DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 3.401, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº
59000.019844/2022-91, resolve:
Designar LAERCIO ANTONIO DO RIO SAGRILO, matrícula SIAPE nº 1739277, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do
Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas da Secretaria Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código CCE 1.15, deste Ministério, no
período de 29 de novembro a 09 de dezembro de 2022, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 463, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 898ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 14 a 16 de
novembro de 2022, e em sua 899ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período
de 21 a 23 de novembro de 2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de
10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004850/2022-85,
resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores a seguir relacionados, para
participarem do UN - Water Summit on Groundwater 2022, e da Assembleia Geral do
World Water Council - WWC, em Paris/ França:
Adriana Niemeyer Pires Ferreira, Especialista em Regulação de Recursos
Hídricos e Saneamento Básico, no período de 4 a 9 de dezembro de 2022; Vitor Eduardo
de Almeida Saback, Diretor, código CD II, no período de 4 a 11 de dezembro de 2022; Filipe
de Mello Sampaio Cunha, Diretor, código CD II, no período de 4 a 12 de dezembro de
2022; e Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Diretora, código CD II, no período de
8 a 12 de dezembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 307 DG, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.006636/2022-19, resolve:
Designar a servidora MARIA LUIZA MARTINS, SIAPE nº 0732326, para exercer a
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico do Serviço de Correição, código
FCE 2.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 de abril de 2022, pelo § 1º do art. 1º da Resolução nº 6, de 06 de março
de 2018, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria Sudeco nº 297, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União
nº 93, seção 2, página 15, de 19 de maio de 2021, cuja última prorrogação de prazo foi
efetivada pela Portaria Sudeco nº 435, de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 184, seção 2, página 14, de 27 de setembro de 2022, constituída
visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas nos Processos
nº 59800.002280/2019-36 e 59800.000241/2021-19.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 121, DE 28 DE NOMEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 11, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Art. 1° Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO FILHO, matrícula
SIAPE nº 206****, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de
Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Avaliação da Execução de Obras de Engenharia, da
Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Execução de Projetos, da Coordenação-
Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de
Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SGC/ME DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12105.101201/2022-58, resolve:
Nº 13.480 - Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de novembro de 2021, LETÍCIA MOREIRA DE
OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1149704, do encargo de substituta
eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Suporte aos
Mecanismos de Governança, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Governança e
Integração da Gestão da Diretoria de Gestão Estratégica desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 13.481 - Art. 1º Designar RUBIANE RIOS FERREIRA ARAÚJO, Analista Técnico
Administrativo, matrícula Siape nº 1796235, para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Suporte aos
Mecanismos de Governança, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Governança e
Integração da Gestão da Diretoria de Gestão Estratégica desta Secretaria de Gestão
Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA DE PESSOAL PGDAU/PGFN/ME Nº 13.471, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.111745/2022-21, resolve:
Dispensar, a pedido, EDUARDO SADALLA BUCCI, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 2041625, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa da União, código
FCPE-101.3, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, desta Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
PORTARIA PGDAU N° 13.472, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN
nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10951.111745/2022-21, resolve:
Designar HENRIQUE FAIG TORRES PINTO DA ROCHA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 3007633, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa da
União, código FCPE-101.3, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da
União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional..
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 13.537, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100784/2022-10, resolve:
Exonerar, a contar de 24 de novembro de 2022, LUIZ ANTONIO GONÇALVES
RODRIGUES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1573553, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Assistente da Coordenação de Assuntos Financeiros Internacionais da
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças
Internacionais
e
Cooperação
Econômica da
Secretaria
de
Assuntos
Econômicos
Internacionais desta Secretaria Especial, DAS-102.2.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.535, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2022
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 03 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.109414/2022-48, resolve:
Dispensar
KATHYANA DANTAS
MACHADO BUONAFINA,
matrícula
SIAPE
nº
1842308, do
encargo
de
substituta
eventual do
cargo
de
Coordenador-Geral de Normas e Processos, do Departamento de Transferências
da União, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital deste Ministério, código DAS 101.4.
RENATO RIBEIRO FENILI