DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 802 SGC/SE/MTP, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista na Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio
de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
10264.109945/2022-62, resolve:
Art. 1º Declarar vacância, a contar de 22 de novembro de 2022, do cargo de
Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão II, ocupado pela servidora
FERNANDA BOTELHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1259955, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, gerando direito à recondução nos termos do art. 29 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.109, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.472224/2022-69, e tarefa GET nº 1618854323,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Erbene de Oliveira Pereira, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Francisco Pereira Neto, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula
SIAPE nº 923883, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado
falecido em 05/10/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME
Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/10/2022, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 790, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.459618/2022-21, resolve:
Designar MARILDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 0.888.158, CPF
nº 269.458.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência
da Previdência Social Bela Vista de Goiás, código FCE 1.05, da Gerência Executiva
Goiânia/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 791, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.489321/2022-91, resolve:
Designar LIZANDRA NEVES DE AZEVEDO, matrícula nº 1.377.701, CPF nº
281.436.XXX-25, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de
Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Executiva
Campo Grande/MS, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 632, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a
subdelegação de competência de que trata o Inciso "II" do Art. 1º da Portaria P R ES / I N S S
nº 1.510, de 13 de outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº
35014.480337/2022-38, resolve:
Designar PHELIPE JULIANO SILVA COUTINHO, matrícula nº 1.664.046, CPF nº
075.692.XXX-92, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Monitoramento e Cobrança
Administrativa de
Benefícios, código
FCE 1.05,
da Coordenação
de Gestão
de
Relacionamento com o Cidadão, nos impedimentos e afastamentos legais da titular e na
vacância do cargo.
THIAGO ALBERTONI PRATA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
PORTARIAS SRSUL/INSS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.448387/2022-21, resolve:
Nº 901 - Dispensar, a contar de 17 de outubro de 2022, CLAUDIO DOS SANTOS, matrícula
nº 1.780.279, CPF nº 004.339.XXX-93, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Três de Maio, código
FCE 1.05, da Gerência-Executiva Ijuí/RS, vinculada à Superintendência Regional Sul.
Nº 902 - Designar ALESSANDRA PERINAZZO PAUVELS, matrícula nº 1.376.250, CPF nº
741.091.200-63, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Três de Maio, código FCE 1.05, da
Gerência Executiva Ijuí/RS, vinculada à Superintendência Regional Sul, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.199509/2022-40; resolve:
Nº 903 - Designar CLAUDETE D'OLIVEIRA, matrícula nº 1.110.203, CPF nº 688.264.XXX-53,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Agência da Previdência Social Paranaguá, código FCE 4.03, da Gerência Executiva
Curitiba/PR, vinculada à Superintendência Regional Sul.
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada
pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752, de 17 de
janeiro de 2022, resolve:
Dispensar MARCELO PRUDENTE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1220567, do cargo
de Assessor Técnico da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, CCE 2.10 da Fundação
Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
LUCIANA FERRARI SIQUEIRA
Ministério do Turismo
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 430, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, a Portaria Casa
Civil nº 225, de 08 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2020, bem como o Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01514.001943/2022-46, resolve:
Designar o servidor GUSTAVO BARROS MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 3152083,
para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Escritório Técnico de
Congonhas, código CCE 1.07, vinculado à Superintendência do Iphan no Estado de Minas
Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas
vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições.
LARISSA PEIXOTO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO
PORTARIA Nº 115.589, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 23, inciso IV, alínea 'a', do
Regimento Interno anexo à Portaria BCB 84.287, publicada no DOU de 03.03.15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIS OTAVIO VISSOTTO VARGUES, matrícula
6.368.200-1, na função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na GERÊNCIA
DEGESTÃO DO PIX (DECEM /GEPIX).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, incluído pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, resolve:
Designar ANDERSON CAMPOS DA SILVA para exercer a substituição eventual no
Cargo Comissionado Executivo, código CCE-1.13, de Coordenador-Geral de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos
e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e em caso de vacância.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo nº 00190.111402/2022-62,
resolve:
DESIGNAR, MARCOS GERHARDT LINDENMAYER, para substituir o Ouvidor-Geral,
código FCE 1.17, da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO