DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO GESTOR
ACORDÃO Nº 8, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Repasse de recursos não reembolsáveis para agente
financeiro. Aprovação.
1. Repasse de recursos orçamentários disponíveis na modalidade não reembolsável do ano
de 2022 para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, único
agente financeiro que apresentou Plano de Aplicação de Recursos.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓ R DÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 10/2022/SEI-MCOM), integrante deste acórdão,
aprovar o repasse da totalidade dos recursos orçamentários disponíveis na modalidade não
reembolsável do ano de 2022 para o BNDES.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das
Telecomunicações, exceto
Maria Estella
Dantas Antonichelli,
representante do Ministério das Comunicações, e Merched Cheheb de Oliveira,
representante do Ministério da Saúde, bem como seus respectivos suplentes, sendo todas
as ausências justificadas.
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO
Presidente do Conselho
Suplente
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 15.084, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53508.006116/2022-21. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) 3r Petroleum Oleo e Gas S.a., CNPJ nº 12.091.809/0001-55, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.140, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.008277/2022-90. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA, CNPJ nº 61.150.348/0001-50, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE
A L M E I DA
Gerente
ATO Nº 15.302, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.005739/2022-87. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, CNPJ nº 60.444.437/0001-46, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE
A L M E I DA
Gerente
ATO Nº 15.454, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.006370/2022-20. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) Seltec Servicos em Eletricidade S/s Ltda, CNPJ nº 03.552.629/0001-32, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15..606, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.006262/2022-57. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0001-54, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.803, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53512.000439/2022-42. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) AGUIA BRANCA LOGISTICA S/A, CNPJ nº 02.199.383/0001-02, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.115, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53508.006362/2022-83. Expede autorização à Carlos Alberto Maciel Pereira
dos Santos, CPF nº ***.284.457-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.214, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011966/2022-81. Expede autorização à Julio Cesar da Ross Santos, CPF
nº ***.703.128-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.216, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012003/2022-03. Expede autorização à Alex Sandro da Silva Calil, CNPJ
nº 43.407.534/0001-40, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.219, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011997/2022-32. Expede autorização à Rio Novo Solucoes Urbanas
Eireli, CNPJ nº 12.471.342/0001-79, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.221, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012029/2022-43. Expede autorização à Saude Link Ss Ltda, CNPJ nº
25.136.396/0001-20, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.191, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012070/2022-10. Expede autorização à Gerson Pretti, CPF nº
***.340.818-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.223, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011987/2022-05. Expede autorização à Vinicius Ferreira de Souza, CPF
nº ***.846.008-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.006430/2022-12. Expede autorização à Renato Paes Manhaes, CPF nº
***.678.617-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.283, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012032/2022-67. Expede autorização à Smm Brasil Participacoes Ltda,
CNPJ nº 31.384.646/0001-43, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.277, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.006428/2022-35. Expede autorização à Marcos Andre Bizzo Moliari, CPF
nº ***.434.827-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53512.000634/2022-72. Expede autorização à Marazul Negocios Imobiliarios
Ltda, CNPJ nº 37.746.982/0001-75, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.331, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012594/2022-19. Expede autorização à Municipio de Rafard, CNPJ nº
44.723.757/0001-89, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.362, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.006381/2022-18. Expede autorização à Maxwell dos Santos Souza, CPF
nº ***.145.647-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente