DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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28
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo nº 00190.111402/2022-62,
resolve:
DISPENSAR, FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA, do encargo de substituto de
Ouvidor-Geral, código FCE 1.17, da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da
União.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.314, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.104658/2021-32, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3202, de 16 de novembro de 2022, publicada
na edição do DOU n° 216, de 17 de novembro de 2022, seção 2, página 53.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.315, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria Normativa CGU nº 33,
de 8 de novembro de 2022, e em conformidade com o art. 36, parágrafo único, inciso II,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Remover, a pedido, a critério da Administração, o servidor ROGÉRIO PICANÇO
BANHOS, matrícula SIAPE nº 1041495, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, classe S, padrão IV, da Controladoria Regional da União no Estado do
Rio de Janeiro para o Órgão Central, em Brasília/DF, a partir da publicação deste ato,
conforme informações constantes no Processo nº 00190.104810/2022-68.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.344, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, e o que consta no Processo n.º 00190.111357/2022-46, resolve:
NOMEAR, ANTONIO DE PADUA SILVA, para exercer o Cargo Comissionada
Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.04, do Gabinete da Corregedoria-Geral da
União da Controladoria-Geral da União.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.352, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111156/2022-49, resolve:
DESIGNAR, RAQUEL GERALDA MÁXIMO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para substituir, no período de 21 a 25 de novembro de 2022, a Coordenadora-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Integridade Pública da Diretoria de
Promoção da Integridade da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da
Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados pela servidora no
período.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.356, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.109798/2022-88, resolve:
DESIGNAR, ANA KAROLINA GUIMARAES MOREIRA LIMA, para substituir o Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação
e Monitoramento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.357, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.111132/2022-90, resolve:
DISPENSAR, ALEXANDRE FERREIRA DE MACEDO, do encargo de substituto de
Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno
da Controladoria-Geral da União.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.358, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da
Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no
Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00190.111132/2022-
90, resolve:
DESIGNAR, CECÍLIA ALVES
CARRICO, para substituir a
Chefe de
Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 3.343, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do
Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019, e conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3294, de 23 de novembro de 2022, publicada
na edição do DOU nº 222, de 25 de novembro de 2022, seção 2, página 42.
GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.188, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.368, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de
outubro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.461,
de 29 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 187, Seção 2, p. 83, de 30 de setembro
de 2022, referente ao Processo nº 00190.108916/2021-50..
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 350, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público,
e considerando
o que
consta do
Processo Administrativo nº
19.00.4011.0006186/2020-07, resolve:
Art. 1° Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 91 de 21 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 23 de março de 2022
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 351, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e tendo em vista o disposto no art. 2°, da Resolução nº 185, de 2 de
março de 2018, resolve:
Art. 1° Designar, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público
a seguir relacionados, para atuarem como colaboradores do Conselho Nacional do
Ministério Público e integrarem o Grupo de Trabalho - GT para monitoramento e
divulgação do Sistema de Apoio à Investigação, junto à Comissão de Defesa da Probidade
Administrativa - CDPA, sem prejuízo das funções no órgão de origem:
I- FERNANDO MARTINS ZAUPA, Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso
do Sul, quem exercerá as funções de Coordenador;
II- ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul e Membro Auxiliar da CDPA, quem exercerá as funções de coordenadora-
adjunta;
III- SÁVIO HENRIQUE DAMASCENO MOREIRA, Promotor de Justiça do Estado da Bahia;
IV- HELIO TELHO CORRÊA FILHO, Procurador da República em Goiás;
V- ÂNGELA MONTENEGRO TAVEIRA, Procuradora de Justiça Militar;
VI- ILEANA NEIVA MOUSINHO, Procuradora do Trabalho;
VII- DANIEL DE SÁ RODRIGUES, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais;
VIII- LARA PEPLAU, Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina;
IX- DANIEL BRAGA BONA, Promotor de Justiça do Estado do Pará.
§1º O Conselheiro Nacional do Ministério Público que preside a CDPA poderá
convidar outros membros do Ministério Público e representantes de órgãos e entidades
públicas e privadas, para atuarem na condição de colaboradores do GT.
§2º Considerar-se-á instalado o GT na data em que ocorrer sua primeira reunião,
a ser designada pelo Conselheiro Nacional do Ministério Público que preside a CDPA.
Art. 2º O GT elaborará, ao final de 6 (seis) meses, relatório parcial de suas
ações e, ao final do seu período de funcionamento, relatório circunstanciado das atividades
realizadas e dos resultados alcançados, com o objetivo de propor boas práticas de atuação
ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 353, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e tendo em vista o disposto no art. 2°, da Resolução nº 185, de 2 de
março de 2018, resolve:
Art. 1° Designar, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público
a seguir relacionados, para atuarem como colaboradores do Conselho Nacional do
Ministério Público e integrarem o Grupo de Trabalho - GT para regulamentação de
operações envolvendo criptomoedas, junto à Comissão de Defesa da Probidade
Administrativa - CDPA, sem prejuízo das funções no órgão de origem:
I- RICHARD GANTUS ENCINAS, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo,
quem exercerá as funções de Coordenador;
II- ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul e Membro Auxiliar da CDPA, quem exercerá as funções de coordenadora-
adjunta;
III- AMAURI SILVEIRA FILHO, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;
IV- DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
V- EDUARDO DE PAULA MACHADO, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais;
VI- FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI, Promotor de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro;
VII- FREDERICO MEINBERG CEROY, Promotor de Justiça do Distrito Federal e
Territórios;
VIII- LISTER CALDAS BRAGA FILHO, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;
IX- PAULA AYRES LIMA, Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais;
X- THIAGO AUGUSTO BUENO, Procurador da República Estado do Amazonas.
§1º O Conselheiro Nacional do Ministério Público que preside a CDPA poderá
convidar outros membros do Ministério Público e representantes de órgãos e entidades
públicas e privadas, para atuarem na condição de colaboradores do GT.
§2º Considerar-se-á instalado o GT na data em que ocorrer sua primeira reunião,
a ser designada pelo Conselheiro Nacional do Ministério Público que preside a CDPA.

                            

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