DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 976, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº
de
Ordem
Registro
e-
MEC nº
Curso
Nº
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202015913
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE
BAIANA
DO
SENHOR DO BONFIM
RGS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 42, TÉRREO,
CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA
. 2
202014668
SISTEMAS
PARA
INTERNET (Tecnológico)
200 (duzentas)
FACULDADE
BAIANA
DO
SENHOR DO BONFIM
RGS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 42, TÉRREO,
CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA
. 3
201820234
R A D I O LO G I A
(Tecnológico)
120
(cento
e
vinte)
FACULDADE
BEZERRA
DE
A R AÚ J O
CENTRO
DE
FORMACAO
PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO
LTDA .
RUA CARIUS, 223, CAMPO GRANDE, RIO DE
JA N E I R O / R J
. 4
202014733
LETRAS - PORTUGUÊS E
INGLÊS (Licenciatura)
80 (oitenta)
FACULDADE DA
SAÚDE E
ECOLOGIA HUMANA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
VESPASIANO LTDA
RUA SÃO PAULO, 958, JARDIM ALTEROSA,
V ES P A S I A N O / M G
. 5
201931216
PUBLICIDADE
E
P R O P AG A N DA
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE GUARAPUAVA
UNIAO DE ENSINO E CULTURA DE
GUARAPUAVA LTDA - UNIGUA
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 5200, - DE
4011/4012 A 5488/5489,
MORRO ALTO,
G U A R A P U AV A / P R
. 6
202022162
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE
SERRA
DO
CARMO
SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO
CARMO LTDA
QUADRA 103 NORTE RUA DE PEDESTRE NO-
03, 26, CENTRO, PALMAS/TO
. 7
202013694
CIÊNCIAS
DA
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE UNA DE POUSO
A L EG R E
FACEB EDUCACAO LTDA
RUA JOÃO BASÍLIO, 420, CENTRO, POUSO
A L EG R E / M G
. 8
202008203
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE
UNISUL
DE
ITA JAÍ
IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E
CULTURA S/A
RUA BRUSQUE, 162, - ATÉ 460 - LADO PAR,
CENTRO, ITAJAÍ/SC
. 9
202008441
FARMÁCIA (Bacharelado)
50 (cinquenta)
INSTITUTO
INTERNACIONAL
DE ESTUDOS EM SAUDE
MED EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA
COSTÁBILE
ROMANO,
802,
RIBEIRÂNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP
PORTARIA Nº 977, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202014593
GESTÃO
DA
QUALIDADE
(Tecnológico)
1660
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
NASSAU DE BELÉM
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA
. 2
201907710
TERAPIA
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
100
FACULDADE COGNITIVO
COGNITIVO EDUCACIONAL LTDA - ME
. 3
201907785
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
500
FACULDADE DA AMAZÔNIA LEGAL
UNIETEC - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR, TECNOLOGICO E
TECNICO PROFISSIONALIZANTE CAIVS IVLIVS CAESAR LTDA
. 4
201907784
PEDAGOGIA (Licenciatura)
500
FACULDADE DA AMAZÔNIA LEGAL
UNIETEC - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR, TECNOLOGICO E
TECNICO PROFISSIONALIZANTE CAIVS IVLIVS CAESAR LTDA
. 5
201904214
GESTÃO
DA
QUALIDADE
(Tecnológico)
200
FACULDADE DE
ADMINISTRAÇÃO E
CIÊNCIAS ECONÔMICAS LTDA
FACEC
-
FACULDADE
DE
ADMINISTRACAO
E
CIENCIAS
ECONOMICAS LTDA S/S
. 6
202013495
GESTÃO
HOSPITALAR
(Tecnológico)
100
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
MOINHOS DE VENTO
ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO
. 7
201904405
GESTÃO
HOSPITALAR
(Tecnológico)
100
FACULDADE DE
CIÊNCIAS MÉDICAS
CEMEPE
CEMEPE - CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA, PESQUISA E
ENSINO LTDA.
. 8
202014264
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
500
FACULDADE
DE
EDUCAÇÃO
DE
TANGARÁ DA SERRA
AG EDUCACAO LTDA
. 9
202014263
PEDAGOGIA (Licenciatura)
500
FACULDADE
DE
EDUCAÇÃO
DE
TANGARÁ DA SERRA
AG EDUCACAO LTDA
. 10
202024353
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1000
FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA
UNIPAULISTA EDUCACIONAL LTDA
. 11
201905922
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1600
FACULDADE
ESSA
EDUCACAO
PROFISSIONAL
ESSA ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA
. 12
201905925
GESTÃO
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
1600
FACULDADE
ESSA
EDUCACAO
PROFISSIONAL
ESSA ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA
. 13
201905924
LOGÍSTICA (Tecnológico)
1600
FACULDADE
ESSA
EDUCACAO
PROFISSIONAL
ESSA ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA
. 14
201905923
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1600
FACULDADE
ESSA
EDUCACAO
PROFISSIONAL
ESSA ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA
. 15
201905921
RADIOLOGIA (Tecnológico)
1600
FACULDADE
ESSA
EDUCACAO
PROFISSIONAL
ESSA ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA
. 16
201926323
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
(Licenciatura)
500
FACULDADE IBRA DE MINAS GERAIS
CENTRO EDUCACIONAL IBRA LTDA
. 17
201926320
MATEMÁTICA (Licenciatura)
500
FACULDADE IBRA DE MINAS GERAIS
CENTRO EDUCACIONAL IBRA LTDA
. 18
201926324
PEDAGOGIA (Licenciatura)
500
FACULDADE IBRA DE MINAS GERAIS
CENTRO EDUCACIONAL IBRA LTDA
. 19
202022400
TEOLOGIA (Bacharelado)
80
FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E
T EO LO G I A
ASSOCIACAO JESUITA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
. 20
202024246
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
250
FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA
. 21
202024247
EDUCAÇÃO
FÍSICA
(Bacharelado)
250
FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA
. 22
202024250
GESTÃO
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
250
FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA
. 23
202024249
PEDAGOGIA (Licenciatura)
250
FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA
. 24
202024248
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
250
FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA
. 25
201907496
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1000
FACULDADE
NOVE
DE
JULHO
DE
BAU R U
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
. 26
201907559
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1000
FACULDADE
NOVE
DE
JULHO
DE
O S A S CO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
. 27
201907558
GESTÃO
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
1000
FACULDADE
NOVE
DE
JULHO
DE
O S A S CO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
. 28
201907565
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1000
FACULDADE
NOVE
DE
JULHO
DE
O S A S CO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
. 29
201907491
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1000
FACULDADE NOVE DE JULHO MAUÁ
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
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