DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 81 - DLP, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
13604/2022, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ALBERTO ROSA, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 94, DE 28 NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3862/2022, resolve:
Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 092/2022, publicada no DOU seção 2, nº 223, pág.
66, de 28/11/2022, no que se refere aos períodos dos itens:
1.Onde se lê: "23 a 29/22/2022", Leia-se: 23 a 29/11/2022
3.Onde se lê: "23 a 27/9/2022", Leia-se: 23 a 27/11/2022
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA TRT21-GP Nº 265, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno,
Considerando os termos do PROAD nº 4588/2021, resolve:
Designar os substitutos de MAURO TADEU DE OLIVEIRA, Coordenador de
Segurança Institucional e Transporte (CJ-02), em suas ausências e impedimentos legais e na
hipótese de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente portaria, na
forma abaixo descrita:
Substituto | Matrícula
1º YONALDO CARLOS ESTEVÃO DA COSTA | 308.21.9349
2º WILLIAM MARINHO ARAÚJO | 308.21.0782
3º GILDARTE HENRIQUE DOS SANTOS | 308.21.0624
4º VALDÉCIO RODRIGUES DA SILVA | 308.21.1051
Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 48, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e,
Considerando a Decisão Judicial provisória proferida nos autos do Processo
Comum Cível nº 1011118-27.2022.4.06.3800, a qual determina a reinclusão do candidato
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS "na relação dos candidatos considerados "negros"
no concurso para provimento do cargo de Assistente Administrativo e Financeiro, previsto
no Edital CAUMG nº 01/2019, de 28 de fevereiro de 2019, com garantia da sua
continuidade no certame nas vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos e
pardos, bem como sua reconvocação para a nomeação e posse, caso não haja outro
impedimento.", resolve:
Art. 1º. Nomear o candidato abaixo relacionado, inscrito e listado na condição
de preto ou pardo, nos termos da Decisão Judicial provisória proferida nos autos do
Processo Comum Cível nº 1011118-27.2022.4.06.3800, do Edital do Concurso Público nº
001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos
internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data
de
Nascimento
Cargo
Classificação
-
Pretos e Pardos
. 2567207
FERNANDO
LUIZ
DE
OLIVEIRA
MARTINS
13/04/1983
Assistente
Administrativo
e
Financeiro
3º
Art. 2º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
PORTARIA Nº 49, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e
Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando o decurso de prazo sem manifestação da candidata ANA PAULA
RIBEIRO BONELA, nomeada através da Portaria nº 45, de 26 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito, por motivo de decurso de prazo sem manifestação,
a nomeação de ANA PAULA RIBEIRO BONELA, para o emprego efetivo de Assistente de
Fiscalização e Atendimento, constante da Portaria nº 45, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º. Nomear o candidato abaixo relacionado, nos termos do Edital do
Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas
nos atos normativos internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data
de
Nascimento
Cargo
Classificação
-
Ampla
Concorrência
. 2570599
L EA N D R O
MACEDO SILVA
18/12/1988
Assistente
de
Fiscalização
e
At e n d i m e n t o
7º
Art. 2º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 327, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais estatutárias;
CONSIDERANDO a homologação do concurso público nº001/2019;
CONSIDERANDO a atribuição estatutária da Diretoria do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 40 do Estatuto do
CREF11/MS; , resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Assistente Administrativo do
CREF11/MS, o candidato Gustavo Henrique Nepomuceno Cabral aprovada em 18º lugar
pela listagem de ampla concorrência, nos termos do item 17 do Edital de Concurso Público
nº 001/2019, conforme homologação de resultado final publicado no Diário Oficial da
União na data de 11.09.2019, para assumir o respectivo cargo a partir de 09 de novembro
de 2022.
Art.2º - O não atendimento aos prazos dos Editais nº 001/2019 e de
Convocação, bem como prazo para entrar em exercício estipulado no artigo 1º desta
Portaria, implicará automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos
direitos dela decorrentes.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de novembro de 2022.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 328, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais estatutárias;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços no referido
período de férias;
CONSIDERANDO o disposto no art.450 da CLT c/c na súmula 159 do TST,
resolve:
Art. 1º. Promover a substituição temporária da empregada Hellen Cristina Leite
da Silva ocupante do cargo de Diretora Administrativa, pela empregada, Kevelin da Silva
Pereira, no período de 28.11.2022 a 17.12.2022.
Parágrafo único: A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente
de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne as suas
atividades normais.
Art. 2º. Durante o período da substituição o empregado receberá a respectiva
"Gratificação de por substituição".
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 28.11.2022.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 106, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O
Diretor-Presidente
do Conselho
Regional
dos
Representantes
Comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais
e regimentais e, em conformidade com o artigo 26, alínea K do Regimento
Interno,
Considerando a
necessidade
de
preenchimento do
quadro
de
funcionários da entidade e, a realização do Concurso Público nº 01/2018,
homologado em 30/08/2018 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 143,
resolve:
Art. 1º - Revogar as Nomeações de Anderson Nunes da Silva,
inscrição nº 35.096, aprovado em 6º lugar para o cargo de Assistente Jurídico,
Danilo Campello Curado Galvão, inscrição nº 35.122, aprovado em 3º lugar
para cargo de Jornalista, nomeados pela Portaria Nº 102/2022 de 20/09/2022,
publicada no Diário Oficial da União em 27/09/2022, considerados desistentes
por não comparecimento para assunção às vagas, conforme item 15.5 do Edital
do Concurso 01/2018 do CORE-MS. Art. 2º - Nomear os candidatos abaixo
relacionados para exercerem em caráter efetivo os respectivos cargos de
Assistente Jurídico, Jornalista, Técnico de Informática e Auxiliar Administrativo,
em acordo com o resultado final do Concurso Público nº 01/2018 publicado em
28/08/2018 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 181.
. Nº
Inscrição
Classificação Nome
Cargo
. 37.996
4º
Marcelo da Silva Pereira
Jornalista
Art. 3º - O candidato nomeado pela presente Portaria deverá
comparecer na sede do CORE-MS, situada na Rua Quintino Bocaiuva nº 766
Jardim TV Morena CEP 79.050-112 em Campo Grande/MS, no prazo de até
trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, cumprindo os
requisitos do item 14.2 e, apresentando os documentos especificados no item
14.3 do Edital de Concurso nº 01/2018, de 13/04/2018, publicado no Diário
Oficial da União em 17/04/2018, Seção 3, página 145. Não serão aceitos
protocolos de documentos. As fotocópias deverão ser acompanhadas da
apresentação do correspondente original ou autenticadas em cartório conforme
item 14.4 do Edital de Concurso 01/2018 do CORE-MS. Art. 4º - O candidato
nomeado pela presente Portaria, uma vez empossado em seu respectivo cargo,
entrará em exercício na sede do CORE-MS em até quinze dias, contados da
data da posse. Art. 5º - O candidato convocado que não comparecer no prazo
fixado, ou deixar de apresentar a documentação exigida será considerado
desistente e eliminado do concurso conforme item 15.5 do Edital de Concurso
01/2018 do CORE-MS. Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ ALCIDES DOS SANTOS