DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21
Jesus Faria - 868131/21
Mário Sabatel Júnior - 868006/19
Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21
Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21
Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19
Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20
Rzz Mineracao Eireli - 868106/20
Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21
ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação nº 641/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias. (6.41)
a v Cordeiro - me - 864159/19
Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20
Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18
Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18
Ana Lucia Souza de sa - 864117/20
Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13
Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18
Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18,
864005/18
Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18
Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19
Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20
Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18
Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17
Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19
Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19,
864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19
Jaime Ferreira Faria - 864127/20
Jossimar da Costa Silva - 864134/18
Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19
Klenio Brito Oliveira - 864122/18
Marcelo Soares Côrtes - 864170/19
Marcos Correia da Silva - 864067/17
Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18
Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20
Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18
Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20
Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19
Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19
Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14
Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18
Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17
Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20
Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16,
864046/16
ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/CE0232924
ANTONIA EDILENE SALES MOITA COMBUSTIVEIS LTDA
42.112.119/0001-04
48610.227091/2022-91
. PR/SP0232922
AUTO POSTO AVENIDAS LTDA
44.035.385/0001-06
48610.227405/2022-55
. PR/MA0232976
AUTO POSTO RG LTDA
38.311.491/0001-64
48610.226067/2022-34
. PR/PR0232925
AUTO POSTO TIO ZICO VIII LTDA
46.708.695/0001-61
48610.227456/2022-87
. PR/SP0232926
AUTO POSTO 3S CAMBUY PIRACICABA LTDA
37.951.350/0001-43
48610.227089/2022-11
. PR/MG0232923
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO GERALDO LTDA
40.933.544/0001-20
48610.227099/2022-57
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.427, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P F/ A M 0 2 3 2 9 9 7
MCV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
36.665.307/0001-59
48610.223567/2022-14
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.428, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MA0233036
A S DUARTE COMBUSTIVEIS EIRELI
39.345.934/0001-09
48610.227069/2022-41
. PR/MA0233076
AUTO POSTO RAEL LTDA
44.193.575/0001-43
48610.221882/2022-15
. PR/SP0233056
AUTO POSTO SECCHIERI CAJOBI LTDA
45.242.611/0001-84
48610.226880/2022-12
. PR/SP0233021
AUTO POSTO TITO 347 LTDA
44.671.603/0001-90
48610.229961/2022-66
. PR/PR0233018
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BIG VALLEY LTDA
76.684.570/0001-00
48610.224894/2022-93
. PR/RN0233017
FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA
43.908.929/0001-26
48610.227104/2022-21
. PR/PR0232996
GP7 MARINA LTDA
22.354.144/0001-89
48610.223519/2022-26
. PR/MT0233020
PETRO SM COMBUSTIVEIS LTDA
47.027.415/0001-12
48610.224186/2022-52
. PR/AP0233016
POSTO AVENIDA LTDA
37.959.776/0001-43
48610.227110/2022-89
. PR/RN0233019
POSTO DE COMBUSTIVEL D+ LTDA
46.129.088/0001-47
48610.227127/2022-36
. PR/SP0233037
POSTO JOQUEI CLUBE DE RIBEIRAO PRETO EIRELI
39.255.479/0001-42
48610.227015/2022-85
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.429, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/AM0246815
A M F DA SILVA COMERCIO
47.226.299/0001-60
48610.226045/2022-74
. GLP/CE0246816
CAUCAIA COMERCIAL VAREJISTA DE GAS LTDA
44.687.236/0001-13
48610.227144/2022-73
. GLP/MG0246817
GAROTAO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
47.170.755/0001-06
48610.219071/2022-46
. GLP/SP0246818
GENTIL E KOMATSU COMERCIO DE GAS LTDA
47.420.645/0001-47
48610.224659/2022-11
. GLP/GO0246819
IC COMERCIO DE GAS E CIA LTDA
45.239.153/0001-24
48610.227208/2022-36
. GLP/SC0246820
INOVA GAS E AGUA COMERCIO LTDA
27.264.358/0001-88
48610.224038/2022-38
. G L P / AC 0 2 4 6 8 2 1
J P M BRAGA LTDA
41.146.265/0001-80
48610.223199/2022-12
. GLP/MG0246822
JOAO DO GAS LTDA
47.064.228/0001-09
48610.226700/2022-94
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 873, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de
23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.225107/2021-40,
resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da BRASKEM S A,
CNPJ nº 42.150.391/0038-62, situada na BR-386, Rodovia Tabaí/Canoas, km 419, Polo
Petroquímico, Via de Contorno 850, Complexo Básico, Triunfo - RS, para a produção de
derivados de petróleo e gás natural, observadas as exigências ambientais e de segurança
em vigor.
Art. 2º Com base no art. 6º, inciso IX, da Resolução ANP nº 852/2021 e nas
limitações impostas pelo órgão ambiental, ficam autorizadas as seguintes capacidades de
produção: 1.852 m3/d de gasolina A, 324 m3/d de GLP - gás liquefeito de petróleo (em
temperatura ambiente e pressão de 2,5 kgf/cm2) e 336 m3/d de óleo combustível, sendo
vedada a produção de óleo diesel e querosene de aviação (QAV) sem prévia autorização da
ANP.
Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias,
sistemas auxiliares e área de armazenamento.
Art. 3º Ficam revogadas a Autorização ANP nº 170, de 11/10/2000, publicada
no DOU de 13/10/2000, a Autorização ANP nº 237, de 12/09/2002, publicada no DOU de
13/09/2022 e a Autorização ANP nº 14, de 14/01/2005, publicada no DOU de
15/01/2005.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 874, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.223840/2022-19, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011,
torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica Petro-Victory Energia Ltda., com registro no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 28.163.588/0001-13, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração
de contratos registrados na ANP.
Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União
em 17 de junho de 2010.
Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de
2011.
Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 875, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril
de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.225399/2022-00, e