DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui as metas intermediárias da Fundação Nacional do Índio - Funai para o 13º Ciclo de Avaliação de
Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
A DIRETORIA COLEGIADA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 4.040, de 22 de dezembro
de 2010, e na Portaria nº 559/PRES, de 29 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º Instituir as metas intermediárias da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para o 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2022 a
30 de junho de 2023, na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
Diretor
FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA
Diretor
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
Diretora
ANEXO
. 13º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
01/07/2022 a 30/06/2023
Metas:
( ) Metas Globais
(X) Metas Intermediárias
. Nº
Descrição da meta
Produto
Qde
Unidade de
medida
Fórmula de cálculo
Prazo
Indicador
Unidade responsável
pela execução
Unidade
de
avaliação
Meta
alcançada
. 1
Elaborar o Guia de Boas Práticas de Ouvidoria
Guia de Boas Práticas de
Ouvidoria elaborado
1
Unidades
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Guia de Boas Práticas de
Ouvidoria
Ouvidoria
Presidência
*
. 2
Elaborar o Código de Ética da Ouvidoria
Código de Ética da Ouvidoria
elaborado
1
Unidades
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Código de Ética da Ouvidoria
Ouvidoria
Presidência
*
. 3
Monitorar o encaminhamento das respostas da área
meio referente às demandas do Serviço de informação ao
Cidadão (SIC), e às relacionadas aos órgãos de controle
Processos
200
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de documentos
expedidos
CO G A B / DAG ES
DAG ES
*
. 4
Elaborar expedientes para atendimento das demandas
judiciais, do SIC de passagens e orçamentárias, referente
à promoção do desenvolvimento sustentável dos Povos
Indígenas
Monitoramento realizado
400
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de documentos
expedidos
CO G A B / D P D S
DPDS
*
. 5
Monitorar o atendimento de demandas judiciais, do
Ministério Público e do Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC) direcionadas à Diretoria de Proteção Territorial
Monitoramento realizado
120
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de documentos
expedidos
CO G A B / D P T
DPT
*
. 6
Elaborar 3 (três) documentos técnicos de referência para
a atualização dos programas de acervos, pesquisa e
divulgação cultural e educativa do Museu do Índio (MI)
Programas
finalísticos
atualizados
3
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Documentos
técnicos
de
referência
MI
MI
*
. 7
Realizar contratações relacionadas com o
aprimoramento e adequação da infraestrutura física,
operacional e de tecno-logia da informação necessária à
preservação do patrimônio cultural dos povos indígenas
pelo Museu do Índio (MI)
Processos de contratação
relacionados ao
aprimoramento e adequação
da
5
Unidade
(Quantidade Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Contratação homologada ou
ratificada pela Direção do MI
MI
MI
*
.
infraestrutura
física,
operacional e de tecnologia da
informação do concluídos
. 8
Elaborar minuta de Portaria que dispõe sobre o
pagamento de benfeitorias em Terras Indígenas
Minuta de Portaria elaborada
1
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Minuta de Portaria tramitada
à DPT
CG A F
CG A F
*
. 9
Apoiar projetos
e/ou atividades de
promoção ao
Et n o d e s e n v o l v i m e n t o
Projetos
e/ou
atividades
apoiados
40
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de Informações
Técnicas ou relatórios
COGER, COPROD e
CO P R O S
CG E T N O
*
. 10
Apoiar projetos e/ou atividades de gestão territorial e
ambiental de Terras Indígenas
Projetos
e/ou
atividades
apoiados
40
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de Informações
Técnicas ou relatórios
CG G A M
CG G A M
*
. 11
Elaborar o Guia de Fontes de Projetos de
Etnodesenvolvimento, considerando o acervo
arquivístico e bibliográfico da Funai
Guia de Fontes de Projetos de
Et n o d e s e n v o l v i m e n t o
elaborado
1
Unidade
(Quantidade Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
31/03/2023 para
apresentação da
versão inicial;
Guia de Fontes de Projetos
de Etnodesenvolvimento
CO G E D I
CG G E
*
.
30/06/2023 para
apresentação da
versão final
. 12
Elaborar estudo para aprimoramento do monitoramento
da Política de Etnodesenvolvimento
Estudo para aprimora-mento
do monitora-mento da Política
de Etnodesenvolvimento
elaborado
1
Unidade
(Quantidade Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
31/03/2023 para
apresentação da
versão inicial;
Estudo para aprimoramento
do monitoramento da
Política de
Et n o d e s e n v o l v i m e n t o
CO P L A N
CG G E
*
.
30/06/2023 para
apresentação da
versão final
. 13
Analisar Reconhecimento de Limite
Reconhecimento
de
limite
analisado
90
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de Informações
Técnicas
CG G EO
CG G EO
*
. 14
Realizar análises cartográficas e de geoprocessamento
Análises
cartográficas e
de
geoprocessamento realizadas
200
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de Informações
Técnicas
CG G EO
CG G EO
*
. 15
Dimensionar a força de trabalho de unidades da CGGP,
tendo como referência o primeiro quadrimestre de
2022
Unidades
com
força
de
trabalho dimensionada
14
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade
de
Unidade
dimensionada
CG G P
CG G P
*
. 16
Elaborar Pareceres e Informações Técnicas sobre
licenciamento ambiental, ação de usucapião, territórios
quilombolas, Registros de Reivindicação, Planos de
Estudos, Relatórios Circunstanciados de Identificação e
Delimitação e sobre processos demarcatórios
Parecer e Informação Técnica
sobre licencia-mento
ambiental, ação de usucapião,
territórios
50
Unidade
(Quantidade Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de pareceres e
informações técnicas
CG I D
CG I D
*
.
quilombolas, Registros de
Reivindicação, Planos de
Estudos, Relatórios
Circunstanciados de
.
Identificação e Delimitação e
sobre processos demarcatórios
. 17
Realizar estudos de qualificação dos Registros de Povos
Indígenas Isolados no Brasil (estudos de localização e
monitoramento)
Estudos
de qualificação
dos
Registros de Povos Indígenas
Isolados realizados
6
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade
de
estudos
realizados
CO P L I I
CG I I R C
*
. 18
Realizar ações articuladas para promoção de saúde,
proteção territorial e processos educativos junto aos
povos indígenas de recente contato
Ações articuladas realizadas
10
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Relatórios
de
ações
realizadas
CO P I R C
CG I I R C
*
. 19
Manifestação técnica conclusiva sobre a emissão de
licenças (Prévia, Instalação, Operação ou renovação) em
processos do componente indígena do licenciamento
ambiental
Informação
Técnica
e/ou
Ofício
40
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Informação
concluída
e/ou
Ofício assinado
COEP,
COTRAM,
COMCA, SELIS, SELID
e CGLIC
CG L I C
*
. 20
Manifestação quanto a não necessidade de realização de
Componente Indígena
Informação
Técnica
e/ou
Ofício
200
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Informação
concluída
e/ou
Ofício assinado
COEP,
COTRAM,
COMCA, SELIS, SELID
e CGLIC
CG L I C
*
. 21
Subsidiar
tecnicamente
a
Procuradoria
Federal
Especializada
Informação Técnica, Despacho
e/ou Ofício
30
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Informação
concluída
e/ou
Ofício assinado
COEP,
COTRAM,
COMCA, SELIS, SELID
e CGLIC
CG L I C
*
. 22
Realizar ações de fiscalização, prevenção e informação
territorial
Terras Indígenas contempladas
50
Unidade
(Quantidade
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade
de
Terras
Indígenas contempladas
CG M T
CG M T
*
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