DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 975, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202008691
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
BRAIN BUSINESS SCHOOL
BRAIN EDUCACAO LTDA
RUA JOAQUIM FLORIANO, 838, - DE 692 A 900 -
LADO PAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO/SP
. 2
202008395
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS,
1495, CRISTIANO MACHADO, DOM JOAQUIM,
BELO HORIZONTE/MG
. 3
202122675
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE 
AGES
DE
JACO B I N A
AGES EDUCACAO LTDA
AVENIDA 
UNIVERSITÁRIA,
701, 
CAMPUS
JACOBINA, PEDRA BRANCA, JACOBINA/BA
. 4
202024184
AG R O N EG Ó C I O
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE 
BAIANA 
DO
SENHOR DO BONFIM
RGS 
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 42, TÉRREO,
CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA
. 5
201906469
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
FACULDADE 
CESUMAR 
DE
CAMPO GRANDE
CESUMAR - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
RUA EUCLIDES DA CUNHA, 1216, - DE 229/230 A
1289/1290, JARDIM DOS ESTADOS, CAMPO
GRANDE/MS
. 6
201929844
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE 
CESUMAR 
DE
CAMPO GRANDE
CESUMAR - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
RUA EUCLIDES DA CUNHA, 1216, - DE 229/230 A
1289/1290, JARDIM DOS ESTADOS, CAMPO
GRANDE/MS
. 7
202124398
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DE
CIÊNCIAS
SOCIAIS APLICADAS DO SUL
DE MINAS - FACESM
CENTRO REGIONAL DE CULTURA
AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA
NEVES, 45, SÃO JUDAS TADEU, ITAJUBÁ/MG
. 8
201819660
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE DE EDUCACAO E
TECNOLOGIA DO PARA
INSTITUTO 
DE 
CIENCIA,
EDUCACAO 
E 
CULTURA 
DA
AMAZONIA - ICECA
RUA 
HAROLDO 
ARAÚJO,
1821, 
AVIAÇÃO,
A BA E T E T U BA / P A
. 9
202121569
F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE GOIANA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
GOIANA LTDA - ME
AVENIDA MANOEL CARLOS DE MENDONÇA, 47,
CAMPUS PRINCIPAL, NOVA GOIANA, GOIANA/PE
. 10
202113858
SISTEMAS 
PARA
INTERNET (Tecnológico)
25 
(vinte
e
cinco)
FACULDADE 
DE 
SANTO
 N G E LO
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO
ANGELO LTDA
RUA DO SEMINÁRIO, S/N, VERA CRUZ, SANTO
 N G E LO / R S
. 11
201935123
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
300 (trezentas) FACULDADE 
FASIPE
DE
RONDONÓPOLIS
UNIAO DAS FACULDADES FASIPE
LT DA
RUA FLÁVIO ALVES DE MEDEIROS, 64, LOTE 2,
QUADRA 
5, 
PARQUE
SAGRADA 
FAMÍLIA,
RONDONÓPOLIS/MT
. 12
202023558
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
FACULDADE FASIPE DF
TAF 
INSTITUTO 
EDUCACIONAL
LTDA - ME
QUADRA QNN 1 CONJUNTO H, 04, CEILÂNDIA
NORTE (CEILÂNDIA), BRASÍLIA/DF
. 13
202015731
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE INTERNACIONAL
DO DELTA
CENTRO 
EDUCACIONAL
DE
PARNAIBA LTDA
RUA BEL. BENJAMIN CONSTANT, 540, CENTRO,
P A R N A Í BA / P I
. 14
202023240
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE METROPOLITANA
DE ITACOATIARA
IME INSTITUTO METROPOLITANO
DE ENSINO LTDA
AVENIDA CONSELHEIRO RUY BARBOSA, 674, - DE
427/428 A 955/956, CENTRO, ITACOATIARA/AM
. 15
202023237
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE METROPOLITANA
DE ITACOATIARA
IME INSTITUTO METROPOLITANO
DE ENSINO LTDA
AVENIDA CONSELHEIRO RUY BARBOSA, 674, - DE
427/428 A 955/956, CENTRO, ITACOATIARA/AM
. 16
202111975
ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE NOVA ROMA
CENTRO 
BRASILEIRO
DE
P R O F I S S I O N A L I Z AC AO
EMPRESARIAL LTDA
RUA
BENFICA, 352,
CAMPUS ZONA
NORTE,
MADALENA, RECIFE/PE
. 17
202023758
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE NOVA ROMA
CENTRO 
BRASILEIRO
DE
P R O F I S S I O N A L I Z AC AO
EMPRESARIAL LTDA
RUA PADRE CARAPUCEIRO, 590, BOA VIAGEM,
R EC I F E / P E
. 18
201901008
GESTÃO 
DE 
TURISMO
(Tecnológico)
160 (cento e
sessenta)
FACULDADE 
NOVO
HORIZONTE DE IPOJUCA
INESP- INSTITUTO NACIONAL DE
ENSINO, SOCIEDADE E PESQUISA
AVENIDA FRANCISCO ALVES DE SOUZA, 500,
CENTRO, IPOJUCA/PE
. 19
202112323
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
RAIMUNDO
MARINHO DE PENEDO
FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DO
BAIXO 
SAO 
FRANCISCO 
DR.
RAIMUNDO MARINHO
RUA 
15
DE 
NOVEMBRO,
S/N, 
CENTRO,
PENEDO/AL
. 20
202015736
P R O D U Ç ÃO
S U C R OA LCO O L E I R A
(Tecnológico)
75 (setenta e
cinco)
FACULDADES ASSOCIADAS DE
UBERABA - FAZU
FUND 
EDUC 
PARA 
O
DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS
AG R A R I A S
AV. DO TUTUNA, 720,
CAIXA POSTAL: 247,
TUTUNAS, UBERABA/MG
. 21
202008673
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADES INTEGRADAS DO
VALE DO IVAÍ
UB 
IVAIPORA 
EDUCACIONAL
LTDA .
AVENIDA 
MINAS 
GERAIS,
651, 
CENTRO,
IVAIPORÃ/PR
. 22
201930991
DIREITO (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE SUCESSO
SUCESSO 
FORMACAO
PROFISSIONAL LTDA
AVENIDA PREFEITO PEDRO EULÂMPIO DA SILVA,
3086, SÃO JOSÉ, SÃO BENTO/PB
. 23
202008428
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 24
202008430
GESTÃO 
COMERCIAL
(Tecnológico)
60 (sessenta)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 25
202008434
GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
60 (sessenta)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 26
201929308
JORNALISMO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 27
202013692
M AT E M ÁT I C A
(Licenciatura)
80 (oitenta)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 28
202008439
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
60 (sessenta)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 29
201929320
RELAÇÕES 
PÚBLICAS
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 30
202008469
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
60 (sessenta)
FACULDADE UNA DE ITABIRA
FACEB EDUCACAO LTDA
RUA SIZENANDO DE BARROS, 27, CENTRO,
ITABIRA/MG
. 31
202008495
GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
40 (quarenta)
FACULDADE UNA DE JATAÍ
FACEB EDUCACAO LTDA
AVENIDA JOSÉ DE
CARVALHO, 1.800, SETOR
EPAMINONDAS II, JATAÍ/GO
. 32
202126206
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
FACULDADE 
UNINTA
FO R T A L EZ A
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
RUA VILEBALDO AGUIAR, 133, SEDE - FACULDADE
UNINTA FORTALEZA, COCÓ, FORTALEZA/CE
. 33
202114720
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE 
VÉRTIX
TRIRRIENSE
S O EG A R - S O C I E DA D E
EDUCACIONAL GARDINGO LTDA -
EPP
RUA ERNESTO DE MEDEIROS, S/N, PURYS, TRÊS
RIOS/RJ
. 34
202114719
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE 
VÉRTIX
TRIRRIENSE
S O EG A R - S O C I E DA D E
EDUCACIONAL GARDINGO LTDA -
EPP
RUA ERNESTO DE MEDEIROS, S/N, PURYS, TRÊS
RIOS/RJ
. 35
201928357
DIREITO (Bacharelado)
240 (duzentas
e quarenta)
UNAMA 
FACULDADE 
DA
AMAZÔNIA DE BOA VISTA
SER EDUCACIONAL S.A.
AV. VILLE ROY, 1672, CAÇARI, BOA VISTA/RR
. 36
202022990
FARMÁCIA (Bacharelado)
240 (duzentas
e quarenta)
UNAMA 
FACULDADE 
DA
AMAZÔNIA 
DE 
PORTO
VELHO
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA DOS IMIGRANTES, 4045B, INDUSTRIAL,
PORTO VELHO/RO<br/>RUA RAFAEL VAZ E SILVA,
1225, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PORTO
VELHO/RO<br/>
. 37
202023172
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNAMA 
FACULDADE 
DA
AMAZÔNIA 
DE 
PORTO
VELHO
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA 
TUTÓIA,
3340, 
ELETRONORTE,
PORTO
VELHO/RO
. 38
202014472
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE 
DA
AMAZÔNIA
INSTITUTO 
CAMPINENSE
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA DOIS MIL, S/N, QUADRA 91 SUPER
QUADRA
25
LOTE 
1,
BELO
HORIZONTE,
M A R A BÁ / P A

                            

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