validade da Ata de
Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa N.H. NETO - COMERCIODE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO EPP, CNPJ:
10.376.569/0001-00. Objeto: aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender
às necessidades do Campus Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item
1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da
Assinatura: 22 de Novembro de 2022. Valor Global: R$ 8.760,00. Validade da Ata de
Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa AMILTON GUIMARÃES E CIA LTDA, CNPJ: 71.511.349/0001-36. Objeto:
aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do Campus
Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência,
anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de Novembro de 2022.
Valor Global: R$ 1.215,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão
contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa LLEIDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.806.260/0001-60.
Objeto: aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do
Campus Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de
Novembro de 2022. Valor Global: R$ 87.990,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12
meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa BMA COM. E SOLUÇÕES DIDATICAS SOC. UNIPESSOAL LTDA, 35.649.694/0001-
77. Objeto: aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do
Campus Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de
Novembro de 2022. Valor Global: R$ 220.970,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12
meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a EMPRESA GGV COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 35.236.131/0001-57. Objeto: aquisição de
Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do Campus Angra dos Reis
do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo do edital
de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de Novembro de 2022. Valor Global: R$
3.258,54. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da
data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa SIANCO TECNOLOGIA INDUSTRIAL E EDUCACIONAL EIRELI, CNPJ:
25.259.935/0001-18. Objeto: aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender
às necessidades do Campus Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item
1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da
Assinatura: 22 de Novembro de 2022. Valor Global: R$ 279.800,00. Validade da Ata de
Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa DP UNION INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA E CIENTÍFICA LTDA, CNPJ:
02.536.937/0001-01 Objeto: aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às
necessidades do Campus Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1
do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura:
22 de Novembro de 2022. Valor Global: R$ 1.095.000,00. Validade da Ata de Registro de
Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa RIO LINK TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 00.734.589/0001-51. Objeto: aquisição de
Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do Campus Angra dos Reis
do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo do edital
de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de Novembro de 2022. Valor Global: R$
415.690,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir
da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 160/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa ROYAL ATACADISTA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 25.071.761/0001-65. Objeto:
aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do Campus
Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência,
anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de Novembro de 2022.
Valor Global: R$ 5.400,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão
contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa DUNAS COMERCIAL EIRELLIZ EPP, CNPJ: 05.530.834/0001-22. Objeto:
aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do Campus
Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência,
anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de Novembro de 2022.
Valor Global: R$ 3.699,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão
contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa K.C.R. INDUSTRIA ECOMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIREL, CNPJ:
09.251.627/0001-90. Objeto: aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender
às necessidades do Campus Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item
1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da
Assinatura: 22 de Novembro de 2022. Valor Global: R$ 2.660,00. Validade da Ata de
Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 163/2022. Processo: 23063.000923.2022-46
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa Voltcom do Brasil Ltda, CNPJ: 09.614.581/0001-26. Objeto: aquisição de
Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do Campus Angra dos Reis
do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo do edital
de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22 de Novembro de 2022. Valor Global: R$
80.550,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir
da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO 
DE
PREÇOS
Nº
152/2022.
Processo:
23063.000923.2022-46 Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica
Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa MARTE EQUIPAMENTOS
PARA LABORATÓRIO LTDA EPP, CNPJ: 68.886.605/0001-65. Objeto: aquisição de
Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades do Campus
Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 13/2022. Data da Assinatura: 22
de Novembro de 2022. Valor Global: R$ 5.766,00. Validade da Ata de Registro
de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não
prorrogáveis.