DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
826.854/2014-GAI BLOCOS DE CONCRETO LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.657/2017-PORTO DE AREIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.- Registro
de Licença N° 27/2020/ANM-PR - Vencimento em 16/11/2023
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação nº 84/2022
Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)
803.186/2022-Graos do Piaui Concessionaria de Rodovias Spe S.A.
803.187/2022-Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias Spe S.A.
803.188/2022-Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias Spe S.A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
803.159/2020-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Cessionário:JERIBÁ MINERAÇÃO
DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ
25.355.031/0001-96- Alvará n°848/2022
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
803.112/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°8449/2021
803.111/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°8448/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
803.032/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA
803.047/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA
803.045/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA
803.044/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA
803.031/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA
803.041/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L
803.043/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L
803.048/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
803.135/2017-SOLUS MINERACAO E COMERCIO S/A.-ALVARÁ N°7315/2017
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
804.290/1970-PIAUI NIQUEL METAIS S/A-Níquel- Portaria de Lavra 248/2004
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
803.193/2022-GRAOS DO PIAUI CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SPE S.A.
803.105/2022-CJM INDUSTRIA CERAMICA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
803.141/2022-JANSON
WALLACE 
RODRIGUES
FERREIRA 
DE
PASSOS-OF.
N ° 5 2 2 2 2 / 2 0 2 2 / S EO U F I - P I / A N M
803.233/2012-HEBERT LUIZ DA LUZ BARRADAS-OF. N°52440/2022/SEOUFI-
PI/ANM
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
D ES P AC H O
Relação nº 198/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
810.652/2014-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 76/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
864.614/2021-CALCARIO MILENIUM LTDA - Publicado DOU de 22/11/2022,
Relação n° 75/2022, Seção 01, pág. 119- "Onde se lê: 864.614/2017- SIDERCAL C A LC A R I O
DO BRASIL LTDA- Cessionário:Calcario Milenium Ltda- CPF ou CNPJ 23.876.172/0001-29-
Alvará n°8851/2022, Leia-se: 864.614/2017- SIDERCAL CALCARIO DO BRASIL LT DA -
Cessionário: Araguaia Mineração do Brasil Ltda - CNPJ: 44.200.597/0001-93- Alvará
n°8851/2022" Alvará n°8851/2022"
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
D ES P AC H O
Relação nº 385/2022
Concessão de Lavra: (Cod. 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada
a(s)
defesa(s) administrativa(s)
interposta(s); restando-lhe(s)
pagar, parcelar
ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48403.933843/2015-72
Titular: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
CNPJ/CPF: 33.042.730/0001-04
NFLDP Nº: 1548/2015
Valor: 45.731.344,10 (Quarenta e Cinco Milhões e Setecentos e Trinta e Um
Mil e Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Dez Centavos)
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 643/2022
Fica(m)
o(s) abaixo
relacionado(s) NOTIFICADO(S)
a
pagar, parcelar
ou
apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Titular: Mineracao Usiminas S.A. Cpf/cnpj :12.056.613/0001-20 - Processo
minerário: 933980/10 - Processo de cobrança: 934406/22 Valor: R$.11.024.562,74,
Processo minerário: 933980/10 - Processo de cobrança: 934405/22 Valor: R$.1.211.070,92,
Processo 
minerário: 
933980/10
- 
Processo 
de 
cobrança:
934404/22 
Valor:
R$.41.447.131,96
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 644/2022
Fica(m)
o(s) abaixo
relacionado(s) NOTIFICADO(S)
a
pagar, parcelar
ou
apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Titular: White Solder Metalurgia e Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.107.120/0001-
43
- Processo
minerário: 886043/17
-
Processo de
cobrança: 986163/22
Valor:
R$.185.188,39, Processo minerário: 886043/17 - Processo de cobrança: 986164/22 Valor:
R$.8.281,75
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 645/2022
Fica(m)
o(s) abaixo
relacionado(s) NOTIFICADO(S)
a
pagar, parcelar
ou
apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Titular: White Solder Metalurgia e Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.107.120/0001-
43 - Processo minerário: 850083/19 - Processo de cobrança: 951303/22 Valor: R$.8.816,84,
Processo minerário: 851199/17 - Processo de cobrança: 951302/22 Valor: R$.8.673,77,
Processo minerário: 851198/17 - Processo de cobrança: 951301/22 Valor: R$.10.450,07,
Processo minerário: 851197/17 - Processo de cobrança: 951300/22 Valor: R$.9.000,54,
Processo minerário: 850627/17 - Processo de cobrança: 951299/22 Valor: R$.7.715,13,
Processo minerário: 850536/17 - Processo de cobrança: 951298/22 Valor: R$.26.785,89,
Processo minerário: 850242/17 - Processo de cobrança: 951304/22 Valor: R$.983,32,
Processo minerário: 850246/17 - Processo de cobrança: 951297/22 Valor: R$.439,72
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 646/2022
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - Not.53/2022 - R$
734,12
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 646/2022
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - Not.54/2022 - R$
9.208,88
Deivid Santos Gomes - 896124/19 - Not.56/2022 - R$ 4.604,44
Stinguel Comércio e Serviços Ltda - 896089/20 - Not.55/2022 - R$ 4.604,44
DANIEL POLLACK
Superintendente
DIVISÃO NACIONAL DE GESTÃO DAS RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 637/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias. (6.41)
Adilson Moreira da Silva - 860290/20
ag Mineracao Ltda - 860366/20
Ataualpa Inca Rezende - 860415/20
Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19
Fmx Ltda - 860407/20
Leonardo Guedes Amorim - 860365/20
Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19
Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19
Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20
Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19
Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19
Tropico Mineracao Ltda - 860477/19
ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação nº 640/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias. (6.41)
Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17, 868122/17
Ailton Cabral Duarte - 868169/20
Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19, 868051/19
Breno Gomes Moura - 868293/21
Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12
Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19
Eff Targget Brasil Importacao e
Exportacao de Minerios e Pedras
Ornamentais Ltda - 868213/20