DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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33
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 180, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0025531-
49.2022.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 18 de abril de 2022, pensão vitalícia instituída por
Jovino
Bernardes
Filho, Analista
Judiciário,
Área
Judiciária,
Classe C,
Padrão 13,
integralmente, à companheira Maria de Salete Teixeira de Sousa Bento, nos termos do
artigo 40, § 7º, da Constituição da República, na redação dada pela Emenda Constitucional
n. 103/2019, artigo 23, "caput" e § 4º, dessa Emenda Constitucional, e artigos 16, inciso I,
74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada
pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, com reajuste nos termos do artigo
15 da Lei n. 10.887/2004.
Des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
PORTARIA Nº 202, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0023106-
49.2022.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
com proventos proporcionais, ao servidor Gilberto de Souza Maciel da Silva, nos termos do
artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 10, §1º, inciso
II, dessa Emenda.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal
deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.477/ SGP, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD
TRT N.º 26.430/2022 - PROAD, resolve:
Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão
vitalícia de MERY MORENO OLMOS, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão por
morte instituída por ELNES NUNES RIBEIRO, para a beneficiária temporária ROSEMERY
MORENO DE NUNES RIBEIRO, que passará a receber a totalidade do benefício pensional,
nos termos dos artigos 222, I c/c o art. 223, I, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original,
com efeitos a contar de 06/10/2022.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 425/ TRT-SP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 51352/2022,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 29/11/2022, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de RAFFAELA NOGUEIRA BARROS, matrícula
178802, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 6º, inciso I e parágrafo único da Portaria Conjunta nº 03, de 31 de maio de 2007,
do Supremo Tribunal Federal e artigo 5º, inciso I, da Resolução nº 47, de 28 de março de
2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
Art. 1º Alterar 1 (um) cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, vago em decorrência da aposentadoria do servidor
Frederico Roberto Pollack, matrícula nº 16390, formalizado pela Portaria DG/SGP nº 578,
publicado no Diário Oficial da União em 28/06/2022, para o cargo de Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina Clínica Geral, vaga 1166;
Art. 2º Alterar 1 (um) cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, vago em decorrência da aposentadoria da servidora
Sueli Martins, matrícula nº 104345, formalizado pela Portaria DG/SGP nº 839, publicado no
Diário Oficial da União em 05/09/2022, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina Clínica Geral, vaga 1167.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.566, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a LORENA GARCIA DA COSTA (43672),
no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no
efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no
Gabinete do Exmo. Des. João Pedro Silvestrin, considerando o que consta no
PROAD nº 8426/2022, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da
Emenda
Constitucional nº
103/2019,
incluídas
as vantagens
previstas
nos
artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória
nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, 15,
inciso III da Lei nº 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário,
da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A",
Padrão 01.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO 527, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 29 e 30 da Resolução CSJT Nº 110/2012
de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010,
publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do
PROAD nº 11996/2019, resolve:
I - Cessar, a partir de 09/01/2023, os efeitos do Ato TRT5-0004/2020, publicado
no Diário Oficial da União, edição de 08/01/2020, que removeu o servidor deste Regional
RAFAEL ÍTALO LIMA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Judiciária, para
o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em permuta com a servidora LAÍS LIMA
MEDEIROS.
Desª. DÉBORA MACHADO
PORTARIA 1.419, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD - 8377/2021 resolve:
RERRATIFICAR a Portaria TRT5-0945/2021, publicada no DOU, edição de
18/06/2021, para deferir a revisão da pensão estatutária em favor de NAYLA RODRIGHERO
LIMA PEDROSO RICARDO, FLORA RODRIGHERO LIMA PEDROSO RICARDO e LUCCA
RODRIGHERO LIMA PEDROSO RICARDO, respectivamente, viúva e filhos menores do ex-
servidor deste Regional, THIAGO PEDROSO RICARDO, falecido em atividade em
18/05/2021, à base de 100% dos proventos a que teria direito o servidor se fosse
aposentado por incapacidade permanente na data do óbito até o limite máximo de
benefícios do RGPS, acrescido de uma cota de 80% (oitenta por cento) para o valor que
supere o teto do RGPS, a partir de 19/06/2022, da data do requerimento de revisão, com
fundamento no art. 23, §2°, I e II e §4º, da EC nº 103/2019; art. 16, caput e inciso I, art.
74, inciso II e art. 77, §2º, incisos II, IV e V, alínea C, item "4", todos da Lei nº 8.213/91;
art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei nº
10.887/2004 (reajuste na mesma data e índice dos benefícios do RGPS) e sem paridade,
devendo ser rateada igualmente entre os pensionistas, de acordo com o art. 77, caput, da
Lei nº 8.213/91.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n. 054, de 30 de agosto de 2022,
que trata da utilização dos saldos remanescentes de Cargos em Comissão em virtude da
aplicação da Resolução CSJT n. 335, de 25 de julho de 2022, bem como a adequação das
estruturas
administrativas
e funcionais
do
Regional,
e,
ainda, a
formalização de
procedimento com vistas à nomeação de profissionais de comunicação para compor o
quadro da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais (Secom) - Proad n.
5055/2022;
CONSIDERANDO o contido na INFORMAÇÃO Nº 0198/2022/SGEP/STPLRR,
oriunda da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas/Secretaria de
Gestão de Pessoas, acerca da necessidade de seleção de 02 (dois) Assessores de
Comunicação, CJ-1, da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais deste
Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região, doc. 32 do Proad 5055/2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 33 do citado Proad,
resolve:
NOMEAR a senhora ANA PAULA POJO FERREIRA para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Comunicação, CJ-1, da Secretaria de Comunicação Social e
Eventos Institucionais (Secom), com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 1.142, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n. 054, de 30 de agosto de 2022,
que trata da utilização dos saldos remanescentes de Cargos em Comissão em virtude da
aplicação da Resolução CSJT n. 335, de 25 de julho de 2022, bem como a adequação das
estruturas
administrativas
e funcionais
do
Regional,
e,
ainda, a
formalização de
procedimento com vistas à nomeação de profissionais de comunicação para compor o
quadro da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais (Secom) - Proad n.
5055/2022;
CONSIDERANDO o contido na INFORMAÇÃO Nº 0198/2022/SGEP/STPLRR,
oriunda da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas/Secretaria de
Gestão de Pessoas, acerca da necessidade de seleção de 02 (dois) Assessores de
Comunicação, CJ-1, da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais deste
Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região, doc. 32 do Proad 5055/2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 33 do citado Proad,
resolve:
NOMEAR a senhora YONARA WERRI para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Comunicação, CJ-1, da Secretaria
de Comunicação Social e Eventos
Institucionais (Secom), com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 192, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante
do PROAD n.º 3406/2017 e PROAD nº 29636/2022, resolve:
Nomear, MARIANA PAIXAO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ, nos termos dos
artigos 9°, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em
caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista
Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, em vaga decorrente de aposentadoria de Stella Marys Alves da Costa.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

                            

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