DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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29
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O GT elaborará, ao final de 6 (seis) meses, relatório parcial de suas
ações e, ao final do seu período de funcionamento, relatório circunstanciado das atividades
realizadas e dos resultados alcançados, com o objetivo de propor boas práticas de atuação
ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA CONJUNTA MPF-MPSP Nº 5, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.024528/2022-32, resolvem:
Art. 1º Designar os Promotores de Justiça FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, JULIANO CARVALHO ATOJI, 2º
Promotor de Justiça de Taboão da Serra, e LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO, 3º
Promotor de Justiça de Cotia, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, para, sem
prejuízo de suas atribuições, atuarem em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com os
Procuradores da República DOUGLAS GUILHERME FERNANDES, titular do 1º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Osasco/SP, e PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA
MACHADO, na condição de Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em São Paulo, em atos de
investigação 
dos 
fatos
objeto 
do 
Procedimento 
Investigatório
Criminal 
nº
1.34.043.000516/2022-38, bem como nos feitos dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Procurador-Geral da República
MARIO LUIZ SARRUBBO
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
PORTARIA PGR/MPF Nº 946, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.014776/2020-11, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 568, de 20 de setembro de 2021, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 39, de 22 de setembro de 2021, retificada pela Portaria PGR/MPF nº
242, de 18 de abril de 2022, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 64, de 20 de abril de 2022,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Designar o Procurador da República FELIPE GIARDINI para atuar como
membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, junto ao Superior Tribunal
de Justiça e Supremo Tribunal Federal, com desoneração de 75% (setenta e cinco por
cento) de suas atribuições na unidade de origem, atuando na razão de 1 (uma) semana por
mês, mediante trabalho remoto, com dispensa de audiências e designação para
substituição compulsória." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 955, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.024113/2022-69,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 23 de novembro de 2022, CIBELE BENEVIDES
GUEDES DA FONSECA, Procuradora da República, da Carreira do Ministério Público Federal,
em virtude de posse no cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o disposto no art. 43, inciso I, da Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022,
do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 758, de 19 de setembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................
............................................................................................................
SANTA CATARINA
Presidente: André Stefani Bertuol
Membro: André Tavares Coutinho
Membro: Daniel Ricken
................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 797, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4648.0009762/2022-54, resolve:
Art. 1º Designar, de 29/11 a 4/12/2022, o servidor THIAGO CAVALCANTE DE
LUCENA, matrícula 5884-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Legislação de Pessoal da
Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002022), dispensando, durante o referido período, o
servidor CAIUS JULIUS OLIVEIRA MUNHOZ, matrícula 5304-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.487, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0010082/2022-73, resolve:
Nomear MILENA AGUIAR POLEZE, matrícula 5937-4, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001086).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.488, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0010392/2022-76, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 29/11/2022, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO,
matrícula 5197-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Lotação e
Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050101),
dispensando, em consequência, o servidor ALANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9.
Art. 2º Designar, a contar de 01/12/2022, a servidora KARINA DE MATOS GOMES,
matrícula 4905-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Registro de Dados
Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050039), dispensando, a
contar de 29/11/2022, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7.
Art. 3° Nomear, a contar de 29/11/2022, o servidor ALANSE PAIVA CIRQUEIRA,
matrícula 4288-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050099), exonerando, em consequência, a servidora
KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1.
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 211, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA
PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar EDUARDO DA SILVA COSTA, matrícula nº 18405-5, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC-0201.02, para exercer
a função de confiança de Chefe do Setor de Programação e Acompanhamento
Orçamentário, FC-1, da Secretaria Regional desta Procuradoria Regional da República da 3ª
Região, em decorrência da dispensa de PALOMA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº
20749, ocorrida em 28/07/2021, com publicação no D.O.U., Seção 2, de 29/07/2021.
MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 234/PGJM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar o Doutor
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA,
Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio
Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2022, às 13h30, na
modalidade presencial/videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 568, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI
e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º
1.728/2017, resolve:
Art.
1º
Designar a
servidora
ANA
MARIA
ALLA MIMOSO,
técnica
do
MPU/Administração, Bacharel em Direito, matrícula 6005953-2, para o encargo de chefe
substituta da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da PRT1ª Região, cargo em comissão,
código Cc-2, ,no período de 01 a 19 de dezembro de 2022.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 245, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0002377/2019-66, resolve:
I - Designar o Procurador do Trabalho EVERSON CARLOS ROSSI para o encargo
de substituto eventual do Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 5.12.2022 a 19.12.2022, nos
afastamentos e impedimentos do titular e de sua substituta.
DIMAS MOREIRA DA SILVA