DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.361, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDULHADI DABYAN - G132162-X, natural da Síria, nascido em 13 de novembro
de 1980, filho de Ehsan Dabyan e de Namch Alryane, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0013291/2020);
AHMAD IBRAHIM AL HARIRI - G147439, natural da Síria, nascido em 20 de abril
de 1972, filho de Zaela Al Hariri e de Ibrahim Al Hariri, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0040893/2021);
BURCU POLAT CARNEIRO - V696459-L, natural da Turquia, nascido em 11 de
agosto de 1976, filha de Hasan Basri Polat e de Piyale Kubra Polat, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0099996/2021);
JEAN CEDARD MERISIER - G230686-2, natural do Haiti, nascido em 15 de maio
de 1981, filho de Nicolas Merisier e de Alexina Marius, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0083194/2021);
KAOUTAR OUAHABI - G393902-1, natural do Marrocos, nascida em 24 de
janeiro de 1990, filha de Ahmed Ben Mohamed e de Khadija Bent Lahcen, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0078574/2021);
NUNO RODOLFO COLAÇO AGUIAR - W158409-3, natural de Portugal, nascido
em 02 de junho de 1971, filho de Bernardo Aguiar e de Maria Clorinda Julieta Eslinda
Colaço Aguiar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0041034/2021) e
PHYTO ESTIME - V836875-T, natural do Haiti, nascido em 16 de maio de 1985,
filho de Marie Ange Seraphin e de Joseph Estime, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0036641/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
ADAM MAHMOUD MAMDOUH AHMED HUSSEIN ELSHERIF - F360852-V, natural
do Egito, nascido em 17 de agosto de 2020, filho de Mahmoud Mamdouh Ahmed Hussein
Elsherif e de Fatmaelzahraa Mohamed Abdelwahab Mohamed, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0081843/2021).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHO Nº 61/2022
Despacho nº 61/2022/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: JOE LEÔNCIO SANTOS
Processo: 08000.022494/2022-17
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária, em observância ao disposto
no artigo 45 da Portaria nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.722 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Filme: O RIO DO DESEJO (Brasil - 2019)
Produtor(es): TC Filmes/Gullane
Diretor(es): Sérgio Machado
Distribuidor(es): GULLANE
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.002105/2022-40
Requerente: GULLANE
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.723 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Filme: UMA MULHER DO MUNDO (UNE FEMME DU MONDE, França - 2021)
Produtor(es): Stephanie Bermann/Alexis Dulguerian
Diretor(es): Cécile Durcocq
Distribuidor(es): TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Drogas , Nudez e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.002138/2022-90
Requerente: TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.724 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Filme: O MENU (THE MENU, Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Adam Mckay/Betsy Koch
Diretor(es): Mark Mylod
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Ficção
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Violência Extrema , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.002150/2022-02
Requerente: SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.725 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Filme: DIREITO DE SONHAR (Brasil - 2022)
Produtor(es): Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Diretor(es): Thereza Jessouroun
Distribuidor(es): O2 FILMES
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas , Violência e Temas Sensíveis
Processo: 08017.002175/2022-06
Requerente: THEREZA JESSOURON
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.726 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Filme: O AMOR DÁ VOLTAS (Brasil - 2022)
Produtor(es): Nathalie Felippe/Marcos Bernstein
Diretor(es): Marcos Bernstein
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Comédia/Romance
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.002177/2022-97
Requerente: WMIX DISTRIBUIDORA LTDA
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.727 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Filme: PROCURA-SE (Brasil - 2022)
Produtor(es): Fernanda Mandriola/Nataly Mega
Diretor(es): Marcelo Antunes
Distribuidor(es): WARNER BROS (SOUTH) INC
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama/Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Nudez , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.002184/2022-99
Requerente: SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS