DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 23
Descentralizar o limite orçamentário no ciclo
Limite 
orçamentário
descentralizado
0,85
Percentual
Limite Orçamentário descentralizado
às 
Unidades
Executoras/Limite
Orçamentário recebido
30/06/2023
Percentual 
do 
Limite
Orçamentário
CG O F
CG O F
*
. 24
Promover e fomentar espaços de discussão e
participação para mulheres, jovens, crianças e anciãos
indígenas discutirem ações contra violência, direito à
convivência
Reuniões/encontros e Oficinas
realizadas
8
Unidade
(Quantidade Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de Relatórios de
Atividade Executada
CO G E N
CG P C
*
.
familiar e comunitária e participação social, considerando
as especificidades de cada povo, bem como suas formas
de organização social
. 25
Levantar e sistematizar os dados sobre guarda, tutela e
adoção de crianças indígenas
Relatórios
2
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de relatório
CO G E N
CG P C
*
. 26
Elaborar propostas de Acordos de Cooperação Técnica
(AC Ts)
Minutas de ACTs elaborada
2
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de ACTs
CO P E
CG P C
*
. 27
Realizar reuniões de alinhamento estratégico e promoção
dos direitos sociais junto às Coordenações Regionais
Alinhamento 
estratégico 
e
promoção dos direitos sociais
alcançada
5
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de reuniões
CG P D S
CG P D S
*
. 28
Realizar a gestão dos contratos da CGRL
Gestão 
dos 
Contratos
realizada
0,80
Percentual
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade 
de 
contratos
geridos
COA L
CG R L
*
. 29
Reduzir o estoque de bens inservíveis existentes no
âmbito da Funai-Sede
Baixa 
de
50% 
dos
bens
patrimoniais inservíveis
0,50
Percentual
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade 
de 
itens 
em
estoque reduzidos
C CO M P
CG R L
*
. 30
Comprovar a participação em ações de capacitação
(eventos presenciais ou EaD), relacionadas à área de
atuação
Servidores capacitados
20
Horas
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade 
de 
horas 
de
capacitação
C CO M P
CG R L
*
. 31
Elaborar minuta do Plano Diretor de Tecnologia (PDTIC)
Minuta do PDTIC elaborada
1
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Minuta do PDTIC
CGT I C
CGT I C
*
. 32
Elaborar minuta da Política de Segurança da Informação
(POSIC)
Minuta da POSIC elaborada
1
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Minuta do POSIC
CGT I C
CGT I C
*
. 33
Promover a execução de 50% atividades relacionadas
aos Plano de Trabalho da CGETNO e CGGAM para o
exercício 2022/2023, Promoção ao Etnodesenvolvimento
nas
Terras
Indígenas 
jurisdicionadas
à
CR-APur,
considerando a continuidade das ações
Relatórios 
a 
serem
apresentados
5
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Processos 
e 
relatórios 
de
atividades executadas no SEI
SEGAT, 
NUETGA,
SEDISC, CR e CTLs
CR Alto Purus
*
. 34
Apoiar e
acompanhar a
realização de
projetos de
comercialização de alimentos da agricultura familiar para
o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Projetos de comerciali-zação
de
alimentos da
agricultura
familiar para o PAA ou PNAE
apoiados/acompanhados
2
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de projetos de
comercialização de alimentos
da agricultura familiar para o
PAA ou PNAE
SEGAT e CTLs
CR Alto Solimões
*
. 35
Apoiar
o acesso
de
indígenas
a direitos
sociais
e
previdenciários garantidos em lei
Indígenas
atendidos/orientados
2.000
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de indígenas
SEDISC, DIT, SEAD e
C TLs
CR Alto Solimões
*
. 36
Monitorar e Fiscalizar Terras Indígenas subordinadas à
CR-ANP
Terras Indígena monitoradas
e/ou fiscalizadas
2
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Relatório 
de 
Atividade
Executada
S EG AT
CR 
Amapá
e
Norte do Pará
*
. 37
Elaborar Plano de Trabalho anual de acessibilidade aos
direitos sociais e de cidadania, encaminhá-lo para
aprovação da CGPDS e CGPC, e executar as atividades
relacionadas ao plano
Plano de Trabalho elaborado
e realização de Plano de
Trabalho elaborado e
realização
1
Unidade
(Quantidade Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Relatório de atividade
executada
SEDISC
CR Amapá e
Norte do Pará
*
.
de
atividades vinculadas
ao
plano atividades vinculadas ao
plano
. 38
Atender indígenas
para aquisição de
benefícios da
assistência e previdência social
Indígenas atendidos
150
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Relatório 
de 
atividade
executada
SEDISC
CR 
Amapá
e
Norte do Pará
*
. 39
Realizar
atividades
de monitoramento
ambiental
e
territorial em Terras Indígenas jurisdicionadas à CR-ATO
Atividades de monitora-mento
territorial
e 
ambiental
em
Terras Indígenas realizadas
2
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de atividades de
monitoramento territorial e
ambiental
SEGAT e CTLs
CR 
Araguaia
Tocantins
*
. 40
Realizar
atividades 
de
fiscalização/monitoramento
ambiental e territorial de Terras Indígenas jurisdicionadas
à CR-BSF
Atividades 
de
fiscalização/monitoramento
ambiental 
e 
territorial
realizadas
4
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade 
de 
Terras
Indígenas
SEGAT e CTLs
CR 
Baixo
São
Francisco
*
. 41
Apoiar o acesso de indígenas aos direitos sociais e
previdenciários garantidos por lei
Indígenas 
atendidos/salário
maternidade/aposentadoria/etc.
