DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
e § 5º, da EC 103/19, c/c art. 16, inciso III e art. 77, § 2º, inciso III, da Lei 8.213/91,
com a redação dada pela Lei 13.146/2015, a ser reajustada nos termos estabelecidos
para o Regime Geral de Previdência Social, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da
EC 103/19, e art. 40, §1º da Lei 8.231/91, observado o teto constitucional previsto no
art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 8º da EC 41/03.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.710, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005446-22.2022.4.04.8000 e no artigo 2º da Portaria 705/2022, do Conselho da Justiça
Federal, resolve:
I - REVOGAR, em parte, o Ato 561/2012, da Presidência deste Tribunal,
publicado no Diário Oficial da União de 29-11-2012, em relação à remoção da servidora
PATRÍCIA LERNER BASSO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para a Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, com retorno a este Tribunal, nos termos da Resolução
776/2022, com as alterações da Resolução 796/2022, e da Portaria 705/2022, todas do
Conselho da Justiça Federal.
II - REVOGAR, em parte, o Ato 561/2012, da Presidência deste Tribunal,
publicado no Diário Oficial da União de 29-11-2012, em relação à remoção do servidor
ADELAR PAULO DE GRANDI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau da 4ª Região, para a Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes,
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com retorno à Subseção Judiciária de Brusque, Seção
Judiciária de Santa Catarina, nos termos da Resolução 776/2022, com as alterações da
Resolução 796/2022, e da Portaria 705/2022, todas do Conselho da Justiça Federal.
III - REVOGAR, em parte, o Ato 554/2009, da Presidência deste Tribunal,
publicado no Diário Oficial da União de 4-12-2009, em relação à remoção do servidor
CARLOS MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, para a
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com retorno à Subseção Judiciária de Itajaí, Seção
Judiciária de Santa Catarina, nos termos da Resolução 776/2022, com as alterações da
Resolução 796/2022, e da Portaria 705/2022, todas do Conselho da Justiça Federal.
IV - REVOGAR, em parte, o Ato 739/2016, da Presidência deste Tribunal,
publicado no Diário Oficial da União de 1-12-2016, em relação à remoção do servidor LUIZ
FERNANDO EHLERS VILLELA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, para
a Seção Judiciária de Alagoas, com retorno à Subseção Judiciária de Blumenau, Seção
Judiciária de Santa Catarina, nos termos da Resolução 776/2022, com as alterações da
Resolução 796/2022, e da Portaria 705/2022, todas do Conselho da Justiça Federal.
V - REVOGAR, em parte, o Ato 739/2016, da Presidência deste Tribunal,
publicado no Diário Oficial da União de 1-12-2016, em relação à remoção do servidor
MARCIO AUGUSTO DO CARMO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, para a Seção Judiciária do Pará, com retorno à Subseção Judiciária de
Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos da Resolução 776/2022, com
as alterações da Resolução 796/2022, e da Portaria 705/2022, todas do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 706, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0005910-55.2022.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará -
Subseção Judiciária de SOBRAL:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
DANIEL RODRIGUES RIBEIRO FILHO, em vaga decorrente da posse de Eduardo
Wolff Rodrigues em outro cargo público federal inacumulável.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 709, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos
do PA nº 0002107-03.2022.4.05.7200, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2022, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Agente
de Polícia Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor JOSÉ DJALMA
SOARES DE SOUZA JUNIOR, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
VI - REVOGAR, em parte, o Ato 638/2011, da Presidência deste Tribunal,
publicado no Diário Oficial da União de 30-11-2011, em relação à remoção do servidor
ANDRE CORBANI PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 4ª Região, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com retorno à Subseção
Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, nos termos da Resolução 776/2022, com
as alterações da Resolução 796/2022, e da Portaria 705/2022, todas do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
VII - CONCEDER, a contar de 29-11-2022, 20 (vinte) dias de trânsito aos
servidores, acima referidos, nos termos do artigo 18 da Lei 8.112/1990, com a redação
conferida pela Lei 9.527/1997, do artigo 3º da Portaria CJF 705/2022, do § 8º do artigo 32
da Resolução CJF 796/2022, com as alterações da Resolução CJF 796/2022, e do artigo 12
da Resolução TRF4 52/2012.
VIII - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 712, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20
da Lei nº 11.416/2016, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no art. 32, § 4º,
Resolução CJF nº 776.2022, com a redação dada pela Resolução CJF nº 796/2022, e tendo em vista o teor da Portaria CJF nº 705/2022, publicada no D.O.U. de 28/11/2022, Seção 2,
resolve:
I - AUTORIZAR o retorno, a pedido, aos respectivos órgãos de origem, dos servidores constantes da tabela em anexo, pertencentes aos Quadros de Pessoal da Justiça Federal
da 5ª Região, removidos por concursos nacionais de remoção, ficando revogadas as respectivas remoções a partir da publicação deste ato;
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito aos referidos servidores para a retomada do efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, nos termos do art. 18 da Lei
nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, e, ainda, conforme o disposto nos artigos 4º a
7º da Portaria CJF nº 705/2022, publicada no D.O.U. de 28/11/2022, Seção 2.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ANEXO DO ATO Nº 712/2022-TRF5
.
NOME DO SERVIDOR
CARGO
ÓRGÃO DE EXERCÍCIO ATUAL
ÓRGÃO DE ORIGEM /
LOCAL DE RETORNO
. DAISY MARIA DE CARVALHO ROSA VIGO
Analista Judiciária - Área Judiciária - Oficiala de Justiça
Avaliadora Federal
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária de Sergipe
. FERNANDO PESSOA CAVALCANTI
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia
Judicial
Seção Judiciária do Paraná
Seção Judiciária de Pernambuco
. RICARDO VASCONCELOS
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça
Avaliador Federal
Subseção Judiciária de Gravataí
Seção Judiciária de Alagoas
. RAPHAEL NOGUEIRA BEZERRA DE MENEZES
Analista Judiciário - Área Judiciária -
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte
. ANA GLÁUBIA DE SOUSA PAIVA
Analista Judiciária - Área Judiciária - Oficiala de Justiça
Avaliadora Federal
Seção Judiciária do Paraná
Seção Judiciária do Ceará
. GLAYSE NIMIANE SALES DE LIRA
Analista Judiciária - Área Judiciária -
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Pernambuco
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 233, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do PAe 0017641-
96.2022.4.01.8008, e da Portaria CJF nº 705, de 24/11/2022, publicada em 28/11/2022,
resolve:
I. REVOGAR, a pedido, o ATO PRESI/TRF1 nº 2.155, de 27/11/2014, publicado no
DOU de 02/12/2014, no que tange à remoção, pelo Concurso Nacional de Remoção - SINAR, do
servidor ALEKSANDER CALAZANS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Muriaé/MG, para a Justiça
Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa/PB.
II. CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito e determinar o retorno do servidor à
origem, conforme autorizado pela Portaria CJF nº 705, de 24/11/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 234, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017641-
96.2022.4.01.8008, e da Portaria CJF nº 705, de 24/11/2022, publicada em 28/11/2022,
resolve:
I. REVOGAR, a pedido, o ATO PRESI/TRF1 nº 2.155, de 27/11/2014, publicado no
DOU de 02/12/2014, no que tange à remoção, pelo Concurso Nacional de Remoção - SINAR, do
servidor RODRIGO VARZIM FERRARI DE LIMA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para
a Justiça Federal do Paraná, Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR.
II. CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito e determinar o retorno do servidor à
origem, conforme autorizado pela Portaria CJF nº 705, de 24/11/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 235, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017641-
96.2022.4.01.8008, e da Portaria CJF nº 705, de 24/11/2022, publicada em 28/11/2022,
resolve:
I. REVOGAR, a pedido, o ATO PRESI/TRF1 nº 2.155, de 27/11/2014, publicado no
DOU de 02/12/2014, no que tange à remoção, pelo Concurso Nacional de Remoção - SINAR,
do servidor ELIAS SEVERINO CHAVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de
Lavras/MG, para a Justiça Federal de São Paulo, Subseção Judiciária de Limeira/SP.
II. CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito e determinar o retorno do servidor à
origem, conforme autorizado pela Portaria CJF nº 705, de 24/11/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 236, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017641-96.2022.4.01.8008, e da
Portaria CJF nº 705, de 24/11/2022, publicada em 28/11/2022, resolve:
I. REVOGAR, a pedido, a PORTARIA DIGES/TRF1 nº 853, de 29/11/2012, publicada no DOU de
02/12/2013, no que tange à remoção, pelo Concurso Nacional de Remoção - SINAR, do servidor MÁRCIO
PEREIRA DA SILVA NUNES, Analista Judiciário/Área Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Patos de
Minas, para a Justiça Federal de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Blumenau/SC.
II. CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito e determinar o retorno do servidor à origem,
conforme autorizado pela Portaria CJF nº 705, de 24/11/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
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