DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900009
9
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 15.977, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo n° 53572.000509/2022-58. declara extinta, por renúncia, a partir de 03 de
novembro de 2022, a autorização outorgada a ARISTIDES LINS DE OLIVEIRA, CPF
***.337.323.**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.170 - Processo nº 53569.001882/2022-85. Expede autorização à Grazielle de Oliveira
e Paula, CPF nº ***.418.841.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.171 - Processo nº 53569.001885/2022-19. Expede autorização à Dunna's Palace
Hotel Ltda, CNPJ nº 09569702000165, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.183 - Processo nº 53569.001780/2022-60. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 13019295000432,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.188 - Processo nº 53569.001422/2022-57. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
à 
Secretaria 
Municipal 
de
Seguranca 
Institucional, 
CNPJ 
nº
27993145000197, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 14.717, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53500.319211/2022-62. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO EDUCATIVA ALIANÇA, CNPJ 09.058.921/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Petrolândia/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.177, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.312126/2022-73. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
RÁDIO ESCOLA COMUNITÁRIA FM DE CARIACICA, CNPJ 05.829.514/0001-78, executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Cariacica/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.318, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.329078/2022-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
TROPICAL RADIODIFUSAO S/C LTDA, CNPJ 81.650.665/0001-42, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Palmeira/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.322 Processo nº 53500.328849/2022-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à K. M. M. Radiodifusao Ltda, CNPJ 09.014.580/0001-40, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Cruz do
Capibaribe/PE.
Nº 15.323 Processo nº 53500.319879/2022-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ 02.131.538/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ribeirão
Preto/SP.
Nº 15.324 Processo nº 53500.319882/2022-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ 02.131.538/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Florianópolis/SC.
Nº 15.325 Processo nº 53500.319885/2022-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ 02.131.538/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Curitiba/PR.
Nº 15.326 Processo nº 53500.322825/2022-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA AZUL LTDA, CNPJ 05.341.959/0001-04, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Manaus/AM.
Nº 15.327 Processo nº 53500.322827/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA AZUL LTDA, CNPJ 05.341.959/0001-04, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Belém/PA .
Nº 15.328 Processo nº 53500.323165/2022-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Clube de Pouso Alegre Ltda, CNPJ 23.948.862/0001-46, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Pouso Alegre/MG.
Nº 15.329 Processo nº 53500.329281/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE MINEIRA
DE CULTURA, CNPJ 17.178.195/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Contagem/M
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.339 Processo nº 53500.327326/2022-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA LTDA, CNPJ 17.247.925/0001-
34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Morro da Garça/MG.
Nº 15.340 Processo nº 53500.321335/2022-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SANTIAGO PREFEITURA, CNPJ 87.897.740/0001-50, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Santiago/RS.
Nº 15.342 Processo nº 53500.321697/2022-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
J a r a g u á / G O.
Nº 15.343 Processo nº 53500.321701/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
U r u a ç u / G O.
Nº 15.344 Processo nº 53500.321703/2022-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
I t a b e r a í / G O.
Nº 15.345 Processo nº 53500.321706/2022-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
I t a p u r a n g a / G O.
Nº 15.346 Processo nº 53500.321707/2022-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
C e r e s / G O.
Nº 15.347 Processo nº 53500.321709/2022-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Fazenda Nova/GO.
Nº 15.348 Processo nº 53500.321711/2022-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Novo Planalto/GO.
Nº 15.349 Processo nº 53500.322205/2022-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Andradas/MG.
Nº 15.350 Processo nº 53500.329092/2022-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à LHM COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.754.333/0001-79, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alto
Alegre/RR.
Nº 15.351 Processo nº 53500.329322/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, CNPJ 63.025.530/0001-04, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão
Preto/SP.
Nº 15.352 Processo nº 53500.329558/2022-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA ARACRUZ DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 32.399.347/0001-45,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
A r a c r u z / ES .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.415 Processo nº 53500.321345/2022-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Cuiabá/MT.
Nº 15.416 Processo nº 53500.322735/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Benjamin Constant/AM.
Nº 15.417 Processo nº 53500.322738/2022-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Santo Antônio do Içá/AM.
Nº 15.501 Processo nº 53500.319306/2022-86. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO METROPOLITANA FM
PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE POTE, CNPJ 09.646.968/0001-64, executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Poté/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.503 Processo nº 53500.329019/2022-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FAXINAL ALTERNATIVA LTDA, CNPJ 18.998.335/0001-06, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Faxinal dos
Guedes/SC.
Nº 15.504 Processo nº 53500.327690/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ARAGUAIA LTDA, CNPJ 01.276.641/0001-36, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Goi â n i a / G O.
Nº 15.505 Processo nº 53500.329697/2022-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE SAO JOSE LTDA, CNPJ 04.406.516/0001-91, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São José/SC.
Nº 15.506 Processo nº 53500.328274/2022-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PADRE LUSO LTDA, CNPJ 02.305.993/0001-35, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto
N a c i o n a l / T O.
Nº 15.507 Processo nº 53500.328503/2022-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Paripiranga/BA .
Nº 15.508 Processo nº 53500.321791/2022-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Três Lagoas/MS.