1.000
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de indígenas
SEDISC e CTLs
CR 
Baixo
São
Francisco
*
. 42
Realizar processos de
licitação/dispensa para novas
contratações
Contratação 
e
compras/aquisições diversas
20
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Número 
de 
aquisições
realizadas
SEAD e SEPLAN
CR 
Baixo
São
Francisco
*
. 43
Realizar
atividades
de monitoramento
ambiental
e
territorial em Terras Indígenas jurisdicionadas à CR Baixo
Tocantins
Monitoramento 
territorial 
e
ambiental realizado
2
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade 
de
monitoramentos territoriais e
ambientais
S EG AT
CR 
Baixo
Tocantins
*
. 44
Implementar sistemas de irrigação em lavouras de café
nas Terras Indígenas Roosevelt e Sete de Setembro
Projetos implementados
4
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Processos e Relatórios de
Atividades Executadas
SEGAT e CTLs
CR Cacoal
*
. 45
Realizar preparação de solo para plantio de roças
tradicionais, para atender um total de 30 famílias
indígenas das TIs Sete de Setembro, Roosevelt, Parque do
Aripuanã, Kwazá do Rio São Pedro
Áreas preparadas
30
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Processos 
e 
relatórios 
de
atividades executadas no SEI
SEGAT e CTLs
CR Cacoal
. 46
Apoiar o acesso de indígenas à documentação civil e
previdência social
Atendimentos realizados
150
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de atendimentos
SEDISC e CTLs
CR 
Campo
Grande
*
. 47
Realizar atividades relacionadas à Promoção ao
Etnodesenvolvimento; e/ou Gestão Ambiental e
Territorial; e/ou Monitoramento Territorial; e/ou
Reivindicações e Regularização Fundiárias em Terras
Indígenas jurisdicionadas à CR-GPV
Atividades realizadas
(aquisição de insumos e
maquinários, ações de
fiscalização,
4
Unidade
(Quantidade Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de atividades
SEGAT e CTLs
CR Campo
Grande
*
.
encaminhamento de processos
referentes 
a 
demandas
fundiárias)
. 48
Realizar empenhos de despesas administrativas e
respectivos pagamentos
Empenhos 
e 
pagamentos
efetuados 
no 
Sistema
Integrado de Adminis-tração
Financeira (SIAFI)
20
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de empenhos e
pagamentos realizados
SEPLAN
CR 
Campo
Grande
*
. 49
Realizar licitações ou dispensa de licitações de aquisições
ou prestação de serviços
Licitações
ou dispensas
de
licitações realizadas
3
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de licitações e
dispensas de licitação
S EA D
CR 
Campo
Grande
*
. 50
Apoiar o acesso de indígenas à documentação civil e
previdência social
Atendimentos realizados
200
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de atendimentos
SEDISC e CTLs
CR Centro Leste
do Pará
*
. 51
Realizar 
atividades 
relacionadas
à 
Promoção 
ao
Etnodesenvolvimento; 
e/ou 
Gestão 
Ambiental 
e
Territorial; 
e/ou
Monitoramento 
Territorial;
e/ou
Reivindicações e Regularização Fundiárias em Terras
Indígenas jurisdicionadas à CR-CLPA
Ações 
relacionadas 
à
Promoção 
ao 
Etnodesen-
volvimento 
em 
Terras
Indígenas jurisdicionadas à CR-
CLPA realizadas
2
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de ações
SEGAT e CTLs
CR Centro Leste
do Pará
*
. 52
Realizar
fiscalização/monitoramento 
ambiental
e
territorial em Terras Indígenas jurisdicionadas à CR-CGB
Fiscalização/monitoramento
ambiental 
e 
territorial
realizado
2
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade 
de 
Terras
Indígenas
SEGAT e CTLs
CR Cuiabá
*
. 53
Viabilizar a entrega de cestas de alimentos aos povos
indígenas jurisdicionados à CR-CGB
Cestas
básicas de
alimentos
distribuídas
2.000
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade 
de 
cestas 
de
alimentos
SEDISC, DIT e CTLs
CR Cuiabá
*
. 54
Apoiar
o acesso
de
indígenas
a direitos
sociais
e
previdenciários 
garantidos 
em 
lei 
mediante
atendimento/orientação pela CR e CTLs
Indígenas
atendidos/orientados
30
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de indígenas
SEDISC e CTLs
CR Cuiabá
*
. 55
Realizar processos de
licitação/dispensa para novas
contratações
Contratação 
e
compras/aquisições diversas
200
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade 
de 
roças
apoiados
SEAD e SEPLAN
CR Cuiabá
*
. 56
Entregar cestas
de alimentos às
famílias indígenas
residentes em terras indígenas (reservas, aldeias e/ou
acampamentos) 
na
área 
de
responsabilidade
administrativa da CR-DOU
Cestas de alimentos entregues
13.200
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade 
de 
cestas 
de
alimento
SEDISC e DIT
CR Dourados
*
. 57
Apoiar o acesso de indígenas à documentação civil e
previdência social
Atendimentos realizados
200
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de atendimentos
SEDISC e CTLs
CR Guajará-Mirim
*
. 58
Apoiar o acesso de indígenas à documentação civil e
previdência social
Atendimentos realizados
100
Unidade
(Quantidade 
Realizada/Quantidade
Prevista) x 100
30/06/2023
Quantidade de atendimentos
SEDISC e CTLs
CR Guarapuava
*