DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022112900008
8
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 13.556,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.157078/2022-75, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
NALU MARIA MORAES COSTA, matrícula SIAPE nº 2417923, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nivel 304, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá,
com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, art. 40 § 5º com
redação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 13.560,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10128.102583/2022-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao ROALDO PORTELLA DORNELES,
matrícula SIAPE nº 1500432, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, com
fundamento no art. 40, §1º, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988 c/c o art.
3º da EC nº 103, de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 1º da Lei nº
10.887, de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 13.503, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19739.148534/2022-33, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP, ao servidor CELSO HENRIQUE RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 1793506,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 13.505, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o Processo SEI n.º 19739.146460/2022-09, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP, à servidora EDLEUZA DA ROCHA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1737591,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 13.508, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o Processo SEI n.º 19739.146475/2022-69, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP, à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE CERQUEIRA VERAS,
matrícula SIAPE nº 1449814, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da
Informação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 13.561, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.111075/2022-95, resolve:
Designar LUCIDIO BICALHO BARBOSA, Analista Técnico Administrativo, matrícula
Siape nº 1162411, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Divisão de Atividades Estratégicas 1, código FCPE 101.2, da Coordenação de Produtividade
em Assuntos Fiscais e Tributários da Coordenação-Geral de Assuntos Fiscais e Tributários
da Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade da Secretaria de
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade
e Competitividade do Ministério da Economia.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.197, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019; de acordo com § 2º do art.
10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.481733/2022-08, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MAURO DE
MELLO MENDES PINTO, matrícula SiapeCad nº 00718744, para exercer o encargo de
Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de Brasília (DF), Código FCPE-101.2, a partir da data de publicação desta
portaria até o dia 2/12/2022, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor neste
encargo desde o dia 28/11/2022, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e
de seu substituto.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no e-Dossiê nº 13031.502975/2022-76, resolve:
Nº 534 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOÃO BATISTA DE SOUZA
TRIGUEIRO, matrícula SIAPECAD nº 000014054, SIAPE nº 0122962, do encargo de
Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo
Horizonte(MG), Código FCPE -101.2.
Nº 535 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOÃO BATISTA DE SOUZA
TRIGUEIRO, matrícula SIAPECAD nº 000014054, SIAPE nº 0122962, do Cargo em Comissão
de Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte(MG),
Código DAS-101.1.
Nº 536 - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RODRIGO MINEIRO
FERNANDES, matrícula SIAPECAD nº 00076029, SIAPE nº 1303401, para exercer o encargo
de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo
Horizonte(MG), Código FCPE -101.2.
Nº 537 - Nomear, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RODRIGO MINEIRO
FERNANDES, matrícula SIAPECAD nº 00076029, SIAPE nº 1303401, para exercer o Cargo em
Comissão de Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo
Horizonte(MG), Código DAS-101.1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 188, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.902640/2022-44,
resolve:
Dispensar, a partir de 25 de novembro de 2022, em virtude de vacância por
posse em outro cargo inacumulável, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
TIAGO GUIMARÃES PEREIRA, matrícula Siapecad nº 01883141, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
10 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo,
Código FCPE-101.1.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL
PORTARIA DRF/CVL (PR) Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL/PR, nomeado pela
Portaria RFB nº 2.182, de 28 de dezembro de 2018, publicado no DOU Nº 250, de 31 de
dezembro de 2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 360, inciso III
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do
Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1987 e pelo Decreto n° 86,377, de 17 de
setembro de 1981, resolve:
Art. 1º. Delegar competência ao Servidor ANASTACIO JACOB SCHNEIDER,
Administrativo, matrícula SIAPECAD nº 01972881, para, no período de 29/11/2022 à
30/11/2022, praticar os atos de competência do Agente de que trata o art. 328 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, RFB, aprovado pela Portaria
do MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020 e
Delegação de Competência DRF/CVL/PR Portaria nº 36, publicado no DOU de 26/03/2018,
em virtude dos afastamentos simultâneos do Titular e Substituto da Agência da Receita
Federal do Brasil em Toledo/PR, jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Cascavel/Pr.
Art. 2º. Determinar, que em todos os atos praticados em função das
competências aqui delegadas, deverão ser mencionados após a assinatura, o número e a
data desta Portaria.
FILISBERTO LUIS MIOTO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do
País de FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO, Presidente do Banco do Brasil, a fim de participar das
reuniões do Conselho de Administração, do Comitê de Compensação e Gestão e do Comitê de
Auditoria do Bladex (Banco Latinoamericano de Comércio Exterior), a realizar-se na Cidade do
Panamá, Panamá, no período de 09 a 15 de dezembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus.
As despesas com deslocamento e hospedagem serão custeadas pelo Bladex e as despesas com
alimentação serão custeadas pelo Banco do Brasil. (Processo SEI nº 19953.100956/2022-93).
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

                            

Fechar