DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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43
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Educação
profissional
ou
tecnológica
0,70%
.
Experiência comprovada
0,75%
.
Inciso II do
caput
do
art. 2º
Exames orais
Não se aplica
Pós -doutorado
1,30%
.
Doutorado
1,25%
.
Mestrado
1,20%
.
Especialização
1,15%
.
Graduação
1,10%
.
Análise
curricular
Não se aplica
Pós -doutorado
0,80%
.
Doutorado
0,75%
.
Mestrado
0,70%
.
Especialização
0,65%
.
Graduação
0,50%
.
Correção
de
prova discursiva
e análise crítica
de questão de
prova
Não se aplica
Pós -doutorado
1,40%
.
Doutorado
1,35%
.
Mestrado
1,32%
.
Especialização
1,30%
.
Graduação
1,25%
.
Educação
profissional
ou
tecnológica
1,20%
.
Elaboração
de
questões
de
provas
Não se aplica
Pós -doutorado
1,40%
.
Doutorado
1,35%
.
Mestrado
1,32%
.
Especialização
1,15%
.
Graduação
1,00%
.
Educação
profissional
ou
tecnológica
0,87%
.
Julgamento
de
recurso
interposto
por
candidato
Não se aplica
Pós -doutorado
1,47%
.
Doutorado
1,37%
.
Mestrado
1,27%
.
Especialização
1,17%
.
Graduação
1,07%
.
Educação
profissional
ou
tecnológica
1,00%
.
Prova prática
Não se aplica
Não se aplica
1,17%
.
Julgamento
de
recurso
de
monografia
Não se aplica
Pós -doutorado
1,47%
.
Doutorado
1,47%
.
Mestrado
1,37%
.
Especialização
1,17%
.
Graduação
1,07%
.
Educação
profissional
ou
tecnológica
1,00%
.
Inciso III do
caput
do
art. 2º
Planejamento
Não se aplica
Não se aplica
0,80%
.
Coordenação
Não se aplica
Não se aplica
0,80%
.
Supervisão
Não se aplica
Não se aplica
0,60%
.
Execução
Não se aplica
Não se aplica
0,50%
.
Avaliação
de
resultado
Não se aplica
Não se aplica
0,80%
.
Inciso IV do
caput
do
art. 2º
Supervisão
Não se aplica
Não se aplica
0,80%
.
Fiscalização
Não se aplica
Não se aplica
0,60%
.
Aplicação
Não se aplica
Não se aplica
0,30%
ANEXO II
FORMULÁRIOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
FORMULÁRIO I
TERMO DE OPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE GECC
COM DISPENSA DE PAGAMENTO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Eu,____________________________________________________________(nome
completo), CPF ______________, matrícula SIAPE nº _____________________, nos termos
do inciso IV do art. 3º do Decreto nº 11.069 ,de 2022, opto pela realização da(s)
atividade(s) descrita(s) no quadro abaixo, ficando dispensado de compensar a carga
horária de trabalho, bem como do recebimento da Gratificação de Encargo por Curso ou
Concurso - GECC.
.
. At i v i d a d e
Descrição
da
atividade
Instituição patrocinadora
da atividade
Local de realização
da atividade
Data de realização
da atividade
Carga
horária
realizada
.
.
.
Local, _____ de ________________ de _______
______________________________________
Assinatura do Servidor
De acordo.
______________________________________
Assinatura da Chefia Imediata
FORMULÁRIO II
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
Pela
presente
DECLARAÇÃO
DE
EXECUÇÃO
DE
ATIVIDADES,
eu
_____________________________________________, (nome completo) matrícula SIAPE
no _______________, ocupante do cargo de ________________________ (denominação,
código,
etc.)
do
Quadro
de
Pessoal
do
______________________________________________,
em
exercício
na
(o)
___________________________________________, declaro ter participado, no ano em
curso, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame
vestibular, previstas no art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto no 11.069, de 10 de maio de 2022:
.
.
. At i v i d a d e s
Instituição
Horas trabalhadas
.
.
.
. TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO
.
Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as
informações aqui prestadas.
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
FORMULÁRIO III
TERMO DE COMPROMISSO-COMPENSAÇÃO DE HORAS
Pelo
presente
Termo,
eu,
________________________________________________________________(nome completo), CPF
_______________,
matrícula
no
SIAPE
nº___________________________,
lotado
no(a)___________________________________
do(a)
____________________________________________ (órgão ou entidade), comprometo-me, nos
termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio
de 2022, a compensar _________ horas de minha carga horária de trabalho, que será utilizada para
exercer atividade passível de percepção da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC:
Nome da Atividade:_____________________________________________________
Instituição
patrocinadora
da
atividade:______________________________________
Local
e
data
da
atividade:_________________________________________________
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
Assinatura da Chefia Imediata
FORMULÁRIO IV
TERMO DE COMPROMISSO - SERVIDOR PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE
G ES T ÃO
Pelo
presente
Termo,
eu,
________________________________________________________________(nome
completo), CPF _______________, matrícula no SIAPE nº___________________________,
lotado
no(a)___________________________________
do(a)
____________________________________________ (órgão ou entidade), informo que,
como participante do Programa de Gestão e Desempenho - PDG, comprometo-me, nos
termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de
10 de maio de 2022, a realizar as entregas pactuadas no meu Plano de Trabalho do PDG.
Nome
da
atividade:_____________________________________________________
Instituição patrocinadora da atividade:______________________________________
Local
e
data
da
atividade:_________________________________________________
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
______________________________________
Assinatura da Chefia Imediata
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
48409.890003/2016 - Portaria Nº 392/SGM/MME - Águas Serra do Tirol Ltda
ME - Água Potável de Mesa e Água Mineral - Laje do Muriaé e Miracema - Rio de Janeiro
- 49,50 hectares.
27213.826208/2005 - Portaria Nº 393/SGM/MME - Água Mineral Sandi Ltda -
Água Mineral - Santa Izabel do Oeste - Paraná - 50,00 hectares.
27203.831889/1999
-
Portaria
Nº 394/SGM/MME
-
Mineração
Limeira,
Comércio, Exportação e Importação Ltda - Água Marinha, Esmeralda e Topázio -
Sabinópolis e Serro - Minas Gerais - 50,00 hectares.
27203.831930/1984 - Portaria Nº 396/SGM/MME - Weg Mineração Ltda -
Minério de Manganês - Borda da Mata e Senador José Bento - Minas Gerais - 1.000,00
hectares.
48414.848170/2009 - Portaria Nº 397/SGM/MME - Mineradora Nosso Senhor
do Bonfim Ltda. - Minério de Tungstênio, Minério de Ouro e Minério de Bismuto - Lajes -
Rio Grande do Norte - 62,07 hectares.
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Caducidade de Portaria. (Cód. 4.99)
O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e
cópias.
27203.750201/1942 - Portaria Nº 395/SGM/MME - Minas da Barra Minérios
Ltda - Minério de Ouro, Cassiterita e Associados - São João Del Rei - Minas Gerais - 389,71
hectares.
FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e
cópias.
48413.826576/2013 - Despacho Decisório nº 27/2022/SGM - Águas Minerais
Tupinambá Ltda.
LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
Secretária
